TJAC 15/12/2022 -Pág. 92 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quinta-feira
15 de dezembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.203
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
NE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº
221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno e,
tante da empresa o senhor Cleilson Tufic de Moura.
Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da
dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição
da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
Contrato Nº 149/2022
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Cadastro de Reservas de Profissionais para o desempenho
das funções de Juiz Leigo, Juíza Leiga, Conciliador e Conciliadora do Sistema
de Juizados Especiais e Conciliador e Conciliadora para atuação nas Varas
de Família e Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Acre conforme Edital nº
01/2021;
Considerando que sobredito Processo ocorreu regulamente, cuja homologação consta no Edital nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº
7.018, de 04/03/2022;
Considerando, por fim, ser imperiosa a adoção de medidas que garantam
a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos
recursos disponíveis,
R E S O L V E:
CONVOCAR as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2021, para assinatura do Termo de
Adesão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital,
mediante assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, promovida pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP - DIPES), no
horário compreendido das 7h às 14h, pelos meios eletrônicos de comunicação
informado no ato da inscrição.
CONCILIADORA
GRUPO 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO
CANDIDATO
1.
CLASSIFICAÇÃO
NOTA FINAL
8º
53
EDUARDA FIGUEIREDO MACHADO
JUIZA LEIGA
GRUPOS 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO​
1.
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
NOTA FINAL
GABRIELA PINHEIRO AVILA DO NASCIMENTO
11º
76
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/12/2022, às
10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0006795-86.2021.8.01.0000
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 304/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 74/2022
Processo nº: 0004611-26.2022.8.01.0000
Fornecedor registrado: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.979/0001-04
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual
aquisição de veículos automotores, tipo caminhonete (pick-ups), devidamente
emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 2.660.000,00 (Dois milhões seiscentos e sessenta mil
reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
FISCAL: Rogério dos Santos Nascimento
GESTOR: Ana Paula Viana de Lima Carrilho
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen-
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 318/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022
PROCESSO SEPA Nº 0853.013719.00030/2022-18
PROCESSO TJAC ADESÃO Nº 0009380-77.2022.8.01.0000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a Empresa AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Objeto: presente contrato tem por finalidade de contratação de empresa, pessoa jurídica, para a aquisição de veículos utilitários (Tipo caminhonete), para
atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Valor Total : R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil)
Vigência: 31 de dezembro de 2022
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666 e suas altera
Fiscalização: Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional; e
Ana Paula Viana de Lima Carrilho - Diretora, designado Gestor, para exercer
a Gestão do presente contrato.
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Nº 0100356-72.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Francinete Alves da Rocha - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 217/222, o(a) requerente para apresentar os
dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por
ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João
Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Clóvis Monteiro Ferreira da Silva
Neto (OAB: 30880/PE)
Nº 0100369-71.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria
Lucileide Martins Torres - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 129/134, o(a) requerente para apresentar os
dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por
ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João
Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Saulo Lopes Marinho (OAB:
3884/AC)
Nº 0100386-10.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria
do Socorro Costa de Oliveira Silva - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes
para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 108/113, o(a) requerente para
apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do
pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a)
- Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro
de Souza (OAB: 3826/AC) - Thiago Brasil de Matos (OAB: 3966/AC)
Nº 0100382-70.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Marcel
Martins da Silva - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem
sobre os cálculos de pp. 112/117, o(a) requerente para apresentar os dados
bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem
cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo
Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/
AC) - Guilherme Resende Christiano (OAB: 3789/AC)
Nº 0100424-22.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Francisco Valdemir de Souza Bezerra - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia
e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se
manifestarem sobre os cálculos de pp. 78/83, o(a) requerente para apresentar
os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento
por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs:
João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Alberto Tapeocy
Nogueira (OAB: 3902/AC)
Nº 0100380-03.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Alzenira de Oliveira Carvalho - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 130/135, o(a) requerente para apresentar