IOEPA 08/06/2017 -Pág. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33391
Portaria n.º201704003540, de 07/06/2017 - Proc n.º
2017730012046/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Ricardo Raiol da Silva – CPF: 260.595.922-87
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA
ATTRACTIV
1.4/Pas/
Automovel/9BD19713MG3307160
Portaria n.º201704003542, de 07/06/2017 - Proc n.º
2017730012047/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Aldemir Sampaio Borges – CPF: 296.191.492-20
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/ETIOS SD X/Pas/Automovel/9BRB29BT9E2046655
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT
Portaria n.º201704003509, de 07/06/2017 - Proc n.º
0020177300119660/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de
01/01/2016 a 31/12/2016
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96
revogação decorrente de mudança de propriedade em veículo
beneficiado, placa ofu1662
Interessado: Eimar Junior das Chagas Rabelo – CPF:
453.971.392-20
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA
ATTRACTIVE
1.4/Pas/
Automovel/9BD135019C2206740
Protocolo: 188697
BANCO DO ESTADO DO PARÁ
.
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
.
Concorrência nº 004/2016
RESULTADO FINAL DE RECURSO DA FASE DE PROPOSTAS
DE PREÇOS e HOMOLOGAÇÃO SUPERIOR
O Banpará S/A, por meio da CPL e Homologação Superior, após
análise do recurso e contra recursos, julgou:
1. Improcedente o recurso interposto pela empresa Transvipe
Ltda Me, mantendo-se o entendimento de não existir óbice da
empresa Serve Obras Engenharia Ltda EPP em concorrer no
presente certame do Banpará
2. Procedente o recurso interposto pela empresa Antocar
Engenharia Eireli Ltda, reformando a decisão anterior, para
tornar desclassificadas as seguintes empresas:
2.1 – Serve Obras Engenharia Ltda EPP, por descumprimento dos
seguintes itens do edital:
a) 8.2.1 - Planilha Orçamentária no que se refere a valores
divergentes encontrados na planilha apresentada pela empresa;
b) 8.2.5 - Planilha de Encargos Sociais no que se refere a falta de
detalhamento de alguns custos como refeição e vale transporte
c) 8.2.3 - Planilha de Composição do BDI no que se refere a erro
de cálculo que resultou no valor de 26,02% e não de 27%
2.2- Transvipe Ltda ME, por descumprimento dos seguintes itens
do edital:
a) 8.2.3 – Planilha de Composição do BDI, em razão da cotação
de percentuais equivocados no que se referem ao PIS, COFINS
e ISS conforme apontado no Parecer Contábil (fls.3.526/3.527)
b) 8.2.2 - Planilha de composição de custos unitários, em razão
de ter sido apresentada composições diferentes de preços do
insumo cimento
2.3 - Construtora América Ltda -EPP, por descumprimento dos
seguintes itens do edital:
a) 8.2.5 – Planilha de Encargos Sociais em razão de ter se
utilizado de valores defasados para a hora da mão-de-obra
b), c) e e) 8.2.2 – Planilha de composição de custos unitários
em razão de ter apresentado como insumo, referente ao item
5.1.2.1, caixa de passagem 200x200x100 mm invalidando a
composição, além disso, por ter havido erro na composição da
mão de obra do eletricista e que em algumas composições não
foi adicionado o valor da mão de obra
d) 8.2.5 – Planilha de Encargos Sociais no que se refere a falta de
detalhamento de alguns custos como refeição e vale transporte
3. Assim sendo, segue a nova ordem de classificação:
1º lugar: Antocar Engenharia Eireli , no valor global de
R$2.091.366,50
Quinta-feira, 08 DE JUNHO DE 2017
A íntegra dos recursos, contra-recursos e dos pareceres de
análise dos recursos encontram-se disponíveis no site www.
banpara.b.br, podendo também ser solicitados por email cpl@
banparanet.com.br ou ainda, consultados nos autos do processo
disponível na CPL
A Comissão
Protocolo: 188560
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 157, DE 05 DE JUNHO DE 2017
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Governamental que o nomeou,
publicado no DOE nº 32.798 de 01 de Janeiro de 2015 e;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Processo nº 2017/234845SEFA, de 01/06/2017, que solicita a prorrogação de cessão da
servidora CELIANA MARIA AZEVEDO CHAVES,
RESOLVE:
I – REVOGAR, a contar de 08/06/2017, a PORTARIA Nº 172-SEPLAN, de 09/06/2016, que cedeu a servidora CELIANA MARIA
AZEVEDO CHAVES, matrícula nº 27618/1, para a Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFA, sem ônus para o Órgão de origem
II – CEDER, a servidora CELIANA MARIA AZEVEDO CHAVES,
matrícula nº 27618/1, ocupante do cargo Técnico B, para a
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, pelo prazo de 01 (um)
ano, no período de 08/06/2017 a 04/05/2018, sem ônus para o
Órgão de origem
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se
Secretaria de Estado de Planejamento, 05 de junho de 2017
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Planejamento
PORTARIA Nº 158, DE 05 DE JUNHO DE 2017
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Governamental que o nomeou,
publicado no DOE nº 32.798 de 01 de Janeiro de 2015 e;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Processo nº 2017/234845SEFA, de 01/06/2017, que solicita a prorrogação de cessão da
servidora TÂNYA ROSALÉM PEREIRA FERRARO,
RESOLVE:
I – REVOGAR, a contar de 08/06/2017, a PORTARIA Nº 172-SEPLAN, de 09/06/2016, que cedeu a servidora CELIANA MARIA
