IOEPA 14/01/2020 -Pág. 56 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34089
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Terça-feira, 14 DE JANEIRO DE 2020
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SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Nº DO CONTRATO: 072/2018
PROCESSO: 2017/125505 (ANEXO:2019/461342)
JUSTIFICATIVA: É decorrente da solicitação feita pela empresa contratada,
ratificada pela DIRTEC/SETRAN-PA e autorizada pela Autoridade Superior,
com fundamento no Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93.
INIC. DE VIG.: 14/10/2019
TÉRM. VIG.: 11/01/2020
PRAZO: 90 (noventa) dias
DADOS DA CONTRATADA:
NOME: SPE ENGENHARIA LTDA.
PERSONALIDADE: Jurídica
CNPJ: 04.125.333/0001-06
LOGRADOURO: Distrito Industrial de Ananindeua –
Lote 16 – Quadra: E – Setor T
BAIRRO: Pato Macho
CEP: 67.033-310
CIDADE: Ananindeua
UF: PA
ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 514296
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Nº DO CONTRATO: 059/2018
PROCESSO: 2018/242126 (ANEXO:2019/540665)
JUSTIFICATIVA: A Prorrogação do presente contrato é decorrente da solicitação feita pela Contratada com fundamento no Art. 57, § 1º, I da Lei nº
8.666/93, devidamente acolhida pelaárea técnica e autorizada pela Autoridade Superior,.
INIC. DE VIG.: 04/12/2019
TÉRM. VIG.: 01/02/2020
PRAZO: 60 (sessenta) dias
DADOS DA CONTRATADA:
NOME: VIA PARÁ CONSTRUTORA LTDA.
PERSONALIDADE: Jurídica
CNPJ: 02.995.881/0001-53
LOGRADOURO: Rodovia BR-316, km 02, nº 92 Sala 01
BAIRRO: Guanabara
CEP: 67.010-000
CIDADE: Ananindeua
UF: PA
ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 514309
Termo Aditivo: 01
Contrato 15/2019-CPH
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO de
prazo do Contrato de nº 015/2019-CPH, que versa sobre a contratação
de empresa para a execução do desenvolvimento de obras e serviços de
engenharia para a elaboração de Relatório de Controle Ambiental-RCA do
Terminal Hidroviário de Passageiros de Maracanã - Vila de Algodoal.
Data de Assinatura: 09/01/2020
Vigência: 10/01/2020 a 12/03/2020.
Funcional Programática:
Unidade Orçamentária: 86201
Programa de trabalho: 26.784.1435.7578
Fonte/Natureza: 0101/449051
CNPJ: 04.015.340/0001-47 - TERRA LTDA.
Endereço: Avenida Governador José Malcher, nº 2306, 3º Andar, Bairro:
São Brás, CEP: 66.060-232, Município de Belém, Estado do Pará
Ordenador: ABRAÃO BENASSULY NETO
Protocolo: 514455
Termo Aditivo: 03
Contrato: 10/2017-CPH
Valor: R$ 40.000,00
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a RENOVAÇÃO do Contrato de nº 010/2017-CPH, que versa sobre a prestação de serviços de intermediação de fretamento de embarcações fluviais e de transporte aéreo
de pequeno porte, com a logística de pessoal e de material necessário para
atender o corpo técnico da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará para construção, ampliação e reforma dos Terminais Hidroviários do
Baixo Amazonas nos municípios de Almeirim, Curuá, Faro, Prainha, Terra
Santa, Santarém, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e na localidade de Santana do Tapará, no Estado do Pará, com a PRORROGAÇÃO da sua vigência,
conforme firmado no contrato celebrado entre as partes.
Assinatura: 09/01/2020
Vigência: 13/01/2020 a 12/01/2021
Unidade Orçamentária: 86201
Programa de trabalho: 26.784.1486.7575
Fonte/Natureza: 0101/339033
Origem do Recurso: Estadual
CNPJ: 15.741.481/0001-63 DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP DINASTUR
Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 921, bairro Umarizal,
CEP: 66.050-110, Município de Belém, Estado do Pará
Ordenador: ABRAÃO BENASSULY NETO
Protocolo: 514454
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
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PORTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONVÊNIO
Nº.do Convênio: 031/2019
Processo nº 2019/265704
Nº. do Termo: 1º
Data de Assinatura: 12/12/2019
Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 031/2019 é decorrente da solicitação feita pela Prefeitura Municipal
de Piçarra, através do Ofício nº066//2019/PMPI/SEMGEP (fls.174, proc.
2019/265704), uma vez que a liberação dos recursos está em atraso. A
prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como
na Cláusula Quinta, alínea “h”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.
Prazo: 120 ( cento e vinte) dias
Inic. de Vig.: 12/12/2019
T. Vig.: 09/04/2020
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN,
CNPJ nº. 04.953.717/0001-09 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA,
CNPJ n° 01.612.163/0001-98
CEP: 68.575-000 Logradouro: Avenida Araguaia, S/N, Bairro Centro
Cidade: PIÇARRA
UF: PA
ORDENADOR: ANTONIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 514364
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PORTARIA Nº 010/2020 – ARCON-PA, 13 DE JANEIRO DE 2020.
O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei
Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei
nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006. CONSIDERANDO a Lei Estadual n°
07, de 25 de setembro de 1991, que versa sobre a contratação por tempo determinado;CONSIDERANDO o Decreto n° 1.741, de 19 de abril de
2017, que disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de
servidor temporário; CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, publicidade e transparência.
RESOLVE: Art. 1° - Instituir, no âmbito da Agência de Regulação e Controle
de Serviços Públicos do Pará, a Comissão de acompanhamento, execução,
supervisão e deliberação do Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2020
de contratação temporária de servidores para exercer função temporária
nesta ARCON/PA. Art. 2° - A comissão será composta pelos seguintes servidores: Carolina Silva de Souza, ocupante do cargo de Secretário II, matrícula funcional 5947304/1; Gabriella de Miranda Pinheiro, cargo de Chefe
de Gabinete, matrícula funcional 54189704/3; e Islia Lima de Sousa Amorim, cargo de Supervisor II, matrícula funcional: 5917188/2, para, sob a
Presidência da primeira, integrarem a Comissão de Processo Seletivo Simplificado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E
CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, 13 DE JANEIRO DE 2020. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 514405