TJAC 26/08/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC,sexta-feira
26 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.134
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Classe: Apelação Cível n. 0701335-79.2018.8.01.0001 VIDEOCONFERÊNCIA
Foro de Origem: Rio Branco
Órgão:Primeira Câmara Cível
RelatoraDesª. Eva Evangelista
Apelante: Edward Cordeiro de Oliveira.
Advogado: Raul Canal (OAB: 10308/DF).
Advogado: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF).
Advogado: Érica Lira (OAB: 33890/DF).
Apelante: Hospital Santa Juliana ¿ Obras Sociais ¿ Diocese de Rio Branco.
Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC).
Apelada: Jociane de Lima Lobo.
Advogada: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC).
Advogado: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC).
Assunto: Erro Médico
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COMPRESSA. CAVIDADE ABDOMINAL. ESQUECIMENTO. ERRO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E
LUCROS CESSANTES. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. É de natureza subjetiva a responsabilidade dos profissionais liberais, dentre
os quais o médico, em razão da culpa. Por sua vez, a responsabilidade do
hospital é objetiva e solidária.
2. Demonstrado erro médico decorrente do esquecimento de material cirúrgico
na cavidade abdominal da Autora – permanecendo mais de um ano – ocorrido
na cirurgia conduzida pelo médico cirurgião nas dependências da instituição
hospitalar ocasionando diversos prejuízos à saúde da paciente, adequada a
condenação a título de danos morais e materiais.
3. De igual modo comprovada a incapacidade laboral e temporal da Autora,
sem reparo a condenação a título de lucros cessantes, independente de eventual recebimento de benefício pelo INSS, verbas de natureza diversas.
4. Apelação desprovida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 070133579.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar
provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Relatora e das mídias
digitais arquivadas.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESPACHO
Nº 0101155-76.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco
- Embargante: Marcelo Alves de Lima - Embargado: Banco do Brasil S/A. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra
Acórdão em Apelação Cível manejado pelo Embargante. Diante do ventilado
efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, intime-se o Embargado, na pessoa de seu patrono, para, em 05 (cinco)
dias, apresentar a sua manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior
Alberto - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Pascal Abou Khalil
(OAB: 1696/AC) - Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Via Verde
Nº 0700419-03.2018.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Apelante:
Banco BMG S.A. - Apelada: Maria da Gloria Nicácio da Silva - Apelante: Maria
da Gloria Nicácio da Silva - Apelado: Banco BMG S.A. - Dá a parte Apelado:
Banco BMG S.A., por intimada, por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) para se manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual.
- Magistrado(a) - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de
Souza (OAB: 5027/AC) - Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Via Verde
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ra Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) para se manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual.
- Magistrado(a) - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de
Souza (OAB: 5027/AC) - Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Via Verde
Nº 0700435-54.2018.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Apelante: Rita
Benites Pereira - Apelado: Banco BMG S.A. - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelada: Rita Benites Pereira - Dá a parte Apelante: Banco BMG S.A. por intimada, por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:
108112/MG), para se manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou
oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Fernando
Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/
AC) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Fernando
Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/
AC) - Via Verde
Nº 0701877-58.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: ABC
Atacado Brasileiro da Construção S.a. - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre
- Dá a parte Apelado Apelante: ABC Atacado Brasileiro da Construção S.a..
POR INTIMADA, por meio de seus patronos processuais:Advogado: Abilio Machado Neto (OAB: 44068/MG). Advogado: Leonel Martins Bispo (OAB: 97449/
MG). Advogado: André Mussy de Souza Almeida (OAB: 83131/MG). Para, se
manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Abilio Machado Neto (OAB:
44068/MG) - Leonel Martins Bispo (OAB: 97449/MG) - André Mussy de Souza
Almeida (OAB: 83131/MG) - Via Verde
Nº 0706454-16.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelada: Maria de Nazaré Melo da Silva - Dá a parte Apelante:
Banco BMG S.A. POR INTIMADA por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). por intimada para, se manifestar
quanto ao interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira
(OAB: 108112/MG) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
- Via Verde
Nº 0707933-78.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Claudia Santana Alves Januário - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Dá a parte Apelante: Claudia Santana Alves Januário POR INTIMADA, por meio de sua Advogada: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/
MS), para MANIFESTAÇÃO, conforme Despacho de p. 122. - Magistrado(a)
- Advs: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) - MARCO ANDRE HONDA
FLORES (OAB: 3609/AC) - Via Verde
Nº 0709861-35.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelada: Cristiani Feitosa Ferreira dos Santos - Apelado: Thiago
Rocha dos Santos - Dá a parte Apelante: Banco BMG S.A., POR INTIMADA, por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:
108112/MG) para, se manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou
oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Cristiani Feitosa Ferreira
(OAB: 3042/AC) - Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC) - Via Verde
Nº 0713631-36.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Paris
Dakar Motors Ltda - Apelante: Célia Augusta Assen Félix - Apelante: Silvânia
Peres Damasceno - Apelante: José Cavalcante Damasceno Júnior - Apelado:
Banco do Brasil S/A. - Dá-se as partes Apelantes: Paris Dakar Motors Ltda,
Célia Augusta Assen Félix e José Cavalcante Damasceno Júnior, POR INTIMADAS por meio de seus patronos processuais, Advogado: Antônio Olímpio
de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) e Advogada: Paula Aloana Brauna Araújo
(OAB: 5260/AC), para que se manifestem quanto ao interesse em sustentação
oral ou oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) - Paula Aloana Brauna Araújo
(OAB: 5260/AC) - Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC) - Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB: 3600A/AC) - Via Verde
Nº 0700421-70.2018.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Apelante: Maria do Carmo da Costa - Apelado: Banco BMG S.A. - Apelante: Banco BMG
S.A. - Apelada: Maria do Carmo da Costa - Dá a parte Apelado: Banco BMG
S.A., por intimada, por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond
Teixeira (OAB: 108112/MG) para se manifestar quanto ao interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual. - Magistrado(a)
- Advs: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de
Souza (OAB: 5027/AC) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Carolina Rocha de
Souza (OAB: 5027/AC) - Via Verde
Nº 0716069-98.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelado: Werrygton Paiva dos Santos - Dá a parte Apelante:
Banco BMG S.A., POR INTIMADA, por meio de seu Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG), para se manifestar quanto ao
interesse em sustentação oral ou oposição a realização de julgamento virtual.
- Magistrado(a) - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/
MG) - Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) - Raiana França Ribeiro
(OAB: 3963/AC) - Via Verde
Nº 0700423-40.2018.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Apelante:
Banco BMG S.A. - Apelada: Maria Eunice Ferreira Guedes - Apelante: Maria
Eunice Ferreira Guedes - Apelado: Banco BMG S.A. - Dá a parte Apelado:
Banco BMG S.A., por intimada, por meio de seu Advogado: Fernando Morei-
Nº 1001219-61.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Agravado: Gleison Ferreira da Silva - Decisão Monocrática PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA PROFE-
DECISÃO MONOCRÁTICA