IOEPA 30/01/2017 -Pág. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33302 57
Segunda-feira, 30 DE JANEIRO DE 2017
Portaria nº 085/2017-CGP/SUSIPE
Belém,
17 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor Geral
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 404/2016-CGP/
SUSIPE e os artigos 185, inciso I e art. 197, inciso III da Lei
Estadual nº 5.810/94 - RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 3923/2016-CGP/SUSIPE, que apurou
a responsabilidade administrativa e funcional do servidor
RALDINEL RAMOS REGO, acerca da fuga do preso OCLENILSON
CORREA DA FONSECA, ocorrida no dia 06/11/2015 no Centro de
Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’ – CRASHM.
CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referido
processo, que acatou integralmente o Relatório Conclusivo da
Comissão Sindicante pela culpabilidade do citado servidor.
RESOLVE:
I – Aplicar ao servidor RALDINEL RAMOS
REGO a penalidade de suspensão pelo prazo de 10 (dez)
dias, por infração ao disposto no art. 177, inciso VI c/c art. 189
do RJU;
II – Converter a penalidade de suspensão em multa, à razão de
50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento, permanecendo
o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado administrativo, remeter cópia do
Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente
Portaria a Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para
as providências de registro nos assentamentos funcionais do
servidor e desconto da multa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141509
Portaria nº 082/2017-CGP/SUSIPE
Belém,
17 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor Geral
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 143/2015-CGP/
SUSIPE e os artigos 185, inciso I e art. 197, inciso III da Lei
Estadual nº 5.810/94 - RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 3390/2015-CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional dos servidores
LANDOALDO ROSAS DE SOUZA e ÉZIO DARLAN GONÇALVES
LIMA acerca da fuga do preso MARCIO SEVERINO CARDOSO
DA SILVA, ocorrida no dia 30/11/2013 no Presídio Estadual
Metropolitano I – PEM I.
CONSIDERANDO: A perda do objeto da presente Sindicância em
relação ao servidor LANDOALDO ROSAS DE SOUZA, posto que
rompido o vínculo com a Administração Pública, bem como o
entendimento do STJ, segundo o qual “exonerado, o servidor
fica fora do âmbito da Administração, e sanção simplesmente
administrativa já não o alcançam” (STJ, nos autos dos ROMS n°.
11.056/GO).
CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referido
processo, que acatou parcialmente o Relatório Conclusivo
da Comissão Sindicante pela culpabilidade do servidor ÉZIO
DARLAN GONÇALVES LIMA, modificando tão somente o quantum
da penalidade ali sugerida.
RESOLVE:
I – Aplicar ao servidor ÉZIO DARLAN
GONÇALVES LIMA a penalidade de suspensão pelo prazo de
14 (quatorze) dias, por infração ao disposto no art. 177, inciso
VI c/c art. 189 do RJU, e determinar o arquivamento do feito
em relação ao servidor LANDOALDO ROSAS DE SOUZA, com
fulcro no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do
RJU;
II – Converter a penalidade de suspensão em multa, à razão de
50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento, permanecendo
o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado administrativo, remeter cópia do
Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente
Portaria a Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para
as providências de registro nos assentamentos funcionais dos
servidores e desconto da multa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141502
Portaria nº 084/2017-CGP/SUSIPE
Belém,
17 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor Geral
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 210/2016-CGP/
SUSIPE e os artigos 185, inciso I e art. 197, inciso III da Lei
Estadual nº 5.810/94 - RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 3845/2016-CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional dos servidores
PEDRO PAULO MORAES DA SILVA, ALAILSON DA SILVA SERRÃO
e INALDO NAZARENO VON GRAAP, acerca da fuga do preso
SEBASTIÃO DE SOUZA BARBOSA, pertencente à população
carcerária do Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I, ocorrida
no dia 29/10/2015, quando internado no Hospital Metropolitano.
CONSIDERANDO: A decisão exarada nos autos do referido
processo, que acatou parcialmente o Relatório Conclusivo da
Comissão Sindicante pela culpabilidade do servidor PEDRO
PAULO MORAES DA SILVA, modificando tão somente o quantum
da penalidade ali sugerida.
RESOLVE:
I – Aplicar ao servidor PEDRO PAULO
MORAES DA SILVA a penalidade de suspensão pelo prazo de
18 (dezoito) dias, por infração ao disposto no art. 177, inciso
VI c/c art. 189 do RJU;
II – Absolver os servidores INALDO NAZARENO VON
GRAAP e ALAILSON DA SILVA SERRÃO, e determinar o
arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 201,
inciso I do RJU;
III – Converter a penalidade de suspensão em multa, à razão de
50% (cinquenta por cento) do dia de vencimento, permanecendo
o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
IV – Após o trânsito em julgado administrativo, remeter cópia do
Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente
Portaria a Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para
as providências de registro nos assentamentos funcionais dos
servidores e desconto da multa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141506
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: FRANCILENE CARVALHO ALMEIDA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: FRANCISCO REIS MARTINS DE SOUSA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: GENALDO MELO DOMINGOS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: HERLON DE SOUZA FREITAS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: HILDA DA SILVA SANTOS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JAIME SANTOS DE SOUSA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JAIR VIRGOLINO DE SOUSA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JANDYR ROSANA DA SILVA BARBOSA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JANETE SANTOS DE ASSIS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JERISMAR PEREIRA SARAIVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOELMA DO SOCORRO COSTA DE PAIVA –
TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - PSICOLOGA
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JORGE RAIMUNDO BALIEIRO PEREIRA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSE MARIA FURTADO JUNIOR – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSE OLENILDON DOS SANTOS CUNHA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSE RIBAMAR LOPES BOAS – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSIANE ERVEDOSA CABRAL – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSIMAR SILVA – AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: KATIUSCIA NEVES DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: KEILA SUELEM DO COUTO SARAIVA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: KLEUBE FERREIRA DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017