IOEPA 30/11/2017 -Pág. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33508
Quinta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
V – Após o trânsito em julgado
administrativo, remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão
deste signatário e da presente Portaria a Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 255348
Portaria nº 836/2017-CGP/SUSIPE
Belém,
28 de novembro de 2017
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado em Exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e RENATO NUNES VALLE,
todos ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Estado
para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração
dos autos dos Processos nº. 4360/2017-CGP/SUSIPE,
4362/2017-CGP/SUSIPE e 4363/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em Exercício
Protocolo: 255328
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LICENÇA MATERNIDADE
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Portaria nº 5383/2017 – DGP/SUSIPE Belém/PA,
29/11/2017.
Nome: LUCIANA ALMEIDA FREIRE, Matrícula nº. 5898638/1,
Téc. em Gestão Penitenciária - Enfermagem
Assunto: Licença Maternidade
Período: 23/11/2017 a 21/05/2018 (180) Dias.
Protocolo: 255553
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ERRATA
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Errata da Portaria 4405/2017 – Suprimento de Fundos
publicada no dia 16/10//2017 no DOE N° 33479,
Protocolo 237096. Onde se lê Valor: R$ 1.500,00. Leia- se
Valor: R$ 1.200,00.
Protocolo: 255327
Errata de publicação do DOE: 33496 de 13 de novembro
de 2017, protocolo nº247476 Portaria nº 1076/2017-GAB/
SUSIPE de 11 de novembro de 2017.
Onde se lê: processos nº2017/392050 de 06 de outubro de 2017
e nº 2017/253513, de 29 de junho de 2017.
Leia-se: processos nº2017/392050 de 06 de outubro de 2017,
nº 2017/253513, de 29 de junho de 2017 e nº2017/392004 de
06 de outubro de 2017.
Protocolo: 255171
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CONTRATO
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CONTRATO: 106
Exercício: 2017
PREGÃO ELETRONICO: 033/2017
Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétrico e
hidráulico para a realização de serviços de manutenção predial
no Centro de Recuperação Regional de Paragominas.
Valor Total: R$ 7.075,62 (sete mil e setenta e cinco reais e
sessenta e dois centavos).
Data da Assinatura: 21/11/2017
Vigência: 21/11/2017 A 21/11/2018 (12 Meses).
Contratado: GR COMÉRCIO EIRELI –ME
Endereço: Contagem, Estado Minas Gerais, à Rua Porto, 53,
Bairro: Santa Cruz Industrial, Cep: 32.340-590
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Protocolo: 255329
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5205/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Parauapebas/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Parauapebas/PA-Brasil
Servidor(es): 59237911/ DANIEL SILVA BARROS (Agente
Prisional)
Período: 14/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5206/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Medicilandia/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Altamira/PA-Brasil
Destino: Medicilandia/PA-Brasil
Servidor(es): 5926576/ CICERO MOURA DE LIMA (Agente
Prisional); 57221439/ GLAYDSON DO NASCIMENTO SILVA
(Agente Prisional)
Período: 13/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5207/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Igarapé-Miri/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Mocajuba/PA-Brasil
Destino: Igarapé-Miri/PA-Brasil
Servidor(es): 54196345/ MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS
(Motorista); 57217278/ JOSÉ ACÁCIO NERI RODRIGUES (Agente
Prisional); 54181868/ EDINALDO FERREIRA CABRAL (Agente
Prisional)
Período: 21/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5208/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Breu Branco/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Tucuruí/PA-Brasil
Destino: Breu Branco/PA-Brasil
Servidor(es): 5879868/ MANOEL DOMINGOS COTA DA COSTA
(Motorista); 5942771/ DOMINGOS DOS SANTOS CALDAS
(Agente Prisional); 58686881/ WILMAR DA SILVA MATOS
(Agente Prisional)
Período: 16/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5209/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Igarapé-Miri/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Mocajuba/PA-Brasil
Destino: Igarapé-Miri/PA-Brasil
Servidor(es): 5850576/ ANDERSON CORREA VIEIRA (Motorista);
54196406/ JOSÉ ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Agente
Prisional)
Período: 20/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5210/2017
Objetivo: receber assinatura token no município de Belém/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Belém/PA-Brasil
Servidor(es): 57174338/ ILDA BANDEIRA BARROS NETA (Agente
Prisional)
Período: 08 a 10/11/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5211/2017
Objetivo: participar de reunião na sede da SUSIPE no município
de Belém/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Belém/PA-Brasil
Servidor(es):
5935948/
MANOELA
MELO
LIMA
(Coor.
Administrativa)
Período: 16 a 17/11/2017 – DIÁRIA (s): 1.5 (uma e meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5212/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Jacundá/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Tucuruí/PA-Brasil
Destino: Jacundá/PA-Brasil
Servidor(es): 5925741/ UILQUE MESQUITA DOS SANTOS
(Motorista); 5758904/ RANIERE SOUZA MOURÃO (Agente
Prisional); 5931847/ ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Agente
Prisional)
Período: 16/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5213/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de São Geraldo do Araguaia/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: São Geraldo do Araguaia/PA-Brasil
Servidor(es): 5934971/ CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO
SILVA (Agente Prisional); 57225351/ CLEITON NUNES DO
NASCIMENTO (Motorista)
Período: 20/11/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5214/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Santana do Araguaia/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabá/PA-Brasil
Destino: Santana do Araguaia/PA-Brasil
Servidor(es): 5741645/ JOSÉ EVANDRO LIMA (Motorista)
Período: 07 a 09/11/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5215/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Igarapé-Miri/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Mocajuba/PA-Brasil
Destino: Igarapé-Miri/PA-Brasil
Servidor(es): 57210805/ JOSÉ DOS SANTOS T. DE MORAES
(Motorista); 54196406/ JOSÉ ANTONIO B. FERNANDES (Agente
Prisional)
Período: 08/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5216/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de pernoitar na unidade prisional
no município de Belém/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Mocajuba/PA-Brasil
Destino: Belém/PA-Brasil
Servidor(es): 54196345/ MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS
(Motorista); 80846335/ GLEIDSON ALVES CUNHA (Agente
Prisional)
Período: 06/11/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5217/2017
Objetivo: conduzir interno para consulta especializada no
município de Ananindeua/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Bragança/PA-Brasil
Destino: Ananindeua/PA-Brasil
Servidor(es): 54181926/ ALBERTO NAZARENO Q. DE SOUSA
(Agente Prisional); 5926424/ ALYNE OLIVEIRA DA SILVA (Tec.
de Enfermagem); 57174554/ TARCIVANER ALVES DA SILVA
(Agente Prisional)
Período: 13/11/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5218/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Afuá/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Breves/PA-Brasil
Destino: Afuá/PA-Brasil
Servidor(es): 5904959/ PAULO ROBSON SILVA OLIVEIRA
(Agente Prisional)
Período: 15 a 20/10/2017 – DIÁRIA (s): 5.5 (cinco e meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5219/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Portel/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Breves/PA-Brasil
Destino: Portel/PA-Brasil
Servidor(es): 5905634/ ADRIANO JOSÉ E CUNHA TEIXEIRA
(Agente Prisional)
Período: 17 a 20/10/2017 – DIÁRIA (s): 3.5 (três e meia)
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
DIÁRIA
PORTARIA Nº 5220/2017
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Portel/PA.