IOEPA 06/09/2022 -Pág. 4 -Edição Extra -Imprensa Oficial do Estado do Pará
4 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.107
EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
.
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N° 1640/2022 – SAGA/SEGUP
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretária de Estado
de Segurança Pública e Defesa Social, Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS
LIMA, designado pelo Decreto Estadual do dia 22/09/2021, publicado no
D.O.E Nº 34.708, de 23/09/2021, no exercício de suas atribuições legais,
e considerando o Pregão Eletrônico Internacional SRP n° 011/2022 – SEGUP, ora em andamento, que tem por objeto o Registro de Preços para
eventual aquisição equipamento de menor potencial ofensivo – dispositivo
elétrico incapacitante e cartuchos de lançamento de dados, para atender
as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Pará-SEGUP e órgãos pertencentes ao Sistema Estadual de
Segurança Pública-SIEDS.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores: CEL QOPM RG 20135 ALEXANDRE MASCARENHAS DOS SANTOS, MF: 5420628/1; TCEL QOPM RG 21106 GLAUCO
COIMBRA MAIA, MF: 5615089/1; TCEL QOPM RG 29194 NELSON ALVES DE
SENA, MF: 5817803/1; MAJ QOPM RG 33447 LEONARDO EULLER MELO DA
CUNHA, MF: 54193434/1; MAJ. QOPM RG 33525 FELIPE CORRÊA AIRES,
MF: 54192523/1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Avaliação Técnica com o fulcro de realizarem análise das amostras
do presente objeto, de acordo com as condições e especificações técnicas
constantes no Edital e no Termo de Referência, as quais deverão ser apresentadas pelo licitante convocado, a fim de subsidiar o ato de aceitabilidade da proposta do referido processo licitatório.
Art. 2º - As amostras deverão ser entregues na Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará-SEGUP, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias úteis, desde que justificado e aceito pela Comissão de Avaliação.
Art. 3º - A quantidade de amostras para realização dos testes deve ser no
mínimo de 02 (duas) unidades com 20 (vinte) cartuchos operacionais para
o dispositivo de 02 disparos (item 01) e 02 (duas) unidades com 20 (vinte)
cartuchos operacionais para o dispositivo de 01 disparo (item 02)
Art.4º - A Comissão deverá tomar todas as medidas administrativas para
definir o local, data e horário dos testes, bem como informar aos licitantes
interessados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 5º - Estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a realização
dos testes, para apresentação do relatório aprovando ou não as amostras,
podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém - PA, 06 de setembro de 2022.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Secretario Adjunto de Gestão Administrativa SEGUP/PA
Protocolo: 849900
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 03/2022
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.772.025/000118 e a empresa INOVAR EVENTOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 10.895.279/0001-72, com endereço na Avenida das Américas, nº
8445 – grupo 1005 a 1006, CEP: 227930-081, Rio de Janeiro/RJ.
DO OBJETO: Prestação de serviços de produção e gerenciamento do estande no evento “EXPOSIBRAM 2022”, a ocorrer no período de 12 a 15 de
setembro de 2022, em Belo Horizonte/MG.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 25, caput, da
Lei no 8.666/93 considerando o valor para contratação.
VALOR ESTIMADO: R$100.797,02 (Cem mil, setecentos e noventa e sete
reais e dois centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Funcional Programática: 24101.22.122.1297.8788
Projeto Atividade: Fomento à Verticalização das Cadeias Produtivas dos
Minerais Metálicos e Não Metálicos.
Natureza de Despesa: 339039-Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte: 0101003245
Origem do Recurso: Estadual
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Anadelia Divina Santos – Secretária Adjunta
de Gestão Administrativa.
FORO: Belém-Estado do Pará.
Belém, 06 de setembro de 2022.
ANADELIA DIVINA SANTOS
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.SEDEME
Terça-feira, 06 DE SETEMBRO DE 2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa, Sra. Anadelia Divina Santos, resolve ratificar o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2022,
para a prestação de serviços de produção e gerenciamento do estande no
evento “EXPOSIBRAM 2022”, a ocorrer no período de 12 a 15 de setembro
de 2022, em Belo Horizonte/MG.
VALOR ESTIMADO: R$100.797,02 (Cem mil, setecentos e noventa e sete
reais e dois centavos).
Belém -PA, 06 de setembro de 2022.
ANADELIA DIVINA SANTOS
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa
SEDEME
Protocolo: 849901
SECRETARIA DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2022
Convocar para comparecimento no dia 08/09/2022 (Quinta-feira) no horário de 9:00hs às 16:00hs, na SECTET, situado à Avenida Conselheiro Furtado, 2520, entre Tv. Nove de Janeiro e Av. Alcindo Cacela - Bairro Cremação,
Belém – PA, os bolsistas a seguir relacionados em cada função prevista
no Edital de Credenciamento Nº 022/2022 em conformidade a pontuação
de classificação do resultado homologado do Edital de Credenciamento nº
022/2022, em, publicado no site e no diário oficial do Estado no dia 15 de
julho de 2022, a fim de tratar de assunto referente à Seleção Pública, munidos dos documentos para a formalização do termo de concessão de bolsa, descritos abaixo e presentes no item 09 do referido edital. Informamos
ainda que um e-mail de convocação foi enviado a cada um dos convocados.
9.2 Para efeito de formalização do termo de concessão de bolsa é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos, originais ou cópias autenticadas:
a) CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita
Federal;
b) Carteira de Identidade (RG) com número, órgão expedidor e data de
expedição;
c) Título de eleitor com comprovante da última votação ou declaração de
quitação da Justiça Eleitoral;
d) Carteira de trabalho profissional da qual deve constar fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de
contrato do primeiro emprego, caso possua;
e) Comprovante de PIS/PASEP;
f) Comprovante de residência;
g) Comprovante de conta bancária;
h) Certificado de reservista.
COORDENAÇÃO PEDAGOGICA – ÁREA METROPOLITANA
AGNALDO BRAGA LIMA
SILVIO GOMES DE CASTRO
BRUNO MARIANO SANTOS DA PONTE SOUZA
MONICA SOARES DO NASCIMENTO
JAIME RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR
MARIA SINTIA MONTEIRO DA COSTA
GLAUCIANNY AMORIM NORONHA
MAGALY ALMEIDA TENORIO
DAYSE DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO
ANTÔNIA DA SILVA ANDRADE
ROSEMEIRE FERREIRA ALVES
CORDENAÇÃO DE GASTRONOMIA – AREA METROPOLITANA
ANA LETICIA ALMEIDA DA SILVA LEAL
RHAAB SANTOS BENTES
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica, Belém-PA, em 06 de setembro de 2022.
EDILZA JOANA OLIVEIRA FONTES
Secretária de Estado
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2022
Convocar para comparecimento na sede da SECTET, situado à Av. Conselheiro Furtado, nº 2520 - Bairro Cremação, Bairro - Cremação, Belém/
PA, no dia 08/09/2022 (quinta-feira) no horário de 9:00hs às 16:00hs
dos bolsistas a seguir relacionados em cada função prevista no Edital de