IOEPA 14/10/2020 -Pág. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 14 DE OUTUBRO DE 2020
o período de 13 a 17/10/2020 (05 dias), por meio da Portaria nº 233/2020/
MPC/PA, de 06/10/2020, ficando o mesmo para ser usufruído oportunamente.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém-PA, 09 de outubro de 2020.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 589738
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
.
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
PORTARIA 2850/2020-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições
que lhe foram delegadas através da Portaria nº 074/2015-MP/PGJ.
R E S O L V E:
CONCEDER a servidora DARLENE DE FÁTIMA NEVES JARDIM, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, Matrícula n° 999.1424, lotada na Promotoria de Justiça
de Breves, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ocorrer
com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 22/09/2020 até
21/11/2020, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758-">12101.03.091.1494.8758-Promoção e Defesa
dos Direitos Constitucionais.
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 Material de Consumo R$ 800,00
3390-33 Despesas com Locomoção R$ 800,00
3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 3.000,00
3390-39 O.S. Terceiros – P.Jurídica R$ 400,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ, Belém, 09 de outubro de 2020.
MÁRCIO ROBERTO SILVA MENEZES-Diretor do Departamento Financeiro
Protocolo: 589493
PORTARIA 2849/2020-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições
que lhe foram delegadas através da Portaria nº 074/2015-MP/PGJ.
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora BIANCA ELISE NASCIMENTO FERREIRA, AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.2025, lotada na Promotoria de Justiça de Barcarena, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 06/10/2020
à 05/12/2020, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e defesa dos direitos constitucionais.
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 Material de Consumo R$ 1.000,00
3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 500,00
3390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 1.500,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ, Belém, 09 de outubro de 2020.
MÁRCIO ROBERTO SILVA MENEZES-Diretor do Departamento Financeiro
Protocolo: 589490
OUTRAS MATÉRIAS
.
Portaria n.º 2738/2020-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça LUCIANA VASCONCELOS MAZZA, Substituta da Promotoria de Justiça de Irituia, para, nos termos do art. 28 do
CPP, atuar como longa manus da Procuradoria-Geral de Justiça nos autos
do Inquérito Policial nº 0001584-42.2018.8.14.0023 (SIMP nº 000629141/2018), prosseguindo com a demanda nos ulteriores de direito, com
o oferecimento da competente denúncia contra o indiciado por homicídio
doloso qualificado pelo motivo fútil, na forma tentada, disposto no art. 121,
§2º, II, n/f do art. 14, II do Código Penal Brasileiro.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 5 de outubro
de 2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 589569
Extrato da Portaria nº 009/2020-MPPA-PJA
A Promotora de Justiça de Anapu, com fundamento no art. 8º da Resolução nº 174 do CNMP e art. 31 da Resolução 009/2019-CPJ, torna pública a
instauração do INQUÉRITO CIVIL nº 009/2020 -MPPA-PJA, que se encontra
à disposição na Rua Santo Antônio, nº 20, bairro Imperatriz, CEP 68365-
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.372 57
00, Anapu/PA.
Portaria nº 009/2020-MPPA-PJA
Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ANAPU
Assunto: Colheita de provas quanto às possíveis irregularidades/improbidade administrativa na contratação do escritório de advocacia BRASIL
CARMO E RODRIGUES ADVOGADOS pelo Município de Anapu (contrato administrativo nº. 20200095).
Protocolo: 589634
Extrato da Portaria nº 002/2020/MP/PJDE
A Promotora de Justiça de Dom Eliseu/PA, Dra. Helem Talita Lira Fontes,
com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e art.
52, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, torna pública a instauração
do Procedimento Administrativo SIMP nº 000657-049/2020/MP/PJDE que
encontra-se à disposição na Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, situada
na Rua Jequié, 312 – Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP 68633-000.
Portaria nº 002/2020/MP/PJDE
Assunto: Acompanhar implementação do banco de dados de identificação
de perfil genético, tratado no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP).
