TJAL 31/07/2018 -Pág. 288 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2153
288
Extraordinária - REQUERENTE: Antônio Feitosa dos Santos e outro - Desta forma, com fundamento no art. 330, IV do CPC, INDEFIRO
A PETIÇÃO INICIAL e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 102, parágrafo único do CPC; em consequência,
JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimemse os autores, através de seu advogado. Custas pelos demandantes, devendo os mesmos ser intimados por carta para pagamento no
prazo de 15 dias. Acaso não haja o pagamento, expeça-se a certidão de que trata a Resolução 19/2007, art. 33, §2º, encaminhando-a ao
FUNJURIS para fim de cobrança. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado e, com a comprovação de remessa da certidão de débito ao
FUNJURIS, (art. 25, da Resolução 19/2007) arquivem-se os presentes autos. Agua Branca,30 de julho de 2018. Filipe Ferreira Munguba
Juiz de Direito
ADV: MARIA CRISTINA DE LIMA (OAB 9694/AL), LEONARDO LIMA CLERIER (OAB 1408A/PE), LEONARDO LIMA CLERIER
(OAB 123278/RJ) - Processo 0700520-05.2016.8.02.0202 (apensado ao processo 0700519-20.2016.8.02.0202) - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE: João Cícero da Silva - DEMANDADO:
Nextel Telecomunicações Ltda - DESPACHO Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 58/65. Após,
arquive-se o feito. Agua Branca(AL), 30 de julho de 2018. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
ADV: LEONARDO LIMA CLERIER (OAB 1408A/PE), MARIA CRISTINA DE LIMA (OAB 9694/AL), LEONARDO LIMA CLERIER
(OAB 123278/RJ) - Processo 0700524-42.2016.8.02.0202 (apensado ao processo 0700519-20.2016.8.02.0202) - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE: João Cícero da Silva - DEMANDADO:
Nextel Telecomunicações Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se Intimem-se.
Verifico, por fim, a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, mediante aceitação expressa pelo demandado das obrigações
contidas na sentença retro sem qualquer reserva em petição atravessada pelos mesmos procuradores que atuaram no presente feito
e nos demais apensados ao principal, tal como se infere às fls. 89/92 dos autos n. 0700521-87.2016.8.02.0202, situação que atrai a
aplicação da regra prevista do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, impossibilitando a interposição de recurso. Assim, certifique-se o
trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se o feito. Agua Branca,30 de julho de 2018. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
ADV: MARIA GORETE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 13513/AL) - Processo 0700559-02.2016.8.02.0202 - Cumprimento de
sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: Maria Sandra da Silva Gomes e outros - DESPACHO Certifique-se nos
autos de origem (202.08.500268-2) a data do trânsito em julgado da sentença ali proferida, trasladando cópia para este feito em seguida.
Após, intime-se o Município réu, na pessoa de seu representante legal para, querendo, impugnar a execução do julgado, que deverá ser
atravessada mediante observância ao procedimento traçado no art. 535 do CPC. Cumpra-se. Agua Branca(AL), 30 de julho de 2018.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL)
Aldair Sandes Fortes (OAB 14456/AL)
Amanda Guimarães Lopes (OAB 6858/AL)
Ana Carolina Martins Lisboa Teles (OAB 6686/AL)
Ana Paula Bezerra Leite (OAB 12868/AL)
BRENO HENRIQUE HOLANDA CAMURÇA (OAB 12401/AL)
Carlos Eduardo Ayala Vieira Vaz (OAB 11958/AL)
Cordélio Vieira de Melo Neto (OAB 6398/SE)
Daniela Alves de Oliveira (OAB 11836/AL)
Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (OAB 1045B/PE)
Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL)
Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL)
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL)
JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL)
Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL)
Layanne de Barros Pino Lima (OAB 11793/AL)
Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ)
Leonardo Lima Clerier (OAB 1408A/PE)
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI (OAB 17797/BA)
Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB 24922/BA)
Maria Cristina de Lima (OAB 9694/AL)
Maria Gorete da Silva Nascimento (OAB 13513/AL)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL)
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE)
Marleide Sandes dos Santos (OAB 15308/AL)
Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
Normando Torres de Albuquerque (OAB 8024/AL)
RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139987/MG)
Raul Santos (OAB 6625/AL)
Ricardo de Lima (OAB 9873/AL)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 12855A/AL)
Simário Gomes da Silva (OAB 10795/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL)
Virgínia de Sá Torres (OAB 5187/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0727/2018
ADV: RICARDO DE LIMA (OAB 9873/AL) - Processo 0000125-30.2011.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º