IOEPA 13/11/2020 -Pág. 144 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
144 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.405
Sexta-feira, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
EXTRATO DE Portaria Nº 32/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 8º da Lei da Ação Civil Pública, e Art. 26 e Art. 54,
alínea “d” Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e artigo 31 da Resolução n.º 007/2019-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 32/2020-MP/1ªPJ Itaituba, que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº
384, Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93)
3518-2123/3518-3099.
Portaria nº 32/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Preparatório - SIMP nº 002913-922/2020
Data de Instauração: 03/11/2020
Assunto: Instaura procedimento preparatório o objetivo de apurar a
responsabilidade civil e ambiental de Sinair Batista Machado (CPF nº
217.564.811-72) por funcionar atividade no município de Trairão utilizando de recursos ambientais considerados potencialmente poluidores sem
licença ou autorização do órgão ambiental competente.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 600013
“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Recomendação n° 004/2020/MP/PJJ
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ torna pública a presente Recomendação, visando o respeito aos interesses, direitos e bens cuja
defesa lhe cabe promover. RECOMENDAÇÃO N° 04/2020-MP/PJJ (SIMP nº
000578-044/2020), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Jacareacanga, situada na Avenida Estandislau Brilhante, s/n, Bairro
Bela Vista, CEP nº 68.195-000 - Jacareacanga - Pará - Fone/Fax: (93)
3542-1311.
Recomendação nº 004/2020-MP/PJJ.
Destinatários: Prefeito Municipal de Jacareacanga, Candidatos, Diretórios
de Partidos e Coligações registrados na 102ª Zona Eleitoral do TRE/PA,
município de Jacareacanga/PA.
Objetivo/Finalidade: Recomendar ao poder executivo municipal e todos os
candidatos, diretórios de partidos e coligações registrados na 02ª Zona
Eleitoral do TRE/PA que respeitem as normativas sanitárias estaduais voltadas ao enfrentamento da pandemia, abstendo-se de promover, incentivar, realizar ou participar dos atos de propaganda eleitoral presenciais
que contrariem as orientações técnicas contidas no Parecer Técnico n.
003/2020/SESPA e na Resolução n. 5.688 – TRE/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça Eleitoral
Protocolo: 600178
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria 007/2020-4ª PJCEAP
O 1º Promotor de Justiça de Controle Externo da Ativ. Policial em cumulação na 4ª PJCEAP, com fundamento no art. 54, VI da RESOLUÇÃO Nº 23
– CNMP, de17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 001861-100/2019 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, situada Rua Joao
Diogo, 100 - Cidade Velha - Belém-PA, CEP 66015-165.
Portaria nº 07/2020-4ª PJCEAP
Investigado: EM APURAÇÃO
Assunto: Apuração de abuso sexual
Alcenildo Ribeiro Silva 1º Promotor de Justiça de Controle Externo da Ativ.
Policial em cumulação na 4ª PJCEAP
Protocolo: 599982
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº da Ata de Registro de Preços: 004/2020-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 004/2020-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa INFRACOMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI –ME (CNPJ
nº 22.801.116/0001-62)
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Aparelhos Telefônicos.
Data da Assinatura: 11/02/2020
Vigência: 13/02/2020 a 12/02/2021
Preços Registrados:
Item
Descrição do serviço
UNIDADE
Quantidade
estimada
P. Unit. R$
02
MARCA ELGIN / MODELO 427SF7800000
APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO tecnologia DECT 6.0, identificador de chamadas, registro de chamadas recebidas, não
atendidas e efetuadas, função viva voz, suporta até 4(quatro)
ramais com comunicação interna, conferência e transferência
de chamada, a bateria, manual de instruções em português,
alimentação: bivolt ou 127 volts, aparelho homologado pela
Anatel
Unid
30
97,80
Foro: Belém - PA
Ordenador Responsável: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento
Endereço da Contratada: Condomínio Morada Colonial, Rua A, Casa 32,
Sobradinho – DF, CEP 73.270-400, Telefone (61) 3224-1657 / (61) 39641658, E-mail: [email protected]
Protocolo: 523157
EXTRATO DE Portaria Nº 29/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 8º da Lei da Ação Civil Pública, e Art. 26 e Art.
54, alínea “d” Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e artigo 31 da
Resolução n.º 007/2019-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 29/2020-MP/1ªPJ Itaituba, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº 384,
Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93) 35182123/3518-3099.
Portaria nº 29/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Inquérito Civil - SIMP nº 005045-922/2017
Data de Instauração: 03/11/2020
Assunto: Instaura inquérito civil para apurar suposto extravio, sonegação
e inutilização de documentos públicos relativos à execução de obras municipais pelo ex-prefeito do Município de Trairão, Danilo Vidal de Miranda.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 600005
Portaria N.º 029/2020-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
RESOLVE:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando garantir a tutela de interesses individuais indisponíveis, em especial quanto
ao fornecimento da prótese para MARCELO QUEMEL, pessoa deficiente,
nomeando para servir como Secretário, o servidor ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR, que deverá fiel e zelosamente cumprir as suas funções,
determinando, desde já, as seguintes diligências:
1. Autue-se esta Portaria, juntamente com toda a documentação pertinente;
2. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à
Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional
da Cidadania;
3. Afixe-se esta Portaria no local de costume, providenciando-se a remessa
de cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º 23/2007CNMP);
4. Oficie-se o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) para que
informe providências e informações, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se cópia da Portaria;
Após, retornem os autos conclusos a esta Presidência, para ulteriores deliberações.
Belém-PA, 11 de novembro de 2020.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência,
Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém
Protocolo: 600171
EXTRATO DE Portaria Nº 30/2020-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Art. 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 8º da Lei da Ação Civil Pública, e Art. 26 e Art.
54, alínea “d” Lei Complementar Estadual nº 057/2006 e artigo 31 da
Resolução n.º 007/2019-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 30/2020-MP/1ªPJ Itaituba, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº 384,
Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030- Itaituba – Pará - Fone: (93) 35182123/3518-3099.
Portaria nº 30/2020-MP/4ª PJ Itaituba
Inquérito Civil - SIMP nº 001143-922/2020
Data de Instauração: 03/11/2020
Assunto: Instaura inquérito civil com o objetivo de apurar a responsabilidade civil e ambiental das pessoas jurídicas TDL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº08.489.964/0001-57, e VIA OESTE CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ nº14.134.894/0001-17 em face de suposta poluição ambiental
causada pela intensa poeira e gases tóxicos provenientes da Usina de Asfalto que operam no Município de Itaituba.
MONIQUE NATHYANE RIBEIRO COELHO – 4ª Promotora de Justiça Titular
de Itaituba
Protocolo: 600006