TJAM 25/01/2023 -Pág. 814 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3487
814
de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 13 de janeiro de 2023. Eu, Sandy Batista Barro, Estagiário(a), que o digitei. Eu, Felipe
Batista das Chagas, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo
Juiz (a) de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 3º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA)
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA BUSSULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE BATISTA DAS CHAGAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2023
ADV: RAIMUNDO NUNES AMAZONAS (OAB 7379/AM), ADV: ALEXANDRE FRAGOSO TORRES JUNIOR (OAB 16769/AM) Processo 0228555-86.2022.8.04.0001 (processo principal 0205139-26.2021.8.04.0001) - Recurso em Sentido Estrito - Contra a Mulher
- APELANTE: Rafaela Rodrigues Seixas - APELADA: I.S.L.S. - Isto posto, homologo desistência. Decreto a extinção do feito, por
desistência, sem resolução do mérito, com fundamentos no art. 485, inciso VIII, do CPC c/c art. 3º do Código de Processo Penal, bem
como do art. 61, incisos V e VI do Regimento Interno do TJAM.
ADV: JONATHAS MAURICIO DE SOUZA (OAB 15164/AM), ADV: LORENZA SAID MONTEIRO (OAB 8421/AM), ADV:
ÂNGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVA (OAB 6940/AM), ADV: ORLANDO BOTELHO BENTES (OAB 8863/AM) - Processo
0603490-29.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORFATO: A.R.P.S. Ante o exposto, considerando as razões acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia oferecida, para, em consequência,
ABSOLVER o acusado da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
ADV: DANIELA DOS SANTOS MESQUITA (OAB 14741/AM) - Processo 0631761-14.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: T.O.S. - Ante o exposto, considerando as razões acima, julgo IMPROCEDENTE
o pedido contido na denúncia oferecida, para, em consequência, ABSOLVER o acusado da imputação que lhe é feita, com base no art.
386, VII, do Código de Processo Penal.
ADV: CINDY EVELYN ALFAIA DA COSTA (OAB 15521/AM) - Processo 0637472-63.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: H.R.G. - De ordem do MM. Juiz, procedo à intimação da advogada Cindy Evelyn
Alfaia da Costa (OAB/AM nº 15.521) para justificar ausência à audiência do dia 06/12/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do
art. 265 do Código de Processo Penal.
ADV: JEAN CARLOS PINTO DA SILVA (OAB 5328/AM), ADV: SARA LEÃO RODRIGUES (OAB 15381/AM) - Processo
0676652-86.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - RÉU: M.M.L. - Diante do exposto, julgo
parcialmente PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia pelo Ministério Público Estadual, motivo por que CONDENO o
acusado nas sanções penais do art. 24-A da Lei 11.340 e art. 147 do Código Penal, em concurso formal.
ADV: ROZIANE LOPES BRAGA (OAB 6590/AM) - Processo 0744260-04.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMAFATO: A.P.S.A. - Antes do deslinde final do feito, diante da habilitação supra e considerando
as deliberações finais em audiência (fls. 106), intime-se a Assistente de Acusação, por sua advogada (fls. 136), para se manifestar
sobre o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 271 e artigo 403, §3º, ambos do CPP. Havendo
manifestação, intime-se o patrono do réu, por igual prazo. Após, façam os autos conclusos para sentença.
ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM) - Processo 0764647-40.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: J.P.L. - Certifico, para os devidos fins, que as provas constantes de fls. 84 estão
disponíveis no link a seguir: https://bit.ly/3H2bPjW.
Alexandre Fragoso Torres Junior (OAB 16769/AM)
Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
Cindy Evelyn Alfaia da Costa (OAB 15521/AM)
Daniela dos Santos Mesquita (OAB 14741/AM)
Jean Carlos Pinto da Silva (OAB 5328/AM)
Jefferson da Paixão Leite (OAB 7857/AM)
Jonathas Mauricio de Souza (OAB 15164/AM)
Lorenza Said Monteiro (OAB 8421/AM)
Orlando Botelho Bentes (OAB 8863/AM)
Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)
Roziane Lopes Braga (OAB 6590/AM)
Sara Leão Rodrigues (OAB 15381/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA 3º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA)
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA BUSSULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE BATISTA DAS CHAGAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2023
ADV: HAROLDO MALIZIA JÚNIOR (OAB 13447/AM) - Processo 0658730-32.2021.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Contra a Mulher - RÉU: A.M.B. - Ante o exposto, considerando as razões acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na
denúncia oferecida, para, em consequência, ABSOLVER o acusado da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, VII, do Código
de Processo Penal.
Haroldo Malizia Júnior (OAB 13447/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º