TJAL 30/04/2021 -Pág. 90 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2813
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Suscitante : Juízo da 2ª Vara Cível da Capital
Suscitado : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROLAÇÃO DE
SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL PELO JUÍZO SUSCITANTE. RECONHECIMENTO TÁCITO DA COMPETÊNCIA
PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. CONFLITO PREJUDICADO.
DECISÃO UNÂNIME.
358 Conflito de competência cível nº 0500410-72.2020.8.02.0000 , de Coruripe, Vara do 2º Ofício de Coruripe
Suscitante : Juízo da 2º Vara de Coruripe
Suscitado : Juízo da 4ª Vara Cível da Capital
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE
CONSUMO. AJUIZAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 101, I DO CDC. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE
DE DECLARAÇÃO DE OFICIO. SÚMULA 33 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO
SUSCITADO 4ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
359 Conflito de competência cível nº 0500496-43.2020.8.02.0000 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda
Pública
Suscitante : Juízo da 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
Suscitado : Juízo da 2ª Vara Cível de Arapiraca
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODUBAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA AO ESTADO DE
ALAGOAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA FAZENDA
PÚBLICA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
CÍVEL DE ARAPIRACA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
360 Conflito de competência cível nº 0500600-35.2020.8.02.0000 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda
Pública
Suscitante : Juízo da 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
Suscitado : Juízo da 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODUBAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA AO ESTADO DE
ALAGOAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA FAZENDA
PÚBLICA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
CÍVEL DE ARAPIRACA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
230 Apelação Cível nº 0700024-69.2017.8.02.0095 , de Maceió, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e
Imissão de Posse
Apelante : Aline Oliveira dos Santos
Apelante : Cícero Agripino dos Santos Filho
Apelante : Antônia Maria do Nascimento
Apelante : Emília Maria do Nascimento
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Amaro Francisco Lins
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Cícero Rodrigues Lins
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Josiene Bernardino Lins
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Maria Francisca Lins
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Maria Gercina Ds Santos
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelante : Valdeci Benedito do Nascimento
Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Apelado : Mf Empreendmentos Ltda
Advogado : Manoel Félix dos Santos Neto (OAB: 9504B/AL)
Advogado : Jonatas Teles de Almeida (OAB: 11746/AL)
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º