IOEPA 09/03/2021 -Pág. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.511
taria nº 1.740/2020-MP/PGJ, Portaria nº 1.910/2020-MP/PGJ, Portaria nº
2129/2020-MP/PGJ e Portaria n.º 8.032/2020 – MP/PGJ.”
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAILÂNDIA, com fundamento no art.
54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração
do presente Procedimento Administrativo nº 000826-034/2020, o qual se
encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na Avenida
Belém, nº 8, Centro, Tailândia/PA.
Objetivo: “Apurar se o adolescente R. M. D. O. se encontra em situação
de risco e/ou vulnerabilidade, bem como aplicar as medidas de proteção
cabíveis que o caso requer”.
Tailândia/PA, 05 de março de 2021.
LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Tailândia/PA
Protocolo: 634409
Extrato da Portaria nº 001/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Titular de Ulianópolis, Dra. Helem Talita Lira Fontes,
com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52
e art. 54, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da
Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil Público nº 001417-086/2019-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000- Ulianópolis/PA.
Portaria nº 001/2021/MP/PJU
Investigados: CASA DA SERESTA L.R, CNPJ
35.712.490/0001-33 e Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA/ Ulianópolis;
Assunto: apurar possível infração ambiental consistente na prática de poluição sonora, ocasionada pelas atividades do estabelecimento CASA DA
SERESTA L.R, CNPJ 35.712.490/000-33, a qual pretende realizar festas e
eventos, sem possuir licença da autoridade competente para tanto.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça.
Protocolo: 634358
RESUMO DA PORTARIA N. 001/2021 - MP/PJNT
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA TIMBOTEUA torna pública a instauração do presente Procedimento Administrativo, o qual se encontra à
disposição na sede da Promotoria.
Instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as
políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas por parte
do Município de Nova Timboteua em relação à pandemia do COVID-19
Nova Timboteua, 08 de março de 2021.
PATRICIA PIMENTEL RABELO ANDRADE
Promotora de Justiça
Protocolo: 634453
Extrato da Portaria nº 006/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Titular de Ulianópolis, Dra. Helem Talita Lira Fontes,
com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52
e art. 54, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da
Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil Público nº 000425-086/2020-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000- Ulianópolis/PA.
Portaria nº 006/2021/MP/PJU
Investigados: Município de Ulianópolis/PA e PAVICOL;
Assunto: Apurar a responsabilidade administrativa e possível dano ao erário, pelo
ordenador de despesa e/ou pessoa jurídica contrata, quanto à má execução da
obra pública de pavimentação asfáltica na Rua Ida Maroto, bairro Palmeiras, obra
referente à Tomada de Preços 002/2019 PMU, dada demora na finalização da
obra, visto acúmulo de água na via, sem que haja escoamento adequado;
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 634369
Extrato da PORTARIA N° 04/2021-MP/3ªPJB
A 3ª Promotoria de Justiça de Bragança, com fundamento no art. 8º da
Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo que se encontra à disposição nas
Promotorias de Justiça de Bragança, e-mail: mpbraganç[email protected].
Portaria n˚ 004/2021-MP/3ªPJB
Polo ativo: ANA PAULA CUNHA DOS SANTOS FERNANDES
Polo passivo: MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
Assunto: Para acompanhar politicas públicas acerca da coleta de lixo no
município de Tracuateua/PA.
FRANCISCO SIMEÃO DE ALMEIDA JÚNIOR
Promotor de Justiça, respondendo pela3ª PJ de Bragança
Protocolo: 634397
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA N.º 009/2021–MP/2ªPJSMG
A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá, com fundamento no
art. 8º, da Resolução n.º 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (SIMP N.º 000822143/2020), o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça,
situada na Avenida Nazaré, 530, Bairro: Olho D’Água, CEP: 68.660-000, São
Miguel do Guamá–PA, E-mail: [email protected].
POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.
ASSUNTO: acompanhar a resolução referente ao inteiro teor do ofício n.º
097/2020/CTSMG, que encaminha relatório do caso n.º 062/2020, que
trata de abandono de incapaz de criança, para a adoção das providências
cabíveis por este órgão ministerial, sem a comprovação, até a presente
data, de realização efetiva de visita e acompanhamento pelo CREAS, dentre outras providências que se fizerem necessárias.
