IOEPA 22/02/2017 -Pág. 62 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33320
PORTARIA Nº 32.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor MARCELO GONÇALVES LOBO, Técnico
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100229, 30 (trinta)
dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo
81 da Lei nº 5.810/94, no período de 08-02 a 09-03-2017.
Protocolo: 149576
PORTARIA Nº 32.142, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
CONCEDER á servidora CLAUDIA ADRIANA MENDES SANTOS,
Controladora da 5ª CCG, matrícula nº 0101180, 09 (nove) dias
de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da
Lei nº 5.810/94, no período de 06 a 14-02-2017.
Protocolo: 149611
PORTARIA Nº 32.143, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
CONCEDER á servidora MARIA DO SOCORRO DE CAMPOS
MONTEIRO, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº
0350095, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde,
nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 08 a
27-02-2017.
Protocolo: 149616
DESIGNAR SERVIDOR
Quarta-feira, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA Nº 32.147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
TRANSFERIR da servidora ALÁDIA RITA CORRÊA PINHEIRO
SOBRINHO Assessor de Fiscalização, matrícula nº 0100952, 30
(trinta) dias de Licença Prêmio, concedida através da PORTARIA
Nº 31.967 de 01-02-2017 do período de 01 a 30-03-2017 para
01 a 30-03-2018.
Protocolo: 149629
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
PORTARIA Nº 32.146, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
DESIGNAR o servidor LUCIVAL SILVA DE SENA, Analista
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100486, para exercer
em substituição o cargo em comissão de Diretor de Finanças,
durante o impedimento da titular, CECILIA AMORIM DE ALMEIDA
MELLO no período de 20-02 a 06-03-2017.
Protocolo: 149627
ERRATA
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PORTARIA Nº 32.134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEAR o servidor JENNER MACIEJEWSKY ROCHA, Técnico
Informática Programador, matrícula nº 0100707; para exercer o
cargo em comissão de Subsecretário de Tecnologia da Informação
NS-02, a partir de 01-02-2017.
Protocolo: 149291
PORTARIA Nº 32.131, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
I – REVOGAR a PORTARIA Nº 30.076, de 20-08-2015, a partir
de 14-02-2017.
II - DESIGNAR a servidora EDILENE LAISE PINTO ROCHA DE
ALMEIDA, Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº
0100487, para exercer a função gratificada de Coordenadora de
Saúde e Qualidade de Vida, a partir de 14-02-2017.
Protocolo: 149267
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA Nº 32.145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Art. 1º. SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do
Exma. Sra. Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS
LOPES deferidas para o período de 13 de fevereiro a 14 de
março de 2017.
Protocolo: 149367
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OUTRAS MATÉRIAS
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Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em
sessão do dia 24 de janeiro de 2017, tomou as seguintes
decisões:
ACÓRDÃO Nº. 56.329
(Processo nº. 2007/54056-7)
Assunto: Tomada de Contas relativa ao Convênio nº. 226/2006
firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA
DO PARÁ e a SEPOF.
Responsável: JOSÉ ISMAEL LIMA ROCHA – Prefeito à época.
Relator: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com
fundamento nos art. 56, inciso III, alíneas “b”, e 83, inciso VIII,
da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012:
1) Julgar irregulares as contas de responsabilidade do Sr. JOSÉ
ISMAEL LIMA ROCHA, ex-prefeito municipal de Santa Bárbara do
Pará, CPF n°.088.683.872-04, na importância de R$75.000,00
(setenta e cinco mil reais), sem devolução de valores;
2) Aplicar-lhe a multa de R$-907,00 (novecentos e sete reais)
pelo descumprimento de prazo na remessa da prestação de
contas a este Tribunal, a ser recolhida na forma como dispõe a Lei
Estadual n.° 7.086/2008, c/c os arts. 2°, IV, e 3° da Resolução
n.° 17.492/2008-TCE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado.
Este acórdão constitui título executivo, passível de cobrança
judicial da dívida líquida e certa decorrente da cominação de
multa, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme
estabelece o art. 71, § 3º, da Constituição Federal.
Republicado por retificação
Protocolo: 149733
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EXTRATO DE CONTRATO
NO DO CONTRATO: 010/2017-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2016-MP/PA.
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e
a empresa BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. (CNPJ:
36.542.025/0001-64).