AZEVEDO CHAVES, matrícula nº 27618/1, para a Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFA, sem ônus para o Órgão de origem
II – CEDER, a servidora CELIANA MARIA AZEVEDO CHAVES,
matrícula nº 27618/1, ocupante do cargo Técnico B, para a
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, pelo prazo de 01 (um)
ano, no período de 01/06/2017 a 31/05/2018, sem ônus para o
Órgão de origem
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se
Secretaria de Estado de Planejamento, 05 de junho de 2017
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Planejamento
Protocolo: 188569
PORTARIA Nº 161, DE 06 DE JUNHO DE 2017
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Governamental que o nomeou,
publicado no DOE nº 32.798 de 01 de Janeiro de 2015;
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 222, de 30 de junho de
2016, publicada no DOE nº 33.172 de 19.07.2016
II – PRORROGAR a cessão da servidora LILIAN ROSE BITAR
TANDAYA BENDAHAN, matrícula nº 3254720/1, ocupante do
cargo de Técnico “D”,
para o Tribunal de Contas
do Estado do Pará - TCE, com ônus para o Órgão cessionário,
mediante reembolso, conforme art. 5º, § 1º e § 2º do Decreto
nº 648, de 17/01/2013, pelo prazo de 01 (um) ano, no período
de 01/06/2017 a 31/05/2018
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Secretaria de Estado de Planejamento, de 06 de junho de 2017
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Planejamento
PORTARIA Nº 155, DE 01 DE JUNHO DE 2017
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Governamental que o nomeou,
publicado no DOE nº 32.798 de 01 de Janeiro de 2015;
CONSIDERANDO ainda, o teor do Processo nº 2017/235022, que
solicita a revogação de cessão
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 223, de 30 de junho de
2016, publicada no DOE nº 33.172 de 19.07.2016
II – REVOGAR, a contar de 01/06/2017, a PORTARIA Nº 1090 de
17 de outubro de 2011, que cedeu o servidor DANIEL CARLOS
NASCIMENTO SERPA, matrícula nº 51855820/2, ocupante do
cargo de Técnico em Gestão Pública, para o Tribunal de Contas
do Estado do Pará – TCE, sem ônus para o órgão de órgão de
origem
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Secretaria de Estado de Planejamento, de 01 de junho de 2017
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Planejamento
Protocolo: 188883
FÉRIAS
.
PORTARIA Nº 160, DE 06 DE JUNHO DE 2017
A Diretora Administrativa e Financeira, usando de suas atribuições legais que lhe confere a PORTARIA Nº 0045-SEPLAN, de 28
de janeiro de 2015, e considerando o disposto no art. 74 da Lei
n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
RESOLVE:
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos
servidores deste Órgão, conforme escala abaixo
Matrícula nº
29033-1
3252663-1
57191720-1
25356-1
26255-1
28460-1
7006462-1
54185350-2
27774-1
3250717-1
55589533-2
26484-1
57175256-1
26840-1
57202145-1
54190380-1
7007698-1
3253163-1
26050/1
57193157-2
57201397-4
28738-1
57191434-1
27197-1
57234582-3
28746-1
26263-1
3255387-1
3156419-2
2016958-2
26239-1
27600-1
8013586-4
3250733-1
54190138-1
57205944-1
57191419-1
Nome
Aldemira Santos Silva Gomes
Ana Maria da Costa Monte
Ana Romana Pereira Scerni
Antonio Carlos Lopes Leal
Araci de Jesus Pinheiro Costa
Benedito Cardoso de Matos
Carlos Henrique Santiago Marques
Carmen Elena de Andrade Souto
Cenem Palmeira da Costa
Edilene Maria Pessoa de Oliveira
Eloiso Martins Pimentel
Francisco Farias Melo
Helton Castro França
Irlany Rodrigues dos Santos
Ismael Mâncio Rebelo
Jacirene dos Santos Martins
José Firmino de Araújo Neto
José Luiz dos Santos Lobato
José Osmar da Silva Ramos
Larissa Maia Pinheiro Eluan
Leonardo da Silva Costa
Liege Figueiredo de Freitas
Marcos Vinícius Quintairos Lopes
Maria Adalcinda dos Santos Monteiro
Maria Christina Monteiro Barbosa
Maria de Fátima Lopes Corrêa
Maria de Nazaré da Conceição Flor
Maria Geralda da Conceição Paes Barreto
Maria Julia Peixoto Ramos
Natanael Araújo da Rocha
Rui Guilherme Xavier Brito
Sandra Maria Maia Sampaio
Sandra Regina Couto de Souza
Silvia Maria Lira Farias
Susette Matos da Silva
Tatiane Cardoso Gonçalves de França
Walter Rogério Marques de Souza
Período
Aquisitivo
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2016
2015/2016
2015/2016
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2015/2019
2015/2016
2016/2017
2015/2016
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2015/2016
2016/2017
2016/2017
2015/2016
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2016
2016/2017
2016/2017
2015/2015
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2016/2017
2015/2016
2014/2015
Período
Concessivo
10/07 a 08/08/2017
10/07 a 08/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
17/07 a 15/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
17/07 a 15/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
19/07 a 17/08/2017
12/07 a 10/08/2017
10/07 a 08/08/2017
17/07 a 15/08/2017
13/07 a 11/08/2017
03/07 a 01/08/2017
17/07 a 15/08/2017
12/07 a 10/08/2017
03/07 a 01/08/2017
27/06 a 26/07/2017
24/07 a 22/08/2017
17/07 a 15/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
17/07 a 15/08/2017
05/07 a 03/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
03/07 a 01/08/2017
17/07 a 15/08/2017
04/07 a 02/08/2016
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Secretaria de Estado de Planejamento, 06 de junho de 2017
FLÁVIA CHRISTIANE DE ALCANTARA FIGUEIRA SECCO
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 188486