TJAM 22/01/2020 -Pág. 428 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ambiental com restrições à época. Em 31/07/2013. Izaias Jose
Pereira, Analista Ambiental, Mat. IPAAM nº 051.147-1B, e ainda,
Francinelio A Oliveira, Analista Ambiental, Mat. 160.239-DA. [...]”.
Novamente, observar as fls. 100/101, que o Ente Moral já detinha a
licença de operação - L.O. Nº 327/03-07, com validade de um (1)
ano para o exercício da atividade, expedida em 03/05/2013, logo,
seu prazo expira em 03/05/2014. Dai então, da data do fato no
pretérito ano 2012, até o ingresso da demanda em 2018, se
passaram seis (6) anos, originando o fenômeno prescricional na
ação, por analogia ao art. 21, da Lei nº 4.717/65. “Ex positis”,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos
termos do art. 487, I, do NCPC, c/c do art. 16, da Lei nº 7.347/85,
por insuficiência de provas, e ainda, em razão do fenômeno
prescricional da demanda. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. Manaus(AM), 16 dezembro de 2019.
(Assinatura digital) Dr. ADALBERTO CARIM ANTONIO Juiz de
Direito, Titular da VEMA
ADV: CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA (OAB 12374/
AM), ADV: LUANDERSON LUIZ RAMOS PEREIRA (OAB 12499/
AM) - Processo 0637094-49.2017.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Da Poluição - DENUNCIADO: T M
Tawari Resíduos de Metais Ltda. e outro - Autos n.º:063709449.2017.8.04.0001 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
DESPACHO RECEBO hoje. Vista ao MP(certidão de fls. 194).
CUMPRA-SE. Manaus/AM,
ADV: (SEM PATRONO) (OAB /AM), ADV: RAMYDE
WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/
AM) - Processo 0637748-70.2016.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Da Poluição - DENUNCIADO: Rosivane
Rabelo Machado - Me - Haroldo Almeida Dutra - Autos n.º:063774870.2016.8.04.0001 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
DESPACHO RECEBO hoje. Intime-se novamente a pessoa
Jurídica Rosivane Rabelo-ME, de acordo com a promoção de fls.
129. CUMPRA-SE. Manaus/AM,
ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 064042488.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca
- RÉU: Carlos Jose dos Santos e outro - DESPACHO Recebo
hoje no estado em que se encontra. Determino à Secretaria abrir
Vista ao Defensor Público Geral do Estado do Amazonas - DPE/
AM, para que designe um Defensor Público Estadual com o fito
de atuar nos presentes Autos, apresentando a defesa escrita dos
réus, Valdemar Silva Marreira e Carlos Jose dos Santos, no prazo
de dez (10) dias, na forma do art. 396-A, §2º do CPP. CUMPRASE. Manaus(AM), 16 de dezembro de 2019.
ADV: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA (OAB 012131/PA), ADV:
NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 608A/AM), ADV:
MARIO BARROS NETO (OAB 11109/PA), ADV: NELSON LUIZ
MESTIERI DE MACEDO (OAB 108943/MG) - Processo 070915141.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes
contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - RÉU: F.C.M.
