IOEPA 30/05/2019 -Pág. 63 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 30 DE MAIO DE 2019
Art.1º - Designar os profissionais, abaixo relacionados, para constituir a
COMISSÃO DE AVALIADORES, com vistas ao Reconhecimento do Curso
de Licenciatura Plena em Ciências Sociais da Universidade do Estado do
Pará - UEPA, nos municípios de Conceição do Araguaia e Igarapé-Açu,
conforme a tramitação do processo 2017/382936.
Parágrafo único: A COMISSÃO será composta de dois (02) avaliadores
com vasta experiência profissional no Ensino Superior:
Anna Maria Alves Linhares
Relivaldo Pinho de Oliveira.
Art. 2º - A referida comissão deverá proceder à análise dos aspectos integrantes da proposta de Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena
em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Pará - UEPA, nos municípios de Conceição do Araguaia e Igarapé-Açu, nos termos dos Instrumentos de Avaliação do Sistema de Educação do Estado do Pará.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ
MANOEL DELMO SILVA DE OLIVEIRA
Presidente
Protocolo: 439212
Portaria DE DESSOB. Nº 15/2019-GAB/PAD
Belém, 29 de maio de 2019.
A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria nº 412/2018-GAB/PAD de 30/11/2018, publicada no DOE, edição
nº 33.751 de 03/12/2018, fora sobrestado pela Portaria nº 74/2019-GAB/
PAD, de 27/12/2018, publicada no DOE nº 33.769 de 28/12/2018;
CONSIDERANDO que cessaram os motivos do referido sobrestamento;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
R E S O L V E:
I - DESSOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar nº Portaria
nº 412/2018-GAB/PAD de 30/11/2018, publicada no DOE, edição nº
33.751 de 03/12/2018, para que a Comissão proceda à continuidade dos
trabalhos na apuração dos fatos;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eva Virgínia Mendonça de Abreu
Ouvidora
Protocolo: 439210
Portaria Nº72/2019-GAB/PAD Belém, 28 de maio de 2019.
A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO o Despacho de Julgamento proferido com base no
teor do Relatório Final da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA
instaurada através da Portaria nº 79/2018-GAB/SIND, de 16/08/2018,
publicada no DOE edição nº 33.683 de 21/08/2018, bem como os fatos
denunciados nos autos do Processo nº 1256141/2018, e os demais fatos
conexos;
CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Ouvidora do Estado/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
R E S O L V E:
I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor A.B.S.T., matrícula nº 5915668-2, pelo
cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, VI;
178, V, c/c art. 190, IV, e XIII da Lei Estadual nº 5.810/94;
II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA, Mat.nº 5618789-1, MARIA DA GLORIA DE SOUZA BORGES, Mat. nº 5890910-1 e JOANILCE CARNEIRO PEREIRA, Mat. nº
454745-1, para, sob a presidência do primeiro, apurarem no prazo inicial
de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por
conveniência e necessidade da Administração Pública;
III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva
aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade
e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias
à instrução processual;
IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de
estilo, para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eva Virgínia Mendonça de Abreu
Ouvidora/SEDUC
Protocolo: 439099
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Ato: CONTRATO Nº 432/2019-CURUÇÁ
Nome: FRANCISCO DE ASSIS CASTELO BRANCO JUNIOR
Cargo: PROFESSOR BACHAREL
Vigência: 29/05/2019 a 28/05/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019,
autorizado em 21/02/19 sem acréscimo de despesa.
DIÁRIO OFICIAL Nº 33884 63
Ato: CONTRATO Nº 433/2019-CASTANHAL
Nome: RAIZA GABRIELA DA SILVA PRADO
Cargo: PROFESSOR (PROJETO MUNDIAR)
Vigência: 29/05/2019 a 28/05/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019,
autorizado em 21/02/19 sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 434/2019-PACAJÁ/LOCALIDADE ASSENTAMENTO HP CASTANHEIRA
Nome: ANTONIO CLEUDSON LIMA SANTOS
Cargo: PROFESSOR (PROJETO SEI)
Vigência: 24/05/2019 a 23/05/2020
Dotação
orçamentária:
Processo
nº
21165/2019,
autorizado em 21/02/19 sem acréscimo de despesa.
Protocolo: 439052
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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Ato: Portaria nº 252/2019-CPSP
Término de vínculo: 18/03/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: DANIEL MENDONCA FAILACHE
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 253/2019-CPSP
Término de vínculo: 20/03/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: ALEXANDRO XAVIER NUNES
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 254/2019-CPSP
Término de vínculo: 18/03/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: ANDERSON AMARO VIEIRA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 255/2019-CPSP
Término de vínculo: 25/04/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: DOUGLAS PEREIRA DE MORAES
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 256/2019-CPSP
Término de vínculo: 11/04/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: GIOVANI DOS SANTOS SILVA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 257/2019-CPSP
Término de vínculo: 15/04/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: MARIA ITALMA MENDONCA DE OLIVEIRA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 258/2019-CPSP
Término de vínculo: 22/04/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: WELLTON LUAN LOPES LIMA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 259/2019-CPSP
Término de vínculo: 06/05/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: GILMAR CORREIA GOMES
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: Portaria nº 260/2019-CPSP
Término de vínculo: 15/05/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: LAUDELINO BATISTA DA SILVA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO