TJAL 06/10/2021 -Pág. 495 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2919
495
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE CUNHA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2021
ADV: ROLLAND MARQUES DE MEIRA (OAB 7161/AL), ADV: TÁCIO CESAR ANDRADE SANTOS (OAB 15276/AL) - Processo
0800008-31.2020.8.02.0027 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MINISTÉRIO PÚB: Ministério Público do Estado de
Alagoas - LITSPASSIV: Município de São Miguel dos Milagres - RÉU: Milagres Paradise - Responsável: Cristiano - Restaurante Corais
dos Milagres - Responsável: Sergio Moura - The Click - Responsável: Danival - Pousada e Recepivo Recanto dos Milagres - Responsável:
Wilson - Pousada do Riacho - Responsável: Nelza - Pousada Riacho dos Milagres - Responsável: Thallys - Pousada Encanto das
Águas - Responsável: Nivaldo - Barraca Mijadela - Responsável: Valdeir - Milagres do Toque - Responsável: Humberto - Pousada Taipa
dos Milagres - Responsável: Robério ou Carol - Pousada Origami - Responsável: Marcos - Pousada Wassu - Responsável: Thiago Restaurante Grande Lau - Responsável: Fábio - Restaurante Ayo - Responsável: Rafaela Borges - Restaurante do Enildo - Responsável:
Enildo e Lucia - Milagres do Porto - Responsável: Kaika ou Leuciana - Pousada Vila Pantai - Responsável: Ângela - Pousada Maresia
- Responsável: Mônica - Pousada do Porto - Responsável: Maria Lindalva - Pousada do Sonho - Responsável: Letícia - Hotel Ánga Responsável: Maria Elisa (gerente geral) e Silvia Garcia (gerente de operações) - Pousada Porto Milagres - Responsável: Ana Paula
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, por ausência de interesse de
agir. Sem custas e honorários em razão do art.18 da Lei nº 7.347/85 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,
ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe.
Rolland Marques de Meira (OAB 7161/AL)
Tácio Cesar Andrade Santos (OAB 15276/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANDRADE DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE CUNHA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2021
ADV: SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO (OAB 4827/PB), ADV: PAULO LOPES DA SILVA (OAB 8560A/PB) - Processo
0000072-40.2021.8.02.0027 - Carta Precatória Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: João Modesto Cavalcante - RÉU: Bruno
Cesar Sarmento Braga Cavalcante - DESPACHO Designo o dia 27 de outubro de 2021, às 10horas, para realização da audiência de
oitiva da testemunha. Em razão da Resolução n. 22, de 29 de junho de 2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas que prorrogou a vigência
do Ato Normativo n. 4/2020, o qual havia suspendido o expediente forense presencial e a realização de audiências em razão da pandemia
de COVID-19, a audiência de oitiva de testemunha será realizada por meio de videoconferência mediante o uso do aplicativo Zoom.
Fica CIENTE a parte, que a Resolução 22/2020 criou, em seu art. 7º, no âmbito no Poder Judiciário alagoano, a chamada sala passiva,
isto é, foi permitido que as partes, advogados ou testemunhas, excepcionalmente, caso comprovado que não detenham os recursos
tecnológicos necessários para participar remotamente da audiência, UTILIZEM A SALA DE AUDIÊNCIAS do fórum para participarem
do ato, comparecendo na sede do fórum da Comarca. INTIMEM-SE a Testemunha, ALERTANDO-A que deverá informar nos autos ou
no e-mail da unidade ([email protected]), no prazo de 2 (dois) dias, especificando o assunto Videoconferência Processo
n.0000072-40.2021.8.02.0027, o seu endereço de e-mail, a fim de que receba o link para que possa participar do ato, ficando ciente de
que, caso não possa participar por meio de videoconferência, deverá comparecer no fórum no dia e horário indiciado para utilização da
sala passiva. CIENTIFIQUE-SE a parte para que participe desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o
e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando
ciente de que, caso não possa participar por meio de videoconferência, deverá comparecer no fórum no dia e horário indiciados para
utilização da sala passiva. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Expedientes necessárias. Cumpra-se.
ADV: SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO (OAB 4827/PB), ADV: PAULO LOPES DA SILVA (OAB 8560A/PB) - Processo
0000072-40.2021.8.02.0027 - Carta Precatória Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: João Modesto Cavalcante - RÉU: Bruno
Cesar Sarmento Braga Cavalcante - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Ato Normativo n° 09 de 27 de julho de 2021, tendo sido pautada Instrução Virtual, para o
dia 27 de outubro de 2021, às 10 horas, intimem-se às partes para comparecimento na referida audiência de forma presencial.
Paulo Lopes da Silva (OAB 8560A/PB)
SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO (OAB 4827/PB)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2021
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000105-28.2015.8.02.0031 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- AUTOR: União - Portanto, DEFIRO o pedido de página 47 e determino a suspensão da presente ação, sem baixa na distribuição,
pelo prazo de 4 (quatro) anos, data prevista para o pagamento da última parcela. Mantenha-se controle do prazo durante o período de
suspensão a fim de se evitar que os autos permaneçam paralisados por prazo superior ao requerido/determinado legalmente. Rompido
o prazo de suspensão, independentemente de nova conclusão, abra-se VISTA dos autos à parte exequente, a fim de que impulsione o
feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se a suspensão no SAJ. Cumpra-se. Intimem-se. Passo
de Camaragibe , 05 de outubro de 2021. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000133-32.2020.8.02.0027 - Curatela Capacidade - REQUERENTE: Isabel Oliveira dos Anjos - Conclusão desnecessária. Cumpra-se o que foi determinado no item 2 da pág.
128.
ADV: NAYARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 17228/AL), ADV: MAX JOEL LOPES CAVALCANTE (OAB 4743/AL), ADV:
RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO (OAB 9793/AL), ADV: JOYCE LIMA DE GÓES OLIVEIRA (OAB 8765/AL) Processo 0500165-34.2007.8.02.0027 (027.07.500165-5) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
José Benedito da Rocha Cula - REQUERIDO: Atlântica Serviços e Transportes Ltda. - DENUNCIDO: Nivaldo Almeida Cunha DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, redesigno a audiência anterior para a semana de conciliação, especificamente no
dia 12/10/2022 às 09 horas. Intimem-se as partes. Passo de Camaragibe(AL), 05 de outubro de 2021. Luciano Andrade de Souza Juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º