Objeto: Fornecimento de licenças perpétuas, suporte gratuito
por um ano e treinamento das ferramentas IBM i2 Analyst’s
Notebook, IBM i2 Ibase Designer/User e IBM i2 Textchart.
Data da Assinatura: 20/02/2017.
Vigência: 22/02/2017 a 21/08/2017.
Valor Global: R$ 249.842,63 (duzentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.092.1434.8323;
Elemento de Despesa: 3390-39 ; Fonte: 0301.
Foro: Belém.
Ordenador responsável: Marcos Antonio Ferreira das Neves.
Endereço da Contratada: Av. Copacabana, 238, Conjunto 2003 –
Empresarial 18 do Forte, Barueri-SP.
Protocolo: 149252
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NO DO TERMO ADITIVO: 4º
NO DO CONTRATO: 001/2015-MP/PA
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Objeto e Justificativa do Aditamento: Alteração do Preâmbulo do
contrato original no nome da empresa e no endereço.
Data de Assinatura: 20/02/2017.
Vigência do Aditamento: -.
Dotação Orçamentária: Atividade: - . Elemento de despesa: - .
Fonte: Termos Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo: inclusão da
cláusula Nona ao Contrato Original, conforme referência do
subitem 13.5.1. do Edital do Pregão Eletrônico 065/2014 (D.O.E.
19/02/2015); 2º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de
vigência (D.O.E. 14/01/2016) e 3º Termo Aditivo: Prorrogação
da vigência.
Endereço das Partes: Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha,
CEP: 66.113-055, Belém/PA e Rua Machado de Assis, nº 50,
prédio2, Bairro Santa Lúcia, CEP: 937000-000, respectivamente.
Ordenador Responsável: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves.
Protocolo: 149560
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Número: 011/2017
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Café
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.
br ou www.mppa.mp.br.
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Rubens Fernandes Rocha
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 15/03/2017
Hora da Abertura: 09h (NOVE) – HORÁRIO BRASÍLIA
Orçamento: Classificação: 12101.03.122.1434.8332 Operacionalização das Ações Administrativas
Elemento: 3390-30 – Material de consumo
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das
Neves
Protocolo: 149337
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Número: 010/2017
Objeto: Aquisição de Mobiliário, Com Montagem e Instalação,
Conforme Especificações do Termo de Referência.
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.
br ou www.mppa.mp.br.
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Rubens Fernandes Rocha
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 10/03/2017.
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO LOCAL
(BELÉM/PA)
Orçamento: Classificação: 12101.03.122.1434.8332 –
Operacionalização das Ações Administrativas;
Elemento:
4490-52
–
Equipamentos
e
Material
Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das
Neves
Protocolo: 149320
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Bens Permanentes
e Consumo para Sonorização
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.
br ou www.mppa.mp.br.
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Rubens Fernandes Rocha
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 17/03/2017.
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO BRASÍLIA
Orçamento:
Classificação:
12101.03.122.1434.8332
Operacionalização das Ações Administrativas
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente e
3390-30 Outros materiais de Consumo
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários e 0112 - Receita Patrimonial
- Outros Poderes
Ordenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das Neves
Protocolo: 149427
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Número: 012/2017
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Bens Permanentes
e Consumo para Sonorização
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.
br ou www.mppa.mp.br.
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Rubens Fernandes Rocha
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 17/03/2017.
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO LOCAL, 10h
(DEZ) HORAS – HORÁRIO BRASÍLIA
Orçamento: Classificação: 12101.03.122.1434.8332 Operacionalização das Ações Administrativas
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente e
3390-30 Outros materiais de Consumo
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários e 0112 - Receita Patrimonial
- Outros Poderes
Ordenador Responsável: Marcos Antônio Ferreira das Neves
Protocolo: 149390
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1110/2017-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas
atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº
074/2015-MP/PGJ.
R E S O L V E:
CONCEDER à RENATA VALERIA PINTO CARDOSO LISBOA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA, Matrícula nº 999.1542, lotada na
Promotoria de Justiça de São Domingos do Capim, a importância
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de
Pronto Pagamento, com período de aplicação de 15/02/2017 a
16/04/2017, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330
Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores
de Justiça.
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 Material de Consumo R$ 700,00
3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.300,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias,
subsequentes, após o término do período de aplicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ, Belém, 21 de fevereiro de 2017.
ANLYD SÉRIO FRANÇA JUNIOR.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO.
Protocolo: 149595