TJBA 13/01/2022 -Pág. 2933 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2933
Comarca de Vitória da Conquista
2ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes
Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores,
S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP
45029-260, Fone: (77) 3229-1160
DESPACHO
Processo nº:
8010515-62.2021.8.05.0274
Classe - Assunto: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - [Exoneração]
Pólo Ativo:
REQUERENTE: SIVALDO FERNANDES SILVA, LUCAS BONFIM FERNANDES
Pólo Passivo:
Entendo haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da Justiça, assim, intime-se
a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, ou, observando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, junte
comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
A comprovação acima pode ser feita através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de
inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um
sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente.
Após, retornem-me conclusos para apreciação.
Publique-se. Intime-se.
VITORIA DA CONQUISTA, 18 de outubro de 2021
DALIA ZARO QUEIROZ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8012124-80.2021.8.05.0274 Inventário
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Inventariante: M. L. A.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: M. H. A. O.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: R. A. O.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: M. A. O. F.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: L. R. C. A.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: Y. C. C. A.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Herdeiro: E. M. O. A.
Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906)
Inventariado: D. B. D. O.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista
2ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes
Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores,
S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP
45029-260, Fone: (77) 3229-1172
DESPACHO
Processo nº:
8012124-80.2021.8.05.0274
Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha]
Pólo Ativo:
INVENTARIANTE: MAGNOLIA LADISSE AMORIM
HERDEIRO: MARIO HENRIQUE AMORIM OLIVEIRA, RICARDO AMORIM OLIVEIRA, MARCIA AMORIM OLIVEIRA FERRAZ,
LEILA RIBEIRO CARVALHO AMORIM, YURI CESAR CARVALHO AMORIM, EMANUELLE MARCELA OLIVEIRA AMORIM
Pólo Passivo:
INVENTARIADO: DURVAL BISPO DE OLIVEIRA
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.