TJAM 06/04/2020 -Pág. 692 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
Determina-se ainda, nos termos do art. 320, do CPC, que a parte
Requerente, até a data da supramencionada audiência, emende a
inicial para juntar comprovante de negativação emitido por órgãos
oficiais de proteção ao crédito (SPC/SERASA ou CDL). O referido
é verdade. Dou fé.
ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB A1253/AM) Processo 0631649-45.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- RECLAMANTE: Terezinha Gonçalves de Souza - De ordem,
fica designado o dia 13/08/2020 às 10:15h para a realização de
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
ADV: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB 15307/AM)
- Processo 0631748-15.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
Luiz Guilherme dos Santos Silva - De ordem, fica designado
o dia 13/08/2020 às 10:30h para a realização de audiência de
Conciliação-Instrução e Julgamento. Determina-se ainda, nos
termos dos Artigos: 319 cópia legível de comprovante de residência
em seu nome, ou, na ausência deste, declaração subscrita pela
pessoa indicada no comprovante de residência, de que o (a) autor
(a) reside no imóvel, acompanhada de cópia de documento de
identidade do declarante.
ADV: DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ (OAB 21519/MT) Processo 0631985-49.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- REQUERENTE: Eliana da Silva Moreno - De ordem, fica
designado o dia 13/08/2020 às 11:15h para a realização de
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Determina-se
ainda, nos termos do art. 320, do CPC, que a parte Requerente,
até a data da supramencionada audiência, emende a inicial para
juntar comprovante de negativação emitido por órgãos oficiais de
proteção ao crédito (SPC/SERASA ou CDL). O referido é verdade.
Dou fé.
ADV: DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ (OAB 21519/MT) Processo 0632028-83.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- REQUERENTE: Marizete da Silva Moreno - De ordem, fica
designado o dia 13/08/2020 às 11:30h para a realização de
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Determina-se
ainda, nos termos do art. 320, do CPC, que a parte Requerente,
até a data da supramencionada audiência, emende a inicial para
juntar comprovante de negativação emitido por órgãos oficiais de
proteção ao crédito (SPC/SERASA ou CDL). O referido é verdade.
Dou fé.
ADV: WASHINGTON COLARES DA SILVA (OAB 3244/
AM) - Processo 0641455-07.2020.8.04.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE:
Domingas Rosinete Silva - Diante do exposto, DETERMINO, em
razão da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco
ao resultado útil do processo em decorrência de eventual corte
no fornecimento de água, que a empresa prestadora de serviço
público essencial se abstenha de referida medida, a contar
do recebimento desta determinação, ou em caso de corte que
restabeleça incontinenti, no prazo de 48 horas, o fornecimento ao
consumidor(a), matrícula nº 4574753-9, em escorreito atendimento
à situação fática que exsurge dos autos, tudo em conformidade
com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo de
responsabilidade penal por crime de desobediência, em caso de
descumprimento ao presente decisório, FIXO multa diária, no
importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), até o limite de 5 dias/
multa. Por entender como verossímil a alegação da parte Autora,
além de vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, sua
hipossuficiência, DETERMINO a inversão do ônus da prova em
seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento
processual, consoante permissivo que exsurge do artigo 6º, inciso
VIII, do Código de Defesa do Consumidor. À Serventia, pratique
os demais atos que para designação de audiência de conciliação,
instrução e julgamento. Cite-se a Requerida. Intime-se. Cumprase, observadas as formalidades legais.
Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)
Alan de Oliveira Silva (OAB 208322/SP)
Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM)
Alessandro Cristiano da Costa Ribeiro (OAB 14599/PA)
Manaus, Ano XII - Edição 2822
692
Anderson Santos Silva (OAB 12015/AM)
André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)
Anneson Frank Paulino de Souza (OAB 11981/AM)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Bruna Gabrielle Silva Trindade (OAB 14171/AM)
Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)
Carlos Gustavo Lima Fernandes (OAB 1043A/SE)
Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)
Diego da Silva Soares Cruz (OAB 21519/MT)
Eder Machado Araujo (OAB 14085/AM)
Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129/MT)
Fernando Sam do Nascimento Nunes (OAB 10736/AM)
Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)
Gualberto Graciano de Melo (OAB 132/AM)
Hugo Sérgio Lima Ribeiro (OAB 9990/AM)
José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM)
José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)
Joshua Victor Arruda Machado (OAB 10045/AM)
Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)
Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)
Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)
Lais Lima Perrone (OAB 9484/AM)
Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE)
Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM)
Leonardo Pereira de Mello (OAB A898/AM)
Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)
Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)
Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)
Luiz Gustavo dos Santos Silva (OAB 15307/AM)
Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)
Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)
Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10325/AM)
Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS)
Maria Aidê Martins Monteconrado (OAB 6006/AM)
Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR)
Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)
Nathalia Cristina Santos Gabriel (OAB 13524/AM)
Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)
Paulo Victor Pereira Barros (OAB 13050/AM)
Rafael Said e Silva (OAB 8443/AM)
Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM)
Rodrigo José Rodrigues Alves Brasileiro (OAB 902A/AM)
Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)
Roger Moreira de Queiroz (OAB 2909/AM)
Ronaldo Thales Uchôa Brandão (OAB 12738/AM)
Valeria Sabrina de Souza Diniz (OAB 13807/AM)
Viviane Carvalho Silva (OAB 5536/AM)
Washington Colares da Silva (OAB 3244/AM)
Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
Yago Lira de Lima Mabelini (OAB 13650/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2020
ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM)
- Processo 0201252-45.2019.8.04.0020 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigações - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga
Manaus Ambiental S/A) - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos
e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO
de fls. 91/99 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42
da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do
art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões,
no prazo legal. Torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de
fls. 89. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à
Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 6835/MS) - Processo 0209805-07.2020.8.04.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIAS
DE VIAGENS S.A. - De ordem, fica designado o dia 10/08/2020 às
10:45h para a realização de audiência de Conciliação-Instrução e
Julgamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º