TJBA 29/03/2022 -Pág. 1602 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022
Cad 1 / Página 1602
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000049-40.2019.8.05.0170
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: TIAGO RIBEIRO ALVES
Advogado(s): CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS (OAB:BA7792-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Do teor dos documentos acostados aos presentes autos verifico que, em que pese os presentes autos terem sido registrados como
se Recurso de Apelação fosse, trata-se, em verdade, de Recurso em Sentido Estrito interposto por Tiago Ribeiro Alves(ID’s 26004879
e 26004880), em insurgência ao decisum proferido pelo Juízo a quo que denegou a ordem pleiteada em sede de Habeas Corpus(ID’s
26004875 e 26004876).
O juízo de retratação previsto no artigo 589, caput, do Código de Processo Penal, fora devidamente realizado(ID 26004903).
Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a Secretaria da Segunda Câmara Criminal providencie a retificação da autuação, fazendo constar na Classe – Assunto, Recurso em Sentido Estrito.
Cumprida a diligência supracitada, encaminhe-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, e, após, retornem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bosco de Oliveira Seixas
Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma
Relator
11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0509765-18.2016.8.05.0080 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: John Carlos Gonzaga Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0509765-18.2016.8.05.0080
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: John Carlos Gonzaga Santos
Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a Secretaria desta Segunda Câmara Criminal requisite ao Juízo de
origem a anexação dos registros audiovisuais referentes às audiências de instrução ao sistema PJE mídias.
Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o Juízo de Origem efetive o cumprimento deste e, em seguida, comunique a este Tribunal.
Cumprida a referida diligência, abra-se vista dos Autos à douta Procuradoria de Justiça e, após, voltem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
2ª Câmara Crime - 2ª Turma
Relator
05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0008245-02.2011.8.05.0001 Apelação Criminal