IOEPA 10/03/2020 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.138 9
Terça-feira, 10 DE MARÇO DE 2020
0306 - Recursos
Provenientes de
Transferências
- Convênios e
Outros
0371 - Recursos
Próprios do
Fundo Estadual
de Habitação
de Interesse
Social
TOTAL
0,00
0,00
25.059,71
0,00
25.059,71
0,00
0,00
756.157,86
0,00
756.157,86
0,00
0,00
19.783.105,10
3.687.885,34
23.470.990,44
Protocolo: 531843
*Republicado por conter incorreções no original publicado no DOE
nº 34.137, de 09 de março de 2020.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020-PSSSEPLAD/PA
EDITAL Nº02/2020/PSS/SEPLAD, DE 06 DE MARÇO DE 2020*
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD/PA,
torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para
selecionar candidatos à contratação por prazo determinado nas funções
dos cargos: Técnico em Gestão Pública – Administração, Técnico em
Gestão Pública – Ciências Contábeis, Técnico em Gestão de Infraestrutura
– Engenheiro Civil, Técnico em Gestão de Infraestrutura – Arquiteto,
Técnico em Gestão de Informática, Técnico em Gestão de Segurança do
Trabalho, Perito Médico e Assistente Administrativo, na forma do art. 36
da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº. 07, de
25 de setembro de 1991, Decreto Estadual nº. 1.230, de 26 de fevereiro
2015, Decreto Estadual nº. 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo
Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 será regido pelas
regras constantes deste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou
aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu preâmbulo;
1.2. O Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 será coordenado
e executado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração
– SEPLAD, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado,
designada pela Portaria nº 080-GS/SEPLAD de 05 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.E nº 34.136 de 06 de março
de 2020 a quem caberá a coordenação, execução, acompanhamento e a
supervisão de todo processo, bem como as deliberações que se fizerem
necessárias, objetivando o regular desenvolvimento do Processo Seletivo
Simplificado – PSS;
1.3. O Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 visa ao
preenchimento de 30 (trinta) vagas para as funções dos cargos: Técnico
em Gestão Pública – Administração (01), Técnico em Gestão Pública –
Ciências Contábeis (01), Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenheiro
Civil (04), Técnico em Gestão de Infraestrutura – Arquiteto (04), Técnico
em Gestão de Informática (03), Técnico em Gestão de Segurança do
Trabalho (01), Perito Médico (08) e Assistente Administrativo (08), com
respectivas lotações mencionadas no Anexo I deste Edital;
1.4. As atribuições, os requisitos de escolaridade, a remuneração das
funções em contratação temporária constam do Anexo II do presente Edital;
1.5. A jornada de trabalho para as funções será de 06 (seis) horas diárias,
totalizando 30 (trinta) horas semanais, também conforme especificado
no Anexo II deste Edital;
1.6. O cronograma de realização deste Processo Seletivo Simplificado
– PSS, previsto no Anexo III deste Edital, está sujeito a eventuais
alterações, devidamente motivadas e amplamente divulgadas no Diário
Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br;
1.7. O Processo Seletivo Simplificado - PSS compreenderá as seguintes
fases:
a) Primeira Fase: Inscrição;
b) Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório
e classificatório; e,
c) Terceira Fase: Entrevista pessoal, de caráter eliminatório e classificatório;
1.7.1. A fase de Entrevista que trata o subitem “c” contemplará apenas
os candidatos inscritos para as vagas das funções de nível superior na
Região Metropolitana de Belém/PA e será realizada na sede desta SEPLAD,
mediante prévia convocação;
1.8. A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD
dará ampla divulgação às fases do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº
001/2020 e aos resultados de todas as fases no Diário Oficial do Estado,
com a publicação dos extratos dos editais, e no endereço eletrônico
w w w. s i p r o s . p a . g o v. b r ;
1.9. O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração
Pública, à exceção das hipóteses de acumulação de cargos, empregos e
funções, na forma da Constituição Federal, observada a compatibilidade
de horários;
1.10. O candidato não poderá ter tido contrato administrativo com prazo
inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação;
1.11. O candidato não pode ser cônjuge, companheiro ou parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de
nenhum dos membros da Comissão organizadora deste Processo Seletivo
Simplificado – PSS nº 001/2020;
1.12. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo
Simplificado – PSS nº 001/2020 no Diário Oficial do Estado e no endereço
eletrônico www.sipros.pa.gov.br;
1.13. O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes
da realização das etapas deste Processo Seletivo Simplificado – PSS nº
001/2020;
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