Fábrica de Colchões e Móveis LTDA e outro - DENUNCIADO:
Valdecy Claudino e outro - Autos n.º:0709151-41.2012.8.04.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário DESPACHO Deprequese para os Estados necessários com fito de oitiva das testemunhas
de Defesa restantes, além disso, redesigne-se a audiência para o
dia 08/04/20 às 09:30h. CUMPRA-SE. Manaus/AM,
(Sem Patrono) (OAB /AM)
Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)
Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM)
Albino Luiz Aleixo (OAB 1138/AM)
Aldinei Fernandes de Azevedo (OAB 10642/AM)
Amanda da Rocha Alves (OAB 3202/AM)
Ary Sérgio da Mota (OAB 82/AM)
Bruno Alecrim de Lima (OAB 6440/AM)
Bruno Braz Cordeiro (OAB 6849/AM)
Carlos Alberto Barros Ferreira (OAB 12374/AM)
Caroline Guimarães do Valle (OAB 6412/AM)
Danilo Carvalho Freire Silva Filho (OAB 162033/MG)
Danilo José de Andrade (OAB 6779/AM)
David Almeida dos Santos (OAB 2153/AM)
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 697/AM)
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 697A/AM)
Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)
Diego D’Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
Manaus, Ano XII - Edição 2772
428
Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM)
Ewerton Smith do Nascimento (OAB 9715/AM)
Fabrício Soares de Melo (OAB 759A/AM)
Felipe Figueiredo Serejo Mestrinho (OAB 7981/AM)
Fernanda Cabral Marques (OAB 6755/AM)
Fernanda Miranda Ferreira de Mattos (OAB 5003/AM)
Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (OAB 843A/AM)
Filipe Coutinho da Silveira (OAB 012131/PA)
Gilson Reis de Souza (OAB 2336/AM)
Íkaro Pereira Amore (OAB 6350/AM)
João Bosco da Silva Vieira Filho (OAB 8342/AM)
João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)
Jorge Lauri Fazioni (OAB 5914/AM)
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM)
José da Rocha Freire (OAB 3768/AM)
José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (OAB 10793/AM)
José Trintin Junior (OAB 5608/AM)
Juliana Passos dos Santos (OAB 7815/AM)
Julie Rodrigo Porto da Silva (OAB 7818/AM)
Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM)
Lidiane da Costa Batista (OAB 7492/AM)
Luanderson Luiz Ramos Pereira (OAB 12499/AM)
Lucélia Machado Dias (OAB 11279/AM)
Lúcio de Rezende Neto (OAB 211324/SP)
Luiz Antônio Simões (OAB 175849/SP)
Marcelo Nobre de Souza (OAB 7089/AM)
Maria Auxiliadora Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 6102/AM)
Mario Barros Neto (OAB 11109/PA)
Mário Souza da Silva (OAB 1880/AM)
Miguel Henrique Tinoco de Alencar (OAB 1409/AM)
Miqueias Amaro dos Santos (OAB 9811/AM)
Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 5912/AM)
Monique Rodrigues da Cruz (OAB 4292/AM)
NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 108943/MG)
Nelson Luiz Mestieri de Macedo (OAB 608A/AM)
Paulo Augusto Donatti Nothen (OAB 35949/RS)
Rafael Cândido da Silva (OAB 6499/AM)
Rafael Raposo da Câmara Auler (OAB 8000/AM)
Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM)
Rinaldo Cunha Costa (OAB 4854/AM)
Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM)
Sem Advogado (OAB Y/AM)
SEÇÃO VII
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- CÍVEL (EUZA MARIA)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2020
ADV: BRUNO BARBOSA DOS REIS GLÓRIA (OAB 9432/
AM) - Processo 0600201-54.2020.8.04.0001 - Autorização judicial
- Escolaridade - REQUERENTE: Jaime Correa de Lima Neto DECISÃO Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA
e, em consequência, DETERMINO a requerida Universidade do
Estado do Amazonas e Estado do Amazonas, que reserve a vaga
para o curso de direito em que o autor Jaime Correa de Lima Neto
fora aprovado em regular vestibular e que estenda o seu período
de matrícula até o dia 13 de fevereiro de 2020, tendo em vista o
mesmo estar em processo de avanço de série, quando estará
com o diploma de conclusão do ensino médio apto a ingressar no
ensino superior, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) ao dia, limitado a dez dias-multa, sem prejuízo das sanções
criminais à espécie.
ADV: MÁRCIO FIGUEIREDO PESSOA (OAB 6458/AM) Processo 0664896-51.2019.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição
do Poder Familiar - Adoção de Criança - REQUERENTE: Adriana
da Silva Gomes e outro - R.H. Intimem-se os requerentes para
proceder ao aditamento da inicial a fim de juntar a documentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º