TJBA 12/05/2022 -Pág. 2078 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Cad 1 / Página 2078
DESPACHO
A egrégia Segunda Câmara Criminal, em sessão realizada no dia 04.07.2019, deu provimento ao recurso em sentido estrito de
ID 20562277, conforme acórdão de ID 20562297.
O recurso especial de ID 20562305, manejado pela Defesa, encontra-se pendente de apreciação.
Assim, determino que a secretaria da Segunda Câmara Criminal proceda à remessa dos autos à Segunda Vice Presidência para
apreciação do recurso especial de ID 20562305.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de maio de 2022.
Desa. Nágila Maria Sales Brito
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0317615-19.2017.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: André Luiz Santos Da Silva
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0317615-19.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
RECORRIDO: André Luiz Santos da Silva
Advogado(s):
DESPACHO
A egrégia Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, em sessão realizada no dia 16.08.2018, deu provimento ao recurso em
sentido estrito interposto pelo Ministério Público, conforme acórdão de ID 21470339.
O recurso especial, posteriormente interposto pela Defesa, foi inadmitido pela 2ª Vice Presidência.
Assim, determino que a secretaria da Segunda Câmara Criminal certifique sobre o decurso in albis do prazo para interposição
de recurso, se for o caso, e, após, proceda à baixa definitiva dos autos em tela, inclusive no sistema PJE, e seu posterior encaminhamento à vara de origem.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de maio de 2022.
Desa. Nágila Maria Sales Brito
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0500739-80.2020.8.05.0039 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Gabriel Brito Pimentel Ribeiro
Advogado: Robson Rodrigues Da Silva (OAB:BA35166)
Advogado: Elton Nunes Leite Dos Santos (OAB:BA61835-A)
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500739-80.2020.8.05.0039
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma