Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano III - Edição 643
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de Escrivão da Comarca de Palmeira dos Índios (Proc.TJ nº 07007-0.2011.001); 2. ADIAR JULGAMENTO: à unanimidade de votos:
pedido de aposentadoria formulado por Maria das Mercês Lins Peixoto (Proc.TJ nº 06092-5.2010.001);adiado julgamento para a Sessão
do dia 28 de fevereiro do corrente ano. REFERENDAR: portaria nº 308/2012- que, ad referendum do Tribunal Pleno, dispensou a
servidora requisitada MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA, da função gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1;
portaria nº 310/2012- que, ad referendum do Tribunal Pleno, designou o servidor SANDRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário, para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas. EM MESA: MAGISTRADOS: à unanimidade de votos: DEFERIR: solicitação do Excelentíssimo Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas de gozo de suas férias regulamentares, relativas ao 1º período do exercício de 2011, para o mês de
agosto do corrente ano. CONVOCAR: à unanimidade de votos, o magistrado Celyrio Adamastor Tenório Accioly para compor o Tribunal
Pleno e a Câmara Criminal, tendo em vista que o Excelentíssimo Desembargador Otávio Leão Praxedes estará de licença médica no
período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2012, bem como estará em gozo de suas férias regulamentares no período de 13 de março
a 13 de abril do corrente ano. SERVIDORES: à unanimidade de votos: EXONERAR: 1. a pedido, SÉRGIO MAIA DE CERQUEIRA do
cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso. NOMEAR:
1. PEDRO FELIPE DE BARROS FERREIRA para o cargo, em comissão, de Assessor Judiciário, ASJ/GDTJ, do Gabinete do
Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão,
da qual, para constar, eu__________________________________ _ Maurício de Omena Souza, Diretor-Geral desta Augusta Corte,
lavrei a presente ata que, depois de aprovada pelo Plenário desta Corte, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal
de Justiça de Alagoas.
Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal Pleno
EDITAL N.º 007/2012
Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 06 de março de
2012, após a Sessão Jurisdicional, que se inicia à hora regimental, no Auditório Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, será
julgado o seguinte processo:
Proposta para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 00588-4.2011.002
Representada: Iva Bernadete Franco Nunes Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia /AL
Advogado: Antônio Fernando M.B. Costa
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Corregedor-Geral da Justiça
Direção-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de 2012.
Mauricio de Omena Souza
Diretor-Geral
Conclusões de Acórdãos Conferidos
Na 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
De 28 de fevereiro de 2012
- Parte Administrativa Processo Administrativo Disciplinar nº 01269-5.2011.001
Representado: José Lopes da Silva Netto Juiz de Direito.
Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e outros.
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento.
Acórdão nº TP 001/2012 de 07 de fevereiro de 2012.
Decisão: “ ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, em conhecer do
processo administrativo disciplinar instaurado, para aplicar a pena de advertência ao magistrado, por ofensa aos comandos insertos no
artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, bem como nos artigos 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMAN e nos
artigos 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados constantes
na certidão de julgamento.
Proposta para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 01805-5.2010.002
Representado: Galdino José Amorim Vasconcelos Juiz de Direito.
Advogados: Felipe Rebelo de Lima e outro.
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros.
Acórdão nº TP 004/2012 de 14 de fevereiro de 2012.
Decisão: “ACORDAM os Desembargadores que integram o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em conhecer do
feito para, por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares ventiladas, e, no mérito, por unanimidade de votos, instaurar o procedimento
administrativo disciplinar contra o juiz de direito Galdino José Amorim Vasconcelos. Participaram do julgamento os Desembargadores
indicados à fl. 641. Em sorteio público, foi designado para atuar na relatoria do procedimento administrativo disciplinar o Desembargador
Eduardo José de Andrade”.
Direção-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2012.
Mauricio de Omena Souza
Diretor-Geral
ATO Nº 080, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 28 de fevereiro do
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