TJBA 25/04/2022 -Pág. 508 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Cad 2/ Página 508
Impetrante: Nestle Brasil Ltda.
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Impetrante: Nestle Brasil Ltda.
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Brasil Ltda.
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Brasil Ltda.
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Brasil Ltda.
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Stores Ltda
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Stores Ltda
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrante: Nestle Stores Ltda
Advogado: Gabriel Alves Barros (OAB:SP399761)
Advogado: Marina De Almeida Schmidt (OAB:SP357664)
Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128)
Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120)
Impetrado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat)
Impetrado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-996887663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Alíquota]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8012011-38.2022.8.05.0001
IMPETRANTE: NESTLE BRASIL LTDA., NESTLE BRASIL LTDA., NESTLE BRASIL LTDA., NESTLE BRASIL LTDA., NESTLE
BRASIL LTDA., NESTLE STORES LTDA, NESTLE STORES LTDA, NESTLE STORES LTDA
IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
(SAT), ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Petição ID 181201215:
Tendo em vista, a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação da Fazenda Pública,
para apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Petição ID 182824984: