TJAL 10/05/2017 -Pág. 191 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1860
191
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL)
Apelado
: EDJAN VIEIRA DE SOUZA ME
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
503 Apelação nº 0006234-81.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL)
Apelada
: Maria Anunciada Franca da Trndade
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
504 Apelação nº 0043628-25.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: R DE A LOBO ME
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
505 Apelação nº 0041884-92.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelado
: CARLO JOSE BANDEIRA DE MELLO E FREITAS
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
506 Apelação nº 0055797-49.2008.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Apelado
: Vibromaquinas Ltda
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
507 Apelação nº 0007792-88.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL)
Apelado
: Jairo de Lima Bezerra
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
508 Apelação nº 0051374-41.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelada
: Ana Paula Ferreira Passos das Neves
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ERROR IN PROCEDENDO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
509 Apelação nº 0041134-90.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL)
Apelada
: ROSILENE SILVA IMOVEIS
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º