TJAM 17/05/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIV - Edição 3322
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ATO Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997.
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos
de nível superior e de nível médio do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, realizada pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Poder, nos
termos do Edital nº 01/2019-PTJ, ocorrida em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o Requerimento (0542622) encaminhado pelo(a) senhor(a) FILLIPE ARAUJO IZIDIO PEREIRA, por meio do
qual solicita prorrogação do prazo de posse, constante dos autos do Processo Administrativo SEI/TJAM nº 2022/000012786-00;
CONSIDERANDO a informação prestada pela SEGEP/Divisão de Provimento e Movimentação de Pessoas (0546103), bem como a
Decisão (0547642), exarada nos referidos autos,
RESOLVE,
PRORROGAR, nos termos do artigo 41, §1.º da Lei Amazonense nº 1.762 de 14/11/1986, pelo período de 30 (trinta) dias,
totalizando 60 (sessenta) dias, os termos do Ato nº 142, de 18/04/2022 (0516658), disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
(DJE) de mesma data, que nomeou, na forma do art. 70, item XXIV, da Lei Complementar nº 17 de 23/01/1997, publicada no Diário
Oficial de 15/04/1997 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas), FILLIPE ARAUJO IZIDIO PEREIRA,
3º colocado para vaga destinada a candidatos negros, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário – Especialidade: Direito
(Capital) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, tendo em vista habilitação em concurso público, previsto no Edital nº
01/2019-TJAM.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
ATO Nº 251, DE 15 DE MAIO DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997.
CONSIDERANDO a informação da DVPROVMP/SEGEP (doc. 0547195), bem como a Decisão GABPRES/SECGAD (doc.0547579),
constantes do Processo Administrativo SEI/TJAM nº 2022/000009699-00,
RESOLVE,
I - EXONERAR, nos termos do art. 70, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 17 de 23/01/1997, publicada no Diário Oficial de
15/04/1997, o servidor RAPHAEL GUIDÃO MARQUES, do cargo comissionado de Chefe do Setor Previdenciário - PJ-DAI, da
Assessoria Administrativa da Secretaria Geral de Administração, a contar de 04/04/2022,
II - NOMEAR, nos termos do art. 70, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 17 de 23/01/1997, publicada no Diário Oficial de
15/04/1997, o servidor RAPHAEL GUIDÃO MARQUES, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete da Presidência – PJ-AG,
da Secretaria Especial da Presidência, a contar de 04/04/2022.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
ATO Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência conferida pelo art. 70, I, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997.
CONSIDERANDO a informação da DVPROVMP/SEGEP (doc. 0547195), bem como a Decisão GABPRES/SECGAD (doc.0547579),
constantes do Processo Administrativo SEI/TJAM nº 2022/000009699-00,
RESOLVE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º