TJAM 13/05/2016 -Pág. 153 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Habitação - SUHAB - REQUERIDO: Raimundo Serrao de Castro
- Ministério Público 40º Promotoria de Justiça da Fazenda
Pública Estadual - Baixa e arquivamento, com as cautelas de
estilo. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CLÁUZIO HEITOR DA SILVA JÚNIOR (OAB 6348/
AM), EMMANUEL CHACON RODRIGUES CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE (OAB 7758/AM) - Processo 023733207.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - EXEQUENTE: Sandra
Maria Pereira da Silva - EXECUTADO: Indra Mara Bessa, MD.
Superintendente da Superintendência Estadual de Habitação SUHAB - Diante da ausência de embargos do devedor, à Contadoria
Judicial para atualizar o crédito, segundo os critérios lançados na
Sentença e discriminando o valor que cabe a cada uma das partes.
Atualizados os cálculos, às partes para manifestarem-se sobre
eles. Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: ALDENOR DE SOUZA RABELO (OAB 8030/AM),
ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM) - Processo
0243886-55.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - EXEQUENTE: Estado do
Amazonas - EXECUTADO: Edem Lima Campos - Ao executado
para tomar ciência do bloqueio eletrônico junto ao Bacenjud, e,
querendo, manifestar-se nos termos do §3º do art. 854, CPC/15.
Havendo questionamentos do executado quanto ao valor
bloqueado, intime-se o exequente para se manifestar no prazo
legal (art. 218, §3º, CPC/15). Em caso de silêncio ou de expressa
concordância, proceda-se à transferência montante bloqueado
para conta judicial e, na sequência, expeça-se o alvará judicial
para levantamento. Por fim, ao Exequente para requerer diligências
efetivamente concretas para recebimento do crédito remanescente.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: MÔNICA SANTA RITA BONFIM (OAB 3384/AM),
RAFAEL LINS BERTAZZO (OAB 7213/AM) - Processo 024555631.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Rosemiro Carvalho de
Almeida - Ao executado para tomar ciência do bloqueio eletrônico
junto ao Bacenjud, e, querendo, manifestar-se nos termos do §3º do
art. 854, CPC/15. Havendo questionamentos do executado quanto
ao valor bloqueado, intime-se o exequente para se manifestar
no prazo legal (art. 218, §3º, CPC/15). Em caso de silêncio ou
de expressa concordância, proceda-se à transferência montante
bloqueado para conta judicial e, na sequência, expeça-se o alvará
judicial para levantamento. Por fim, ao Exequente para requerer
diligências efetivamente concretas para recebimento do crédito
remanescente. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM),
KLEYSON NASCIMENTO BARROSO (OAB 6879/AM), LUCIANA
BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM), FÁBIO BRAGA
GOMES (OAB 2671/AM), ALDA HELOISA TAVARES TOLEDO Processo 0258751-59.2010.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Ireny
Felipe Rodrigues - REQUERIDO: O Estado Amazonas e outro
- Digam as partes sobre o laudo pericial, na forma prescrita pelo do
art. 477, §1º, CPC/2015. Intime-se.
ADV: LISIEUX RIBEIRO LIMA (OAB 4486/AM), LUIZ MAURÍCIO
DE OLIVEIRA BASTOS (OAB 2620/AM) - Processo 060048686.2016.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela
/ Tutela Específica - REQUERENTE: RAIMUNDO NILSON BATISTA
PIMENTA - REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS - A matéria é
de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual,
nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, decido pelo julgamento
antecipado da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista
ao Órgão Ministerial para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
ADV: CHRISTINA ALINE DE MELO MARTINS (OAB 7462/
AM), ANDRÉA PEREIRA DE FREITAS (OAB 4845/AM), FÁBIO
MARTINS RIBEIRO (OAB 449A/AM), ALDENOR DE SOUZA
Manaus, Ano VIII - Edição 1921
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RABELO (OAB 8030/AM) - Processo 0601419-93.2015.8.04.0001
- Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- REQUERENTE: ROSANA FABIANA RIBEIRO DA PENHA REQUERIDO: AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
ESTADO DO AMAZONAS - Estado do Amazonas - Decisão.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, uma vez
que as premissas fáticas trazidas pela Requerente não integram
o âmbito de incidência da norma previdenciária, nos moldes da
fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de
conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art.
