IOEPA 11/05/2022 -Pág. 116 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
116 diário oficial Nº 34.966
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 07/2022
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará, representado por sua Diretora Geral, no âmbito de suas atribuições legais, regimentais e considerando os elementos constante no Processo n° 2021/1140409, resolve
dispensar a licitação para a locação não residencial, referente ao imóvel
urbano localizado na Rua Grande do Sul, número 465, bairro Centro, Município de Rondon -PA, Estado do Pará, CEP: , onde funcionará a CIRETRAN
do referido município e o presente contrato a ser celebrado com a pessoa
fisica LUIS CARLOS GALVÃO KRELTI, brasileiro, portador do RG n° 1465452
– SSP/SP e do CPF n° 265.885.442-00, residente e domiciliado à Avenida
Marechal Rondon, numero 1150, com fulcro na hipótese de dispensabilidade de licitação prevista no art. 24, inciso X (locação de imóvel para
fins precípuos da administração) da Lei n° 8.666/93, importando no valor
global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo um valor global em
48 (quarenta e oito) meses é de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais) correrão com a seguinte classificação programática:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
66.201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará
06 – Segurança Pública;
125 – Normatização e Fiscalização;
1502 – Segurança Pública;
8830 – Implementação Das Unidades do DETRAN/PA;
3.3.90.39 (10) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0261 (000000) – Recursos Próprios/ 0661 (000000) –
Recursos Próprios – Superávit.
Belém/PA, 10 de maio de 2022.
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARÃES DE SOUZA COELHO
Diretor Geral – DETRAN/PA
Protocolo: 796528
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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Portaria
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Portaria Nº 1381/2022 – DGP/SEAP
BELÉM/PA, 10 DE MAIO DE 2022.
Nome: ROBERTO HEINEN BRAGA, Matrícula nº 5949993/1; Cargo: Policial Penal
Assunto: Licença Gala
Período: 06/05/2022 a 13/05/2022
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 796652
Portaria Nº.1124/2022 – 469304 - CTM II
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE ACARA.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: ACARA
Servidor (es):TAYLON GOMES DA SILVA, MAT.5938846, AGENTE PRISIONAL, DIEGO BERNARDO PACHECO, MAT.57220843, POLICIAL PENAL, ALDENIZE SILVA DOS SANTOS MAT.57192547, AGENTE PRISIONAL, EDGAR
AUGUSTO MORAES MATOS, MAT.5949716, POLICIAL PENAL.
Período: 28/04//2022 - Diária(s): ½ (MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796637
Portaria Nº.1125/2022 - 419385 - CRF
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE BREU BRANCO.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: BREU BRANCO
Servidor (es):GISELLE DO NASCIMENTO FRANCO, MAT.5934653, POLICIAL
PENAL, FRANCINETE GOMES FARIS, MAT.54196272, AGENTE PRISIONAL,
RONALD CEZAR PANTOJA TAVARES, MAT.5949989, POLICIAL PENAL.
Período: 26 A 28/04/2022 - Diária(s): 2 ½ (DUAS E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796645
Portaria Nº.1126/2022 – 359847 – CTM II
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE VISEU
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: VISEU
Servidor (es):NAZARENO DE OLIVEIRA MARINHEIRO, MAT.57210813, POLICIAL
PENAL, JORGE LUIZ DOS REIS GALVÃO, MAT.80846619, POLICIAL PENAL, PAULO SERGIO DOS SANTOS BAHIA, MAT.5156076, AGENTE PRISIONAL.
Período: 03 A 05/04/2022 - Diária(s):2 ½ (DUAS E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796648
Quarta-feira, 11 DE MAIO DE 2022
Portaria Nº.1071/2022 – 478793 – CRPP V
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE JULGAMENTO NA
COMARCA DE ITAITUBA.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: ITAITUBA
Servidor (es):PAULA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO BARROSO,
MAT.5954269, POLICIAL PENAL, DANIEL TORRES COSTA, MAT.5927756,
POLICIAL PENAL, ILKE EMERSON BALTAZAR LIMA, MAT.5953997, POLICIAL PENAL.
Período: 18 A 24/03/2022 - Diária(s):6 ½ (SEIS E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI.
Protocolo: 796630
Portaria Nº.1110/2022 – 292347 – CRPP III
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A CARATÉR DE TRANSFERENCIA PARA A
COMARCA DE TUCURUI.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: TUCURUI
Servidor (es):JOSE SABINO FARO BARROS JUNIOR, MAT.54195726, POLICIAL PENAL, EDVALBERTO OTAVIO DA SILVA SANTOS, MAT.5954105,
POLICIAL PENAL, ELDER LUIZ GONÇALVES DA SILVA, MAT. 8002828, POLICIAL PENAL.
Período: 05 A 06/03/2022 - Diária(s):1 ½ (UMA E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796625
Portaria Nº.1123/2022 – 327440 – CRPP III
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI NA COMARCA DE SALINOPOLIS.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: SALINOPOLIS
Servidor (es):EMANUEL SILVESTRE ALMEIDA, MAT.5935911, POLICIAL
PENAL, WALDECI BARBOSA DE SOUSA, MAT.5949939, POLICIAL PENAL,
PAULO FELIPE MARQUES FREITAS, MAT. 5949958, POLICIAL PENAL.
Período: 23 A 24/03/2022 - Diária(s):1 ½ (UMA E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796627
Portaria Nº.1067/2022 – 439431 - CRF
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE CAMETA.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: CAMETA
Servidor (es):SIRLEY WEDER BARBOSA DUARTE, MAT.5950164, POLICIAL
PENAL, BRENDA PEREIRA DA SILVA, MAT.5954645, AGENTE PRISIONAL,
DANIEL MORAES ABITBOL, MAT.5930479, POLICIAL PENAL.
Período: 26/04/2022 - Diária(s): 01 (UMA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796617
Portaria Nº.1083/2022 – 442716 - CRPP III
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE XINGUARA
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: XINGUARA
Servidor (es):EDVALBERTO OTAVIO DA SILVA SANTOS, MAT.5954105, POLICIA PENAL, JOSE SABINO FARO BARROS JUNIOR, MAT.54195726, POLICIA PENAL, WALDECI BARBOSA DE SOUSA, MAT.5949939, POLICIA PENAL.
Período: 18 A 20/04/2022 - Diária(s): 2 ½ (DUAS E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796619
Portaria Nº.1070/2022 – 475475 - CPASI
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A CARATER DE TRANSFERENCIA PARA A
COMARCA DE MARABA.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: MARABA
Servidor (es):ISRAEL GUEDES DOS SANTOS, MAT.7565343, POLICIAL PENAL, GERSON DA SILVA TRINDADE, MAT.5947640, AGENTE PRISIONAL,
DEIDIVAN SANTOS DE AGUIAR, MAT. 54188654, POLICIAL PENAL.
Período: 23 A 24/04/2022 - Diária(s):1 ½ (UMA E MEIA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796621
Portaria Nº.1111/2022 – 464372 - CRF
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE BARCARENA.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: BARCARENA
Servidor (es):LUCELIA MOTA DE MIRANDA, MAT.57211907, AGENTE PRISIONAL, HABIAS DOS SANTOS FURTADO, MAT.57230532, POLICIAL PENAL, DORICLEIA MELO RIBEIRO, MAT. 5949991, POLICIAL PENAL.
Período: 29/04/2022 - Diária(s):1 (UMA)
Ordenador: SAMUELSON YOITI IGAKI
Protocolo: 796624
Portaria Nº.988/2022- 407759 - CRI
Objetivo: CONDUZIR INTERNO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ICOARACI
Destino: PONTA DE PEDRAS