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 589537
Extrato da Portaria nº 010/2020-MPPA-PJA
A Promotora de Justiça de Anapu, com fundamento no art. 8º da Resolução
nº 174 do CNMP e art. 31 da Resolução 007/2019-CPJ, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 010/2020 -MPPA-PJA, que
se encontra à disposição na Rua Santo Antônio, nº 20, bairro Imperatriz,
CEP 68365-00, Anapu/PA.
Portaria nº 010/2020-MPPA-PJA
Polo Passivo: Município de Anapu, Chiquinho do PT e outros.
Assunto: Empreender diligências para colheita de elementos mínimos para
apuração da notitia criminis encaminhada pelo Ministério Público Federal,
que veiculou suposto esquema de licitações e lavagem de dinheiro veiculados na cidade de Anapu, para perquirir sobre a necessidade de instauração
de Inquérito Civil ou arquivamento das informações anônimas.
Protocolo: 589604
Extrato da Portaria nº 012/2020/MP/PJU
A Promotora de Justiça de Ulianópolis, com fundamento no art. 129, da
CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo SIMP nº 000474-086/2020/MP/PJU que encontra-se à disposição na
Promotoria de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278,
Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000- Ulianópolis/PA.
Portaria nº 012/2020/MP/PJU
Assunto: Acompanhar implementação do banco de dados de identificação
de perfil genético, tratado no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP)
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 589515
EDITAL Nº 001/2019-MP/PJI
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotora de
Justiça de Inhangapi – Dra . TATIANA FERREIRA GRANHEN, torna pública a
instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 001/2019-MP/PJI, que
se encontra a disposição na sede da Promotoria de Justiça de Inhangapi,
localizada na Avenida São Vicente, 42 – Centro – Inhangapi - CEP 68.770000, Estado do Pará, Fone (91) 3809-1237.
Instaurante: Ministério Público do Estado do Pará, em conformidade com o
art. 127, art. 129, II e III, da Constituição Federal.
Assunto: Acompanhar possível práticas abusivas contra o consumidor.
Inhangapi, 05 de outubro de 2020.
TATIANA F. GRANHEN
Promotora de Justiça de Inhangapi
Protocolo: 589654
Extrato da Portaria nº 001/2020/MP/PJDE
A Promotora de Justiça de Dom Eliseu/PA, Helem Talita Lira Fontes, com
fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e art. 52,
da Lei Complementar Estadual nº 57/06, torna pública a instauração do
Procedimento Administrativo SIMP nº 000656-049/2020/MP/PJDE que encontra-se à disposição na Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, situada na
Rua Jequié, 312 – Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP 68633-000.
Portaria nº 001/2020/MP/PJDE
Assunto: Monitorar a alimentação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Cadastro Nacional do Sistema Penitenciário, do Sistema de
Cadastro de Feminicídio, bem como monitorar os indicadores de criminalidade do município de Dom Eliseu/PA
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 589530
EXTRATO DE ATA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REFERENTE À 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – 2020
(Resolução 004/2020/CSMP/MPPA)
DATA E HORA – 8h do dia 05/10 até às 18h do dia 09/10/2020.
LOCAL – Sítio eletrônico: www.mppa.mp.br. PRESENTES – Dr. GILBERTO
VALENTE MARTINS, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho
Superior; Dr. JORGE DE MENDONÇA ROCHA, Corregedor-Geral do Ministério Público; Dr. WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO, Conselheiro Secretário e os seguintes Conselheiros: Dra. LEILA MARIA MARQUES DE MORAES,
Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA, Dra. DULCELINDA LOBATO PANTOJA e Dr. HAMILTON NOGUEIRA SALAME.
1.
Julgamento de Processos:
1.1. Processos de Relatoria do Conselheiro WALDIR MACIEIRA DA COSTA
FILHO:
1.1.1. Processo nº 000121-151/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Polícia Civil do Estado do Pará - PC/PA