TJAL 16/07/2018 -Pág. 347 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2142
347
através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de
Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA (OAB 2011/AL) - Processo 0050186-18.2008.8.02.0001 (001.08.050186-0)
- Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - IMPETRANTE: Rafael de Oliveira Cerqueira - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de
julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ANA CHRISTINA TENÓRIO RIBEIRO BERNARDES (OAB 4887/AL), ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (OAB 831/
AL), TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), PAULA NASSAR DE LIMA (OAB 8037/AL) - Processo 008314457.2008.8.02.0001 (001.08.083144-4) - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - IMPETRANTE: Gustavo Nassar de Lima IMPETRADO: Diretor Presidente da Algás- Gás de Alagoas - Despacho Intime-se o impetrante, através de seu advogado, para requerer
o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), GEORGE SILVA MELO (OAB 3998/AL) - Processo 0087555-46.2008.8.02.0001
(001.08.087555-7) - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - IMPETRANTE: Albino Silva Melo - Decisão Arquive-se.
Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ANA KAROLINE LESSA WANDERLEY (OAB 11735/AL) - Processo 0700045-69.2016.8.02.0066 - Mandado de Segurança Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: José Canuto de Oliveira - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: AYKOERNE LIMA BARBOSA (OAB 10248/AL), ELMANUEL DE FREITAS MACHADO (OAB 13806/AL) - Processo 070008954.2017.8.02.0066 - Mandado de Segurança - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: José Talvanis Gomes Teixeira - Decisão
Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0700222-33.2016.8.02.0066 - Mandado de Segurança - Liberação
de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: Davison Delmiro Magalhães - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: PEDRO ACCIOLY LINS DE BARROS (OAB 11731/AL) - Processo 0700273-44.2016.8.02.0066 - Mandado de Segurança Liminar - IMPETRANTE: Auto Posto Mais - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de
Direito
ADV: FABRÍCIO DUARTE TENÓRIO (OAB 12425/AL) - Processo 0700804-97.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Apreensão
- IMPETRANTE: Maria Jose Duarte Cavalcante-me - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz de Direito
ADV: PALOMA TOJAL DE CARVALHO (OAB 12157/AL), RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL) - Processo 070143308.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: Nunes Moda Infanto-Juvenil Ltda ME - Decisão
Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP) - Processo
0701514-20.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: Daihatsu Indústria e Comércio de
Móveis e Aparelhos Elétricos Ltda - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA (OAB 10883/AL) - Processo 0702824-66.2014.8.02.0001 - Mandado de Segurança Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - IMPETRANTE: ALBERTO FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS - Decisão Arquive-se. Maceió, 11
de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0703541-44.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - AUTORA: MAGDA MARIA ALECIO MOTA - Decisão Arquive-se. Maceió, 10 de julho de 2018. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: NATHÁLIA DE ARAÚJO E SILVA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 10728/AL), ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) Processo 0704179-43.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE:
Estrutura Comércio de Alimentos Naturais Ltda - ME - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima
Neto Juiz de Direito
ADV: LUDMILLA VIEIRA NEVES (OAB 7585/AL) - Processo 0704926-95.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Abuso de
Poder - IMPETRANTE: Lara de Menezes Andrade - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz de Direito
ADV: NATHÁLIA DE ARAÚJO E SILVA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 10728/AL), ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) Processo 0705677-77.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Impostos - IMPETRANTE: Estrutura Comércio de Alimentos Naturais
Ltda - Me - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL) - Processo 0706085-10.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Inquérito
/ Processo / Recurso Administrativo - IMPETRANTE: JOSÉ CÍCERO DE CASTRO SANTOS FILHO - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de
julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ CLAUDIO GOMES DE ALBUIQUERQUE (OAB 5336/AL) - Processo 0708723-45.2014.8.02.0001 - Mandado de
Segurança - Liminar - IMPETRANTE: oswaldo cruz quimica industria e comercio ltda - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ADELSON MARCELINO CORREIA DA SILVA (OAB 3515/AL) - Processo 0709439-43.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança
- Liminar - IMPETRANTE: ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDA - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018. Manoel Cavalcante
de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: EDSON RODRIGUES CORREIA (OAB 10343/AL), MARCELA KARINE DE MELO SOUTO (OAB 9327/AL) - Processo 070950875.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: IRINEU JOSÉ LIMA - Ante ao exposto,
julgo procedente o pedido para determinar a nulidade dos Autos de infração nº G000541164, nº G000547786, nº G000550586, nº
G000551526, nº H000105565, nº L200009170, nº L00009140, nº L200010214, nº L200009395, nº L200010265 em relação ao veículo de
placa NMO-0456 bem como para determinar que o DETRAN se abstenha de cobrá-las ao emitir nova guia de recolhimento (amarelinha)
. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Maceió, 09 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: THELIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO (OAB 3060/AL) - Processo 0710301-43.2014.8.02.0001 - Mandado de Segurança Obrigação de Fazer / Não Fazer - IMPETRANTE: SIDCLEA SILVA DE MOURA VAZ - Decisão Arquive-se. Maceió, 11 de julho de 2018.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: THAYSE DE PAULA ARAÚJO SIMAS DE OMENA (OAB 11961/AL) - Processo 0712080-91.2018.8.02.0001 - Procedimento
Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: José Manoel de Albuquerque Luna - Antonio Rita dos Santos - Joel Marques Vilarins
- José Fernandes Costa Pereira - Djalma Angelo Fidelis - Pelas razões expostas, extingo o processo com resolução do mérito pela
incidência da prescrição com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC. Por fim, incumbe ressaltar que conforme prescreve o art. 85 do
CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados pelo juiz à parte vencida da ação de igual forma como no julgamento de procedência
(aplicação dos §2º e 3º do art. 85). Ocorre que a situação é absolutamente desigual e não cabe a equiparação e nem mesmo qualquer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º