2.1. PRIMEIRA FASE: INSCRIÇÃO
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação
irrestrita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma
hipótese;
2.1.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico www.sipros.pa.gov.br no período de inscrições e observar o que
segue:
2.1.2.1. Ler atentamente o Edital;
2.1.2.2. Preencher o cadastro e posteriormente requerer sua inscrição
que, além de outras informações, exigirá o número do CPF e e-mail do
candidato, dados de contato e informações acerca da escolaridade,
experiência profissional e qualificação;
2.1.2.3. Conferir os dados digitados no cadastro eletrônico de inscrição e
confirmá-los;
2.1.2.4. Anexar documentação comprobatória das informações prestadas;
2.1.3. A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020
será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço
www.sipros.pa.gov.br, no horário de 00h do dia 11 de março de 2020
de às 23h59 do dia 24 de março de 2020, conforme previsto no
cronograma do Anexo III deste Edital;
2.1.4. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das
informações prestadas no momento da inscrição;
2.1.5. Será indeferida a inscrição quando for verificado, através do Sistema
Integrado de Processo Seletivo Simplificado - Sipros, a qualquer tempo, o
não atendimento a quaisquer dos requisitos fixados neste Edital;
2.1.6. Os dados prestados na ficha de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do Processo Seletivo
Simplificado – PSS nº 001/2020 aquele que informá-los incorretamente,
bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato
seja constatado após realização das etapas e publicações pertinentes;
2.1.7. Não será cobrada taxa de inscrição;
2.1.8. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese
alguma, a sua alteração;
2.1.9. Não serão aceitas inscrições fora do prazo fixado no item 2.1.3 deste
Edital;
2.1.10. Não serão aceitas pendências de nenhuma natureza nas inscrições;
2.1.11. A SEPLAD não se responsabilizará pelo não recebimento de
solicitação de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados;
2.1.12. No ato da inscrição o candidato deverá fazer o “upload” (envio
de arquivos) nos formatos “JPEG”, “PNG”, “JPG” e “PDF” para o endereço
eletrônico www.sipros.pa.gov.br, das seguintes documentações, para
conferência:
a) Documentação comprobatória da escolaridade (Frente e Verso) (upload
– campo “Escolaridade”);
b) Documentação profissional (Frente e Verso) (upload – campo
“Experiência profissional”);
c) Documentação de qualificação profissional, de acordo com as informações
prestadas no ato do preenchimento do requerimento de inscrição (Frente e
Verso) (upload – campo “Qualificação Profissional”);
d) Cadastro de Pessoa Física (upload – campo “demais documentos”);
e) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou outro
documento oficial de identificação (Frente e Verso) (upload – campo
“demais documentos”);
f) Certidão de quitação eleitoral (upload – campo “demais documentos”);
g) Carteira de Reservista ou comprovante de dispensa, para candidatos do
sexo masculino (Frente e Verso) (upload – campo “demais documentos”);
h) Comprovante de residência, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias,
de luz, água ou telefone, que poderá estar em nome do candidato, de seu
pai ou de sua mãe ou cópia de contrato de locação. Quando o comprovante
da residência não estiver em nome do candidato, este poderá ser
apresentado em nome de terceiro, desde que acompanhado de Declaração
de Residência, conforme modelo contido no Anexo VI deste Edital, a ser
subscrita pelo titular documento, que também declarará que o candidato
reside no respectivo endereço (upload – campo “demais documentos”);
i) Certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual (https://
consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao,
action) e da Justiça Federal do domicílio do candidato e/ou do Estado do
Pará (http://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/?orgao-PA) dentro do
prazo de validade específico (upload – campo “demais documentos”);
j) Declaração de inexistência de vínculo temporário com a Administração
Pública Estadual nos últimos 06 (seis) meses – Anexo VII (upload – campo
“demais documentos”);
2.1.13. Será automaticamente eliminado deste processo seletivo, o
candidato que não apresentar quaisquer dos documentos obrigatórios
descritos no item 2.1.12 deste Edital.
2.1.14. Após preenchimento dos dados, o envio da documentação e a
confirmação da inscrição, o sistema emitirá um número que comprova a
inscrição e a pontuação obtida pelo candidato de acordo com os critérios
de avaliação constantes no Anexo IV deste Edital.
2.2. DA SEGUNDA FASE: ANÁLISE DOCUMENTAL E CURRICULAR
2.2.1. Para a segunda fase serão analisadas, pela Comissão do Processo
Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020, as documentações comprobatórias
apresentadas no ato da inscrição dos candidatos que obtiverem no mínimo
a nota 5,0 (cinco) para as funções de nível superior e nota 10,00 (dez)