TJAM 30/07/2021 -Pág. 685 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3140
685
Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC)
Rodrigo Silva de Lacerda (OAB 10964/AM)
Rômulo de Castro França Junior (OAB 16139/AM)
Ronan Botelho (OAB 1327A/AM)
Ronan Botelho (OAB 17641O/MT)
Roselice Lopes de Oliveira (OAB 15972/AM)
Sarah Lys da Silva Mar (OAB 11906/AM)
Saulo de Almeida Silva (OAB 16043/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)
Sidney José Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (OAB 5798/AM)
Tatiane da Silva Ribeiro (OAB 13887/AM)
Thaís Ribas Chicre Pontes (OAB 15289/AM)
Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)
Tiaki Araújo Miki (OAB 15340/AM)
Vanessa Chaves Vieira (OAB 10163/AM)
Victor Sasha Farache Moreira (OAB 15282/AM)
Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM)
Willan Matheus Souza Izel (OAB 14333/AM)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
Wirley Benezar Falcao (OAB 12792/AM)
18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2021
ADV: KARLA PATRÍCIA BRASIL LUZZI (OAB 4714/AM) - Processo 0601796-77.2019.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Injúria VÍTIMAFATO: Gizah Antony Cruz e Silva - De ordem da MMª. Juíza de Direito deste Juizado, Drª. Themis Catunda de Souza Lourenço,
designei audiência abaixo: Tipo de Audiência: Transação Penal Data da Audiência: 25/10/2021, às 11:30h. INTIMEM-SE as partes para
que tomem ciência da audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Atenciosamente,
ADV: THAYNÁ AUGUSTA DA MATA CARVALHO (OAB 15640/AM) - Processo 0653515-75.2021.8.04.0001 - Termo Circunstanciado
- Injúria - VÍTIMAFATO: Ana Cristina Rodrigues das Neves - De ordem da MMª. Juíza de Direito deste Juizado, Drª. Themis Catunda de
Souza Lourenço, designei audiência abaixo: Tipo de Audiência: Conciliação Data da Audiência: 01/12/2021, às 11:30h. INTIMEM-SE as
partes para que tomem ciência da audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Atenciosamente,
Karla Patrícia Brasil Luzzi (OAB 4714/AM)
Thayná Augusta da Mata Carvalho (OAB 15640/AM)
SECÃO X
DIRETORIAS DE FÓRUNS
DIRETORIA DO FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2021
ADV: ROMARIO MARCOS NUNES TRINDADE (OAB 13525/AM) - Processo 0668168-82.2021.8.04.0001 - Auto de Prisão em
Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Matheus Henrique Brasil Nascimento - Isto posto, determino o arquivamento
desta demanda preparatória, mediante baixa na distribuição, com as cautelas do artigo 28 do Código de Processo Penal.
Romario Marcos Nunes Trindade (OAB 13525/AM)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus
Sentença no Processo n.: 0711633-78.2020.8.04.0001
Av. Umberto Calderaro Filho, s/n., Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, Adrianópolis
SENTENÇA
Vistos e examinados,
A doutrina predominante diz que se procede ao arquivamento dos autos de investigação quando: a) há ausência de pressuposto
processual ou de condição de ação; b) há falta de justa causa para a ação penal (não há indícios de autoria e/ou de materialidade
delitiva); c) o fato é atípico (atipicidade da conduta); d) há existência de manifesta causa de excludente de ilicitude, culpabilidade ou
extinção de punibilidade.
Consoante permitido pelo artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, acolho ao parecer do representante do Ministério Público em
todos os seus termos, os quais adoto para decidir, com o fito de determinar o arquivamento desta demanda preliminar pela ausência de
justa causa para exercício da ação penal, mediante baixa na distribuição, com as cautelas do artigo 28 e ressalvando-se o disposto no
artigo 18, ambos do Código de Processo Penal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º