487, I, do CPC. Honorários advocatícios pela Requerente, os
quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), devidos em partes iguais
a ambos Requeridos, mas cuja exigibilidade fica suspensa pelo
prazo legal, por conta da gratuidade judicial deferida. Custas pela
Requerente, das quais fica isenta, na forma da lei. P.R.I.
ADV: MÁRCIO LOBÃO SILVA (OAB 8661/AM), LEILA
MARIA RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM), SÉLIO
JOSÉ MIGLIORANZA (OAB 8867/AM), FÁBIO DE ASSUNÇÃO
ACOSTA (OAB 8415/AM) - Processo 0601993-82.2016.8.04.0001
- Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE:
Gilberto Monteiro de Freitas - Gilvan Montoli Paiva - Gleicy
Viviane Brasil Mendes - Graziela de Assis Rios - Guiseley
Robson Santos de Lima - Halima de Oliveira Mokdcy Barros
- Leli Pacheco Matos - Ilma Santana do Nascimento - Inara
Figueiredo Pinheiro - Iolanda Freitas Cavalcante - REQUERIDA:
Estado do Amazonas - Aos Requerentes para manifestarem-se
sobre a Contestação/Documentos de fls. 143/212, no prazo de 15
(quinze) dias úteis (Art. 351 c/c art. 437, §1º, art. 487, parágrafo
único, e Art. 219, caput, CPC/2015). Intime-se.
ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM),
LEANDRO MENEZES DOS SANTOS (OAB 1115A/AM), RICARDO
QUEIROZ DE PAIVA (OAB 4510/AM), ISMAEL DE MELO SILVA
(OAB 4921/AM), ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB
2926/AM) - Processo 0602625-11.2016.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Maria
Auxiliadora da Silva Nunes - REQUERIDA: MARIA ADELAIDE
BERNADES DA COSTA - ADAMASTOR BORGES DA ROCHA
- SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS
FUNDIÁRIOS DO AMAZONAS – SUHAB - Diga a Requerente
sobre o AR Negativo de fl. 32 e sobre as Contestações/Documentos
de fls. 36/38 e 39/62. Intime-se.
ADV: FÁBIO DE ASSUNÇÃO ACOSTA (OAB 8415/AM),
LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM), MÁRCIO
LOBÃO SILVA (OAB 8661/AM), SÉLIO JOSÉ MIGLIORANZA (OAB
8867/AM) - Processo 0603072-96.2016.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Josias Francisco
de Freitas - Júlio César Maciel Bonet - Julio Martins da Silva
- Kátia Nazaré Costa Santos - Laura Moreira de Messias Leoneide Lira dos Santos - Lindalva Guimarães de Lima
- Lúcia Maria Alves de Almeida - Luciane Hounsell Correa Lucy Gendrau Monteyro - REQUERIDA: Estado do Amazonas
- Aos Requerentes para manifestarem-se sobre a Contestação/
Documentos de fls. 143/216, no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(Art. 437, §1º, c/c Art. 487, parágrafo único, e Art. 219, caput,
CPC/2015). Registre-se que os Documentos Sigilosos juntados
pelo Estado do Amazonas (fls. 157/216) estão à disposição dos
Requerentes ma Secretaria deste Juízo, durante o expediente
forense. Intime-se.
ADV: ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM) - Processo
0605049-26.2016.8.04.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública
- Correção Monetária - REQUERENTE: Lucimar Lemos dos
Santos - Aldenises Vieira dos santos - REQUERIDO: ESTADO
DO AMAZONAS - Suspenda-se a tramitação processual até o
julgamento final dos Embargos à Execução opostos. Intime-se.
Cumpra-se.
ADV: ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA (OAB 8850/
AM), CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR (OAB 3626/AM), VANESSA
LIMA DO NASCIMENTO (OAB 9007/AM) - Processo 060568407.2016.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º