IOEPA 25/04/2022 -Pág. 40 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
40 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.944
Segunda-feira, 25 DE ABRIL DE 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022/
CPL/PMPA
PAE Nº 2021/240223
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.054.994/0001 - 42, e os contratados:
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – CFO 3º ANO 2019/2022
DISCIPLINA
DOCENTE
CPF
VALOR
SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES
FÍSICAS E DIGNITÁRIOS
ISMAEL DA SILVA BARROS
764.464.412-15
R$ 2.100,00
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E
TIRO III
MAURO ATHAYDE RIBEIRO
009.484.052-01
R$ 7.000,00
RÁDIO PATRULHAMENTO E TÉCNICAS DE ABORDAGEM III
WILLIAM RAPHAEL DA SILVA BALBINO RODRIGUES
083.906.104-85
R$ 2.800,00
TOTAL: R$ 11.900,00
TOTAL COM PATRONAL: R$ 14.280,00
DO OBJETO: Contratação de professores e/ou instrutores para ministrarem
aulas no CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO 3º ANO 2019/2022,
em substituição aos docentes MARCUS VINÍCIUS COSTA DA SILVEIRA
(Rádio patrulhamento e técnicas de abordagem III), DOUGLAS LIMA DOS
SANTOS (Segurança de instalações físicas e dignitários) e EDSON CORRÊA
DIAS (Armamento, munição e tiro III), os quais haviam sido contratados
através do Termo de Inexigibilidade Nº 017/2021/CPL/PMPA, publicado no
DOE N° 34.686, de 31 AGO 21.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: a presente contratação fundamenta-se no inc. II do art. 25 c/c
com o art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, considerando a natureza singular
dos serviços que serão prestados.
VALOR ESTIMADO: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 1502 - Segurança Pública; Ação
26/8833 – Formação Inicial de Agentes de Segurança Pública; Natureza
da Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,
Plano Interno: 1050008833; Fonte do Recurso: 0101 (Recurso Próprio).
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR –
CEL PM, COMANDANTE - GERAL DA PMPA
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 20 de abril de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 788387
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO PAE Nº 2021/240223
O Comandante Geral da PMPA resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade
de Licitação nº 008/2022/CPL/PMPA visando à Contratação de professores
e/ou instrutores para ministrarem aulas no CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO 3º ANO 2019/2022, em substituição aos docentes MARCUS
VINÍCIUS COSTA DA SILVEIRA (Rádio patrulhamento e técnicas de abordagem III), DOUGLAS LIMA DOS SANTOS (Segurança de instalações físicas
e dignitários) e EDSON CORRÊA DIAS (Armamento, munição e tiro III),
os quais haviam sido contratados através do Termo de Inexigibilidade Nº
017/2021/CPL/PMPA, publicado no DOE N° 34.686, de 31 AGO 21.
Valor: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).
Belém - PA, 20 de abril de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 788389
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS – CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 121/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 22 DE ABRIL DE 2022
RESULTADO PREL IMINAR DO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA
DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, no uso de
suas atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em
caráter liminar, tornam público o RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª ETAPA –
TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA, para candidatos na condição sub judice, do
concurso público destinado à Admissão ao Curso de Formação de Praças da
Polícia Militar do Pará – CFP/PMPA/2020, conforme a seguir:
1 DOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONSIDERADOS
APTOS NA 4ª ETAPA – TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA
1.1 Relação de candidatos, na condição sub judice, que compareceram e
realizaram a 4ª Etapa - Teste de Avaliação Física, atingiram as performances
mínimas estabelecidas para cada um dos 4 (quatro) exercícios e foram
considerados aptos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
completo em ordem alfabética.
1.1.1 CFP/PMPA (sexo masculino) – código 201:
272169985, ARIEL JONES DE OLIVEIRA GOBIRA (sub judice, Ação Ordinária
nº 0810901-11.2021.8.14.0028); 272109094, ENGELS FELIPE OLIVEIRA
SANTOS DE ALMEIDA (sub judice, Mandado de Segurança nº 081090026.2021.8.14.0028); 272163709, RAMISON NUNES DA SILVA (sub judice,
Ação Ordinária nº 0800179-63.2022.8.14.0033); 272116269, RONALDO
CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (sub judice, Agravo de Instrumento nº
0815212-32.2021.8.14.0000); 272122468, WEMBLEI BEZERRA DA SILVA
(sub judice, Ação Ordinária nº 0805617-91.2021.8.14.0005); 272188992,
YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA (sub judice, Mandado de Segurança
nº 0812056-49.2021.8.14.0028).
1.1.2 CFP/PMPA (sexo feminino) – código 202:
272122234, INGRID DA SILVA OLIVEIRA (convocada em conformidade
com o subitem 14.16 do edital normativo – situação de gravidez ou estado
de puerpério); 272114561, RAISA ROSANA DOS SANTOS BARROS (sub
judice, Agravo de Instrumento nº 0800430-83.2022.8.14.0000).
2 DOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONSIDERADOS
INAPTOS
2.1 Resultado preliminar dos candidatos, na condição sub judice, que
compareceram e realizaram a 4ª Etapa - Teste de Avaliação Física e não
atingiram a performance mínima estabelecida em 1 (um) ou mais exercícios
e foram considerados inaptos na etapa, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome completo em ordem alfabética.
2.1.1 CFP/PMPA (sexo masculino) – código 201.
272136464, FABIO LUIS SILVA MENDES (sub judice, Ação Ordinária nº
080050-78.2022.8.14.0091); 272116593, WALESSON BRUNO DA SILVA
NASCIMENTO (sub judice, Ação Ordinária nº 0800020- 43.2022.8.14.0091).
3 DOS RECURSOS.
3.1 Serão admitidos recursos somente para pedido, devidamente
fundamentado, contra o resultado preliminar da 4ª Etapa – Teste de
Avaliação Física.
3.2 Os recursos contra o resultado preliminar do teste de avaliação física
deverão ser interpostos online, através do Ambiente do Candidato, a partir
das 08h00 do dia 26/04/2022 até as 23h59 do dia 28/04/2022, observado
o horário oficial de Brasília/DF.
3.3 O candidato poderá visualizar o motivo da sua inaptidão mediante
acesso ao Ambiente do Candidato, no endereço eletrônico http://www.
iades.com.br, até o dia 29 de abril de 2022.
3.4 Os candidatos deverão atentar-se às informações contidas no item 18
do Edital Normativo nº 01/CFP/PMPA/SEPLAD, de 12/11/2020, de abertura
do certame.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 22 de abril de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 788623
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIA
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Portaria nº 060/2022/Gab. Diretor/FASPM- Objetivo: Faz-se
necessário o deslocamento do efetivo com o objetivo de transmover
fardamento, equipamentos e acessórios aos policiais militares do Estado
e dos CPRs da região. Visto a necessidade de padronização com base no
novo Regulamento de Uniformes da PMPA-RUPMPA, no período de 21 a 23
de Abril de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84: Origem: Belém/
PA Destino: Capanema e Viseu/PA, 03 diárias de alimentação e 03 diárias
de pousada na Categoria “B” em complemento da Portaria n° 058/2022
realizado a menor; Servidores: SGT ALONSO CASTILHO MUSSIO; CPF:
330.720.942-68, no Valor R$ 791,28; SGT MARCOS BARROSO LEAL; CPF:
913.397.742-91, no Valor R$ 791,28. ORDENADOR: RAUL ZÊNIO GENTIL
SILVA; PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (CINCO) DIAS APÓS A
DATA DE RETORNO.
Protocolo: 788278