TJBA 15/02/2022 -Pág. 5 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
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ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0000861-72.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Jose Valdomiro de Oliveira - HOMOLOGAÇÃO ACORDO EXECUÇÃO FISCAL
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0001526-88.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - EXEQUENTE:
Municipio de Amelia Rodrigues - EXECUTADO: Jeane Neli Costa de Oliveira - HOMOLOGAÇÃO ACORDO EXECUÇÃO FISCAL
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0002010-06.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - EXEQUENTE:
Municipio de Amelia Rodrigues - EXECUTADO: Antonio Conceição dos Santos - HOMOLOGAÇÃO ACORDO EXECUÇÃO FISCAL
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0700344-26.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECDO.: Antonio Augusto do Carmo Lima - HOMOLOGAÇÃO
ACORDO EXECUÇÃO FISCAL
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D
JUIZ(A) DE DIREITO ANA BARBARA BARBUDA GUIMARAES DE MENESES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA PEREIRA LESSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2022
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0000394-93.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Manoel Nascimento Oliveira de Jesus HOMOLOGAÇÃO ACORDO EXECUÇÃO FISCAL
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0001386-54.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Francisco Calmon Costa - Extinção da
Execução ou cumprimento da sentença Vistos, etc., Em petição lançada na pg. 14, o Exequente afirma ter revisto os registros de dívida
ativa e não ter encontrado débitos relativos à inscrição imobiliária objeto da presente execução fiscal. Como estabelecido pela Lei de
Execução Fiscal, a certidão de dívida ativa é o documento hábil a instruir a ação, devendo acompanhar a petição inicial (art. 6º, § 1º) e
goza de presunção certeza e liquidez, desde que regularmente inscrita (art. 3º, da LEF). Ora, considerando que o próprio Exequente
reconhece a inexistência de débitos para inscrição imobiliária objeto da presente execução ressoa totalmente irregular a inscrição em
dívida ativa. Desse modo, com fulcro no art. 485, I e art. 320, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por ausência
de documento indispensável à propositura da ação (art. 26 da Lei 6.830/80). Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.
Publique-se. Intime-se. Amelia Rodrigues(BA), 19 de outubro de 2021. Marina Aguiar Nascimento Juíza de Direito Substituta
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D
JUIZ(A) DE DIREITO ANA BARBARA BARBUDA GUIMARAES DE MENESES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA PEREIRA LESSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0000503-10.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Jose de Oliveira Alves - Julgamento - SRM
- Extinção - Desistência
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D
JUIZ(A) DE DIREITO ANA BARBARA BARBUDA GUIMARAES DE MENESES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA PEREIRA LESSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0700020-36.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECDO.: Inácio Ribeiro de Matos - HOMOLOGAÇÃO ACORDO
EXECUÇÃO FISCAL
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D
JUIZ(A) DE DIREITO ANA BARBARA BARBUDA GUIMARAES DE MENESES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA PEREIRA LESSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
ADV: RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB 34697/BA) - Processo 0002675-22.2008.8.05.0007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Municipío de Amélia Rodrigues - EXECUTADO: Rosildo Rubens Rosemiro - Vistos, etc.
Considerando o lapso temporal desde a última manifestação do Exequente, o que pode ser motivado pela mudança fática ensejadora
da perda superveniente do interesse processual, e com base nos princípios da cooperação e da duração razoável do processo, intime-