TJAL 04/07/2019 -Pág. 193 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2376
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CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
46 Recurso Inominado nº 0700394-43.2018.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca
Recorrente
: Banco SANTANDER (antigo Banco Real)
Soc. Advogados
: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490AA/L)
Recorrido
: Edson de Oliveira Farias
Advogado
: Shirlley Pereira Farias (OAB: 13311AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ATO
ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
47 Recurso Inominado nº 0700432-07.2017.8.02.0145 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro
Gouveia
Recorrente
: Banco Bmg S/A
Advogado
: Fábio Frasato Caires (OAB: 14063AA/L)
Recorrida
: Maria Tereza da Silva
Advogado
: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO NO CONTRACHEQUE.
AUSÊNCIA DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇAÕ NA
FORMA SIMPLES DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E
IMPROVIDO.
48 Recurso Inominado nº 0700325-11.2018.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca
Recorrente
: BCP S/A
Advogado
: Thales Gustavo Correia da Silva (OAB: 11526/AL)
Recorrida
: Rosilene Soares dos Santos
Advogado
: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE.
INEXISTÊNCIA DE REGULAR CONTRATAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
49 Recurso Inominado nº 0700143-46.2017.8.02.0025 , de Olho D’Agua das Flores, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das
Flores
Recorrente
: Equatorial Energia Alagoas
Soc. Advogados
: Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB: 39614/AL)
Advogada
: Júlia Lenita Gomes de Queiroz (OAB: 9667/AL)
Recorrida
: Patrícia Maciel Silva
Advogado
: Elânia Maciel Santana (OAB: 11953/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
50 Recurso Inominado nº 0700258-27.2017.8.02.0006 , de Cacimbinhas, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Rec/Recorrido : Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp
Advogada
: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL)
Recdo/Recte : Rosineide Maria da Silva
Advogado
: Michael Cardoso Barros (OAB: 10975/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCULO CONTRATUAL.
FALHA NA PRESTAÇAÕ DE SERTVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PROMOVIDA CONHECIDO
E IMPROVIDO. RECURSO DA PROMOVENTE NÃO CONHECIDO, INTEMPESTIVO.
51 Recurso Inominado nº 0702685-50.2017.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca
Recorrente
: Itaucard - Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento
Advogada
: Andréa Freire Tynan (OAB: 10699AA/L)
Advogada
: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Recorrida
: Quitéria Correia dos Santos
Advogado
: Wagner Tinô de Carvalho (OAB: 9038/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO
DO VALOR COBRADO POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
52 Recurso Inominado nº 0701122-84.2018.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca
Recorrente
: Damásio Educacional
Advogado
: Gastão Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP)
Recorrido
: João Paulo S.P. Militão
Advogado
: José César da Silva (OAB: 4299/AL)
Advogado
: Julianne C. de F. Melo Silva Ramos (OAB: 13191/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS -SENTENÇA MANTIDA
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