IOEPA 27/12/2021 -Pág. 323 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.810 323
Segunda-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA
INÍCIO
(MÊS/ANO)
DATA
CONCLUSÃO
(MÊS/ANO)
24.
Atenderá, preferencialmente, à arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING, que define o conjunto
mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação
no Governo federal.
01/2022
12/2022
25.
Deverá ter mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta, e não será permitido
que uma unidade gestora tenha acesso aos dados de outra.
06/2021
12/2022
26.
O acesso ao Sistema para registro e consulta dos documentos
apenas será permitido após o cadastramento e a habilitação de
cada usuário, por meio do número de inscrição no CPF ou por
certificado digital, com a geração de código de identificação próprio
e intransferível, vedada a criação de usuários genéricos sem a
identificação por CPF.
01/2022
12/2022
27.
O Sistema deverá manter controle das senhas e da concessão e da
revogação de acesso.
01/2022
12/2022
28.
O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de
dados efetuadas pelos usuários será mantido no Sistema e conterá,
no mínimo: o código CPF do usuário; a operação realizada; e a data
e a hora da operação.
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12/2022
29.
Na hipótese de ser disponibilizada a realização de operações de
inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Sistema por
meio da internet, deverá ser garantida autenticidade através de
conexão segura.
05/2021
07/2021
30.
A base de dados do Sistema deverá ter mecanismos de proteção
contra acesso direto não autorizado.
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12/2022
31.
Proibir a manipulação da base de dados, e o Sistema registrará
cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados,
através de logs.
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12/2022
32.
Deverá permitir a realização de cópia de segurança da base de
dados do Sistema que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, preferencialmente com periodicidade diária, sem
prejuízo de outros procedimentos de segurança da informação.
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12/2022
AÇÕES
ITEM
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
DE AÇÃO/ADEQUAÇÃO
(Decreto Federal nº 10.540/2020)
AÇÕES
1
2021
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2022 2023
Conhecimento do
Decreto Federal
nº 10.540/2020.
..
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GOIANÉSIA DO PARÁ
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 15º termo aditivo de prazo de 06 meses a partir de 01/01/2022,
ao contrato nº 004/2014, Tomada de Preços nº 004-2013/SEMS. 01º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº
20210098, Dispensa nº 08/2021-DL/SEMECDEL. 01º termo aditivo de prazo
de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210079, Inexigibilidade nº 6/2021/007-PMGP. 01º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de
01/01/2022, ao contrato nº 20210016, Inexigibilidade nº 6/2021/004-PMGP.
01º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato
nº 20210013, Inexigibilidade nº 001/2021/PMGP-IL. 01º termo aditivo de
prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210014, Inexigibilidade nº 002/2021/PMGP. 01º termo aditivo de prazo de 06 meses a partir
de 01/01/2022, ao contrato nº 20210107, Tomada de Preço nº 2/2021-001PMGP. 01º termo aditivo de prazo de 06 meses a partir de 01/01/2022, ao
contrato nº 20210345, Concorrência nº 3/2021-01-PMGP. 01º termo aditivo
de prazo de 06 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210284,
Tomada de Preço nº 2/2021-03-PMGP. 13º termo aditivo de prazo de 03 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 02.9.014.2018, Pregão Presencial
nº 9-014/2018/SEMS. 01º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de
01/01/2022, ao contrato nº 20210002-DL, Dispensa nº 02/2021-DL/SEMS.
01º termo aditivo de prazo de 05 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210248, Inexigibilidade nº 6/2021-008-PMGP. 05º termo aditivo de
prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20170044-DL,
Dispensa nº 33/2017-DL. 05º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir
de 01/01/2022, ao contrato nº 20170022-DL, Dispensa nº 14/2017-DL. 05º
termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato
nº 20170045-DL, Dispensa nº 34/2017-DL. 01º termo aditivo de prazo de
05 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210283, Inexigibilidade nº 6/2021-009-PMGP. 03º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir
de 01/01/2022, ao contrato nº 2019005-DL, Dispensa nº 05/2019-DL. 05º
termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº
20170036-DL, Dispensa nº 26/2017-DL. 01º termo aditivo de prazo de 11
meses a partir de 01/01/2022, ao contrato nº 20210015, Pregão Presencial
nº 9/2021-001-SEMS. 04º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de
01/01/2022, ao contrato nº 2018007-DL, Dispensa nº 07/2018-DL.
Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.
Protocolo: 745978
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 17/06/2021, circulada no IOEPA nº 34.613, pag. 103.
referente a publicação da homologação da Tomada de preço n° 2/2021001-PMGP, onde se lê: HOMOLOGADO Leia-se: ADJUDICADO/HOMOLOGADO. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
Protocolo: 745981
..
Discussão sobre
2 o Decreto Federal
nº 10.540/2020.
3
Definição dos
Setores envolvidos.
4
Definição das
Ações e requisitos necessários
para adequação
do SIAFIC
5
Definição dos
prazos para as
adequações.
6
Conclusão do
Plano de Ação/
Adequação,
regulamentado
por Decreto
Municipal.
7
8
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IPIXUNA DO PARÁ
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20219929
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 0020/2021-TP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
CONTRATADA(O): IMPERIO PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI CNPJ: 34.130.173/0001-46
VALOR TOTAL: R$ 878.154,05 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e
cinquenta e quatro reais e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 22 de Dezembro de 2021 a 30 de Março de 2022
DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2021
Protocolo: 745983
.
.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVO PROGRESSO
Divulgação do
Plano de Ação/
Adequação.
.
Implementação
das Ações e
Requisitos de
Adequação do
SIAFIC.
Conclusão de
9 todas as Adequações.
10
Início de execução do SIAFIC.
Protocolo: 745854
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA, vem RETIFICAR o Edital
do Pregão Eletrônico n°68/2021, publicado na da de 20/12/2021, no Portal
da Transparência e no site bnccompras.com.br. ONDE SE LÊ: (...) comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo Menor Preço Por Lote,
LEIA-SE: (...) comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo
Menor Preço Por Item,) E suprimir do edital a exigência constante no item
8.2.2 alínea f) apresentação da AFE - Autorização de Funcionamento para gases
medicinais e para correlatos de titularidade da empresa participante da licitação.
Permanecem inalterados os demais itens do instrumento convocatório, e permanece a data para a realização do pregão, qual seja, 30 de dezembro de 2021.
Protocolo: 745985