TJAM 14/02/2019 -Pág. 293 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ser realizada diligência por oficial de justiça e no caso frustrado
tal procedimento, DILIGENCIE-SE acerca de outros endereços
existentes nos sistemas SIEL, SAJ, PROJUDI etc, e EXPEÇASE incontinenti mandado de notificação, a ser cumprido , o qual,
sendo o caso, deverá proceder na forma do artigo 362 do CPP.
Sendo o caso, NOTIFIQUE-SE por edital com prazo de 15 (quinze)
dias, para que apresente defesa prévia por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, consoante artigo 55 da Lei n. 11.343/06 c/c os artigos
361 e 365 do Código de Processo Penal. Antes de notificar por
edital, DILIGENCIE-SE a fim de saber se o acusado está recolhido
ao cárcere por outro motivo, a fim de que, no futuro, não se alegue
nulidade da citação/notificação por edital, nos termos da Súmula
n. 351 do STF. Se confirmado o eventual recolhimento ao cárcere,
notifique-se pessoalmente. Exaurido o prazo do artigo 55, caput,
da Lei n. 11.343/06 in albis, certifique-se e intimem-se os acusados
para constituírem advogados ou informar eventual impossibilidade,
no prazo de 5 (cinco) dias. Vencido o prazo sem apresentação de
defesa prévia, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Defensor
Público designado para atuar nesta vara, para apresentar defesa
prévia e atuar no processo em favor dos denunciados, na forma
do § 3º do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Após, conclusão. Manaus,
13 de dezembro de 2018. (ASSINATURA DIGITAL) João Marcelo
Nogueira Moysés Juiz de Direito
Anizio Antonio Silva de Castro Paes (OAB 9777/AM)
Clayton Roitman Moraes de Oliveira (OAB 9115/AM)
Earlen Guedes da Silva (OAB 10720/AM)
Janderson Fernandes Ribeiro (OAB 7750/AM)
Joao Evangelista Generoso de Araujo (OAB 12394/AM)
JULIE STEPHANE LIMA BRUCE (OAB 8096/AM)
Márcia Simone Coelho Ferreira da Silva (OAB 9736/AM)
Maria Ester Coelho de Oliveira (OAB 9677/AM)
Roberta Souza de Oliveira (OAB 9466/AM)
SEÇÃO VII
VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2019
ADV: SÉLIO JOSÉ MIGLIORANZA (OAB 8867/AM) Processo 0602915-21.2019.8.04.0001 - Petição - Obrigações
- REQUERENTE: Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza Dispositivo. Ante o exposto, pela complexidade da causa,
EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
com fundamento no artigo 51, inc. II, da Lei 9.099/95, c/c art. 27
da Lei 12.159/09. Sem custas ou honorários advocatícios. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intime-se. Cumpra-se.
Sélio José Miglioranza (OAB 8867/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS GUEDES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Manaus, Ano XI - Edição 2556
293
Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada neste Juizado
Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Endereço: 2º
Andar, Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, Av. Paraíba,
s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265), pautada para
27/02/2019 às 09:00h, tudo em conformidade com o despacho de
folhas antecedentes. Manaus/AM, 12 de fevereiro de 2019
ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM) - Processo
0653929-78.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Josué Antonio de Souza
da Silva - Jocinei Gildo Pereira - De ordem do MM. Juiz de Direito
deste Juizado, Dr. Mateus Guedes Rios, INTIMEM-SE as partes
para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento
a ser realizada neste Juizado Especial da Fazenda Pública
Estadual e Municipal (Endereço: 2º Andar, Fórum Euza Maria
Naice de Vasconcellos, Av. Paraíba, s/n - São Francisco, Manaus
- AM, 69079-265), pautada para 27/02/2019 às 10:00h, tudo em
conformidade com o despacho de folhas antecedentes. Manaus/
AM, 12 de fevereiro de 2019
Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)
Luísa Rocha Duarte (OAB 13633/MA)
Ruciley Tavares Vinente (OAB 8834/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS GUEDES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2019
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM),
ADV: CLEITON DA SILVA CARVALHO (OAB 10652/AM) - Processo
0633642-94.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Jonei Guimarães Andrade
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - De ordem do MM. Juiz de
Direito deste Juizado, Dr. Mateus Guedes Rios, INTIMEM-SE as
partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, no
prazo de 15 dias, nos termos da sentença (conforme provimento
nº 63/02 - CGJ). ...”
Cleiton da Silva Carvalho (OAB 10652/AM)
Luciana Barroso de Freitas (OAB 5144/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS GUEDES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2019
ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM)
- Processo 0634319-27.2018.8.04.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Kedson
Hilario Nogueira de Oliveira - De ordem do MM. Juiz de Direito
deste Juizado, Dr. Mateus Guedes Rios, INTIMEM-SE as partes
para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, no prazo de
15 dias, nos termos da sentença (conforme provimento nº 63/02 CGJ). ...”
Davi Fontenele de Almeida (OAB 13125/AM)
RELAÇÃO Nº 0133/2019
ADV: RUCILEY TAVARES VINENTE (OAB 8834/AM), ADV:
LUÍSA ROCHA DUARTE (OAB 13633/MA) - Processo 062682781.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Direito de Imagem - REQUERENTE: Raimundo Abnatal de Jesus
- De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Mateus
Guedes Rios, INTIMEM-SE as partes para comparecimento em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º