IOEPA 16/12/2022 -Pág. 64 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
64 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.221
CONCEDER ao servidor JOSÉ ALFREDO PINHEIRO DA COSTA, Auxiliar
Operacional de Trânsito, matrícula 5445426/2, lotado na CIRETRAN “A”
de Tucuruí, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02.01 a
31.01.2023, referentes ao triênio 01.02.2007/2010, de acordo com a Lei
nº 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 02.01.2023.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 5563/2022-DAF/CGP, de 13/12/2022
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.09, no PAE
2022/1280540, reconhecendo o direito da servidora à concessão de Licença Prêmio,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora HELIANE PIMENTEL TORK, Assistente de Trânsito,
matrícula 57176369/1, lotada na Gerência de Controle de Documentos de
Habilitação de Condutores, trinta (30) dias de Licença Prêmio, no período
de 19/12/2022 a 17/01/2023, referentes ao triênio 15.01.2016/2019, de
acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 19/12/2022.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 5562/2022-DAF/CGP, de 13/12/2022
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls. 14, do PAE
2022/1368360, reconhecendo o direito à concessão de Licença Prêmio,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora DANIELA SILVA FERREIRA OLIVIA LAMARÃO, Assistente de Trânsito, matrícula 80845529/1, lotada na Coordenadoria do
Consultivo, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 19/12/2022 a
17/01/2023, referentes ao triênio 01.02.2007/2010, de acordo com a Lei
nº 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 19/12/2022.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 5561/2022-DAF/CGP, de 13/12/2022
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando n° 47/2022-GAETRA, datado de 01/12/2022, protocolado sob o nº 2022/1550376,
R E S O L V E:
RETIFICAR na Portaria 4670/2022-DAF/CGP, o período concessivo de FÉRIAS do servidor MÁRIO DIEGO ROCHA VALENTE, Analista de Trânsito,
matrícula 57195478/1, lotado na Coordenadoria do Núcleo de Planejamento, onde se lê de 02.01 a 31.01.2023, leia-se 10.01 a 08.02.2023, referentes ao exercício 31.03.2021/2022.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 888455
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ERRATA
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PORTARIA Nº 5324/2022-DAF/CGP, Belém, em 23/11/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020- DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos
constante no Processo nº 2022/1471851;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a servidora Maria Aparecida Cardoso da Silva, matrícula nº 5948208/1, no cargo de Novo
Repartimento, lotado na CIRETRAN de Novo Repartimento.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) e destina-se a fim de suprir despesas emergenciais da CIRETRAN do municipio de Novo
Art. 3º - A despesa a que se refere o item anterior ocorrerá por conta de
recursos próprios e terá a seguinte classificação:
3339030-R$-1.000,00
3339036-R$-1.000,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de
acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07/03/1964, e Instrução Normativa
nº 01/2012-DETRAN/PA.
Para aplicação: No período de 30 dias a contar da data do recebimento.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro.
(Republicada por motivo de incorreção no DOE nº 35.203, de 30/11/2022)
Protocolo: 888539
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 47/2021
TERMO ADITIVO: 1°
PARTES: DEPARAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/
PA, CNPJ/MF n° 04.822.060/0001-40 e a empresa CLARO BRASIL S/A, ,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 40.432.544/0001-47.
Sexta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração da “Cláusula
Décima Segunda – Da Dotação Orçamentária e Financeira” e da “Cláusula
Décima Nona – Da Vigência Do Contrato”, que passa a constar com a seguinte redação.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2022 e término em
06/12/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66201 – Departamento de Trânsito do Estado
do Pará; 06 – Segurança Pública; 122 – Administração Geral; 1297 – Manutenção da Gestão; 8338 – Operacionalização das Ações Administrativas;
339039(58) – Serviços de Telecomunicações, exceto TIC. Fonte de Recursos: 0261 – Recursos Próprios. 0661 – Recursos Próprios – Superávit.
VIGÊNCIA: 07/12/2022 – 06/12/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: REGINA ROCHA ROSA
REGINA ROCHA ROSA
Diretora Geral em Exercício – Detran/PA
Protocolo: 888261
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOS DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS
Prorrogação de Contratos dos Servidores Temporários nos termos do artigo
2º da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, e suas alterações, autorizado no Processo nº 2022/1188155.
Nº; MAT/VINC; NOME; CARGO; PERÍODO
001; 5963129/1; CARLIANE DE NAZARE BAIA LIMA; TECNICO EM GESTAO
PENITENCIARIA/SERVICO SOCIAL; 09/12/2022 A 31/12/2022
002; 5963117/1; JOAO CARLOS LIMA PEREIRA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 07/12/2022 A 31/12/2022
003; 5960927/2; LEANDRO SOARES MEDEIROS; TECNICO EM GESTAO PENITENCIARIA/SERVICO SOCIAL; 08/12/2022 A 31/12/2022
004; 5963128/1; LUCIENE PONTES COELHO; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 08/12/2022 A 31/12/2022
005; 57190650/4; MARA DE CASSIA DE ANDRADE GOMES LOPES; TECNICO EM GESTAO PENITENCIARIA/PSICOLOGIA; 08/12/2022 A 31/12/2022
006; 5913191/2; MARCELO BRENDO DA COSTA CARDOSO; ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO; 07/12/2022 A 31/12/2022
007; 57217397/2; MARLETE DA COSTA BELTRAO; TECNICO EM GESTAO
PENITENCIARIA/PSICOLOGIA; 08/12/2022 A 31/12/2022
008; 5057744/1; REGINA LUCIA MELO BATISTA; TECNICO EM GESTAO
PENITENCIARIA/PSICOLOGIA; 08/12/2022 A 31/12/2022
009; 5917498/2; SONIA MARIA LOPES DA SILVA; TECNICO EM GESTAO
PENITENCIARIA/SERVICO SOCIAL; 08/12/2022 A 31/12/2022
CEL PM MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 888777
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1621/2022-CGP/SEAP
Belém-PA, 14 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art.
199, da Lei Estadual nº 5.810/1994;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 7316/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar o disparo de arma
de fogo no balneário Fonte Azul, no dia 26/11/2022, envolvendo policial
penal lotado no Centro Recuperação Regional de Itaituba- CRRI.Art. 2 º DESIGNAR RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA – Funcional: 54196889
– Presidente, ELTON DA COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro; ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, para
conduzirem as investigações. Art. 3º - DETERMINAR a comissão sindicante
que apresente relatório conclusivo ao final da investigação;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 888388
PORTARIA Nº 1620/2022-CGP/SEAP
Belém-PA, 14 de dezembro de 2022.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art.
199, da Lei Estadual nº 5.810/1994;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 7315/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar o fato de 277 (du-