PAULO SÉRGIO DA CUNHA MORGADO JUNIOR
Promotor de Justiça Titular da 2ª PJ de São Miguel do Guamá
Protocolo: 634447
Terça-feira, 09 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA N.º 011/2021-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
RESOLVE:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando garantir
a tutela de interesses individuais indisponíveis, em especial quanto ao direito
à saúde da pessoa idosa, nomeando para servir como Secretário o servidor
ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR, que deverá fiel e zelosamente cumprir as suas funções, determinando, desde já, as seguintes diligências:
1.Autue-se esta Portaria, juntamente com toda a documentação pertinente;
2.Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania;
3.Afixe-se esta Portaria no local de costume, providenciando-se a remessa de
cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º 23/2007-CNMP);
4.Oficie-se a Clínica S Campos Serviços Médicos, encaminhando cópia da presente portaria, para que se manifeste sobre o mesmo no prazo de 10 (dez) dias;
5.Após, retornem os autos conclusos a esta Presidência, para ulteriores deliberações.
Belém-PA, 25 de janeiro de 2021.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho
Protocolo: 634456
Extrato da Portaria nº 002/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça de Ulianópolis, com fundamento no art. 129, da
CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo
SIMP nº 00040-086/2021 MPPJU, que encontra-se à disposição na Promotoria de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro
Caminho das Árvores, CEP 68.632-000- Ulianópolis/PA.
Portaria nº 002/2020/MP/PJU
Fiscalizado: CASA DE SHOW CANECÃO EVENTOS
Assunto: Apurar as condições do exercício da atividade exercida pela CASA
DE SHOW CANECÃO EVENTOS.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
.
Protocolo: 634361
Extrato da PORTARIA N° 02/2021-MP/3ªPJB
A 3ª Promotoria de Justiça de Bragança, com fundamento no art. 8º da
Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo que se encontra à disposição nas
Promotorias de Justiça de Bragança, e-mail: mpbraganç[email protected].
Portaria n˚ 002/2021-MP/3ªPJB
Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Polo passivo: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
Assunto: Para acompanhar procedimento de vacinação contra COVID 19 no
município de Bragança/PA.
FRANCISCO SIMEÃO DE ALMEIDA JÚNIOR
Promotor de Justiça, respondendo pela3ª PJ de Bragança
Protocolo: 634393
RESUMO DA PORTARIA N. 005/2021/PJSDA
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA torna pública a instauração do presente Inquérito Civil, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria.
Conversão do Procedimento Preparatório nº 000547-138/2020, assinalado
como objeto do Inquérito Civil: “apurar as condições da E.M.EF. Antônio
Gonçalves, no Município de São Domingos do Araguaia-PA.”
São Domingos do Araguaia/PA, 24 de fevereiro de 2021
PATRICIA PIMENTEL RABELO ANDRADE
Promotora de Justiça
Protocolo: 634475
Extrato da Portaria nº 004/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Titular de Ulianópolis, Dra. Helem Talita Lira Fontes,
com fundamento no art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52
e art. 54, da Lei Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da
Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil Público nº 000037-086/2021-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000- Ulianópolis/PA.
Portaria nº 004/2021/MP/PJU
Investigados: Município de Ulianópolis/PA
Assunto: Apurar o descumprimento da disponibilização, em sítio eletrônico da Prefeitura de Ulianópolis/PA, de todas as contratações e aquisições relacionadas, especificamente, ao enfrentamento e à mitigação da
pandemia decorrente da COVID-19, nos termos do artigo 4º, §2º da Lei
13.979/2020, e legislação correlata.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 634365
Extrato da PORTARIA N° 01/2021-MP/3ªPJB
A 3ª Promotoria de Justiça de Bragança, com fundamento no art. 8º da
Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo que se encontra à disposição nas
Promotorias de Justiça de Bragança, e-mail: mpbraganç[email protected].
Portaria n˚ 001/2021-MP/3ªPJB
Polo ativo: ISABEL DE SOUSA GOMES e CREAS/BRAGANÇA
Polo passivo: RAIMUNDO ROMÃO GOMES
Assunto: Para acompanhar a situação relatada pelo CREAS acerca da idosa ISABEL DE SOUSA GOMES
FRANCISCO SIMEÃO DE ALMEIDA JÚNIOR
Promotor de Justiça, respondendo pela3ª PJ de Bragança
Protocolo: 634381