TJBA 03/06/2022 -Pág. 5695 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5695
DECISÃO
8002805-16.2021.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Eva Ribeiro Da Silva
Advogado: Roque Antonio Ferreira Lima Filho (OAB:BA48928)
Executado: Jean Marcelino Matozo
Decisão:
DECISÃO
8002805-16.2021.8.05.0201
Cuida-se de cumprimento de sentença requerido em desfavor de JEAN MARCELINO MATOZO, referente à pensão alimentícia,
pelo rito da coerção pessoal.
O devedor foi regularmente CITADO, conforme demonstrado nos autos. Contudo não pagou, provou que o fez ou sequer apresentou justificativa.
Todavia, deixo, por ora, de decretar a prisão civil em virtude da persistência da pandemia e em função do quanto decidido nos
HC nº 568.693 - ES e HC nº 598.886 - SC, do STJ, que vedou a prisão escorada apenas em ausência de pagamento de fiança,
o que se aplica por extensão aos casos de prisão por motivos civis.
Porém, tendo em vista que há medidas de coerção patrimonial previstas em lei, que independem da possibilidade de prisão civil,
concedo vista à parte credora, no prazo de 15 dias, para trazer o débito atualizado e requerer o que for de seu interesse.
Publique-se.
Porto Seguro, 24 de setembro de 2021.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8000947-47.2021.8.05.0201 Inventário
Jurisdição: Porto Seguro
Herdeiro: Maria Angelita Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Inventariante: Sirley Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Silmary Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Jose Carlos Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Emanuel Paixao Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Sonia Maria Dos Santos Valiensi Oliveira
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Silene Dos Santos Valiensi Lima
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Joao Valiