TJAM 28/06/2022 -Pág. 256 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3350
256
Rebeca Alves de Melo (OAB 12747/AM)
Regiane Cardoso Cantarani (OAB 172054/SP)
Regina Cecília de Sena Costa (OAB 5090/AM)
Renan de Melo Rosas Luna (OAB 14253/AM)
Renata Castro de Menezes (OAB 014350/PA)
Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)
Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)
Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)
Ricardo Queiroz de Paiva (OAB 4510/AM)
Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 121552A/RS)
Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)
Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (OAB 6721/AM)
Robson da Silva Braga (OAB 14332/AM)
Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO)
Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO)
Rodolfo Meira Roessing (OAB 12719/PA)
Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)
Rodrigo Frassetto Góes (OAB 1084A/AM)
Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC)
Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida (OAB 2518/AM)
Roque de Almeida Lima (OAB 7216/AM)
Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 921A/AM)
Sandro de Sena Costa (OAB 13448/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)
Silvyane Parente de Araújo Castro (OAB 7237/AM)
Simone Batista Hanysz (OAB 5778/AM)
Suerda Carla Campos Morais de Araújo (OAB 4083/AM)
Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155/AM)
Tais Naiara Souza Bezerra (OAB 12579/AM)
Talvani Franco Leite Brito (OAB 50918/PR)
Thiago Augusto Dabela Nunes (OAB 14734/AM)
VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB 21079/SC)
Victor Hugo Trindade Simões (OAB 9286/AM)
Victoria Dutra de Alencar Arantes (OAB 10316/AM)
Viviane Nelson Marinho de Oliveira (OAB 14747/AM)
Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM)
Wallison Daniel Dias Oliveira (OAB 8932/AM)
WALLISON DANIEL SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 8932/AM)
Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG)
Wellington Montemurro Filho (OAB 10992/AM)
Wellyngton da Silva e Silva (OAB A422/AM)
Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM)
Wilna Elizabeth Santiago Cavalcante (OAB 4339/AM)
Wilson de Lima Justo Filho (OAB 6136/AM)
Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
Yara Marília de Souza Queiroz (OAB 3094/AM)
Yonete Melo das Chagas (OAB 8827/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2022
ADV: JANAÍNA GOMES FIGUEIREDO (OAB 5552/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: CAROLINE DE
CASTRO PEROZZO (OAB 11195/AM), ADV: PEDRO CÂMARA JÚNIOR (OAB 2834/AM), ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB
6100/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ADV: JORGE LUÍS
DOS REIS OLIVEIRA (OAB 6866/AM), ADV: JOSÉ LOURENÇO GADELHA (OAB 2220/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB
3467/AM) - Processo 0041201-02.2010.8.04.0012 (012.10.041201-0) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- REQUERIDO: Consorcio Capital - Jakef - EXECUTADO: Construtora Capital S/A - Vistos, etc Reporto-me aos petitórios em fls. 581/582
e 589/592. Nesse contexto, observo que a Exequente por meio do requerimento em fls. 581/582 intenta de início a busca de ativos
financeiros em nome das empresas do grupo econômico indicado em fls. 581, bem assim, pleitea que acaso resulte o insucesso da
diligência junto ao SISBAJUD, ocorra consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ERIDFT ao fito de serem localizados bens em nome
do consórcio Executado. Ademais, pugnou a Exequente pela expedição de alvará eletrônico para a transferência do valor bloqueado em
fls. 407/410. No que refere a manifestação em fls. 589/592, suscita a Executada Construtora Capital em fls. 589/592 quanto a ocorrência
de nulidade da intimação da decisão proferida em fls. 577/578, eis que quando da publicação do ato aqui referido não teria sido observado
o nome de seu patrono Dr. Luís Felipe Avelino Medina, OAB/AM n.º 6100, que foi indicado expressamente em fls. 541 para receber as
intimações realizadas neste caderno processual. Assim, pugna pela declaração da nulidade da intimação da decisão de fls. 577/578
efetivada em fls. 587/588, para que seja restabelecido o prazo de manifestação da Executada, bem assim seja incluído o nome de seu
patrono Dr. Luís Felipe Avelino Medina, OAB/AM n.º 6100, no cadastro processual, a fim de que doravante passe a constar nas intimações
via Diário da Justiça Eletrônico DJE. Decido. Ao início, reconheço que ocorre em petitório de fls. 535/541, requerimento pelo patrono da
Executada, no sentido de que as intimações nos autos possam ocorrer em nome do patrono Dr. Luís Felipe Avelino Medina, OAB/AM n.º
6100. Nesse contexto, ao arrimo da jurisprudência pátria sobre o tema e ainda em observância ao comando do art. 272, § 5.º e 8.º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º