IOEPA 26/06/2020 -Pág. 45 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.264 45
Sexta-feira, 26 DE JUNHO DE 2020
II – O resultado refere-se as empresas que ofertaram menor valor, bem
como apresentaram documentação completa solicitada no edital para fins
de habilitação para os itens da Chamada Pública n° 003/2020.
III – No ato da contratação da empresa para os itens, poderá a
Administração negociar com a empresa com vistas a obter novo valor,
considerando as médias de preços da pesquisa mercadológica, balizadora
da Chamada Pública n° 003/2020, contida nos autos do processo n°
2020/345460.
IV – Caso a empresa não entregue o item dentro do tempo solicitado,
poderá a mesma ser desclassificada, e neste ato ser chamado a segunda
colocada e assim sucessivamente, para o item em questão pertinente a
contratação. Sendo que a administração poderá também negociar novos
valores.
V - A contratação da empresa selecionada será realizada mediante
dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93
combinado com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e do
Decreto nº 619, de 23 de março de 2020, observando as regras deste
instrumento convocatório.
VI - O credenciamento a Chamada Pública n° 003/2020, não implica
obrigatoriamente em contratação, a qual será formalizada conforme a
necessidade do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, conforme
disposto no Edital.
VII – A futura contratada no ato da assinatura do contrato deverá estar
com as documentações em dia, como o disposto no edital da chamada
pública.
VIII – Determinar à Comissão Permanente de Licitação a adoção dos
procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual
nos termos do edital desta Chamada Pública n° 003/2020.
IX – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira a indicação para a
designação de fiscais de contrato, oriundos da chamada pública.
X – Os autos do presente processo estão à disposição de todos que
interessarem para vistas junto à Comissão Permanente de Licitação deste
CPCRC.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Belém, 24 de junho de 2020.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves
Protocolo: 556415
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DIÁRIA
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PORTARIA N°. 275/ 2020
OBJETIVO: Ficar a disposição.
Fundamento Legal : LEI:5.810/94.
SERVIDOR: Elvis de Oliveira Leite
MATRÍCULA: 54188039/1/ Perito Criminal;
Origem: SANTARÉM - PA Destino: ITAITUBA - PA.
DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 04/04/2020 a 11/04/2020.
Ordenador: Dr. CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Protocolo: 556336
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N° 183/20-GAB/DGCPCRC DE 23 DE JUNHO DE 2020.
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO
CHAVES”, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto
Governamental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2020/9055;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 07/91 de 28.09.91,
que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
R E S O L V E: ADITIVAR, por tempo determinado, o contrato temporário
dos profissionais abaixo, para exercerem funções neste Centro de Perícias
Cientifica.
Período 01.07.2020 a 30.06.2021.
ELTON DE BARROS MEIRELES – Perito Médico Legista
LUIS EDWARD DE SOUZA FRAZAO JUNIOR - Perito Médico Legista
RAMON ATAIDE DOS SANTOS DE BRITO - Perito Médico Legista
Período 02.07.2020 a 01.07.2021
VANESSA DO SOCORRO FARIAS DOS SANTOS- Auxiliar Operacional
Período 03.07.2020 a 02.07.2021
CHARLEILAN DE OLIVEIRA SANTOS – Motorista
ELIZEU RIBEIRO DA SILVA - Auxiliar Técnico de Perícias
FRANCIARA MIRANDA COELHO - Auxiliar Operacional
IVANIL GONÇALVES - Motorista
Período 05.07.2020 a 04.07.2021
LENI CARDOSO VALADARES – Auxiliar Técnico de Perícias
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 23 de Junho de
2020.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 556477
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1444/2020-DG/DHCRV, DE 25/06/2020.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO as disposições da PORTARIA 467/2020-DG/DHCRV, de
12 de fevereiro de 2020, que estabelece os procedimentos e requisitos
para o Credenciamento de Pessoa Jurídica para fornece sistema eletrônico
integrado com o sistema do DETRAN/PA, a serem utilizados pelos
Despachantes, devidamente cadastrados, em todo Estado do Pará.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar por 5 (cinco) anos, a empresa WTJ TECNOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.643.088/0001-65, localizada na Alameda
Salvador, 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre Europa,
sala 1710, bairro Caminho das Arvores – SALVADOR - BA, CEP 41.820790, para exercer a atividade de Empresa Fornecedora de Sistema
Eletrônico Integrado, para uso exclusivo dos despachantes, devidamente
cadastrados no DETRAN/PA.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO DE LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA N°1445/2020/DETRAN/DG/DHCRV, DE 25/06/2020.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 780 - CONTRAN, de
26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo Sistema de Placas de
Identificação Veicular.
CONSIDERANDO as disposições da PORTARIA 053/2020-DG/DETRAN, de
15 de janeiro de 2020, que estabelece o Credenciamento de Empresas
Estampadoras de Placas no Padrão Mercosul;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar por 4 (quatro) anos, a empresa MARLISSON
TRAVASSOS SILVA 38775859220, inscrita no CNPJ nº 35.024.515/000106, localizada na Avenida Senador Lemos, 224B LOJA, bairro Telégrafo
sem fio - Belém – PA, CEP 66.113-003, para exercer a atividade de
Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de
acordo com o art. 12º da Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de
2019.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA Nº 1446/2020-DG/DHCRV, DE 25/06/2020.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 466 - CONTRAN, de 11
de dezembro de 2013, que Estabelece procedimentos para o exercício da
atividade de vistoria de identificação veicular.
CONSIDERANDO as disposições da PORTARIA Nº. 024/2020-DG/
DETRAN, de 10 de janeiro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos
e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de
serviços de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 5 (cinco) anos, a contar da
publicação desta Portaria, a empresa AGILE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA inscrita no CNPJ nº 03.654.708/0001-54, localizada na Rua dos
Pariquis, 3345, bairro Cremação, Belém – PA, CEP 66.045-645, para
exercer a atividade de Empresa Credenciada de Vistoria - ECV, de acordo
com o Art. 6º da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013
e do Art. 60º da PORTARIA 024/2020-DG/DETRAN, para atuar no município
de BELEM.
Parágrafo Único. A Empresa Credenciada de Vistoria - ECV, somente
poderá emitir laudos de vistoria de identificação veicular, aos veículos
a serem transferidos para o respectivo município de atuação, ou aos
veículos dos municípios pertencentes a área de abrangência da CIRETRAN
de atuação da credenciada, desde que não exista outra credenciada no
município do veículo.
Art. 2º Fica concedido prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação desta Portaria, para que a empresa seja vistoriada, face a
atender ao disposto no Decreto Estadual no. 800, de 31 de maio de 2020,
que dispõem sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do
Estado do Pará.
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO DE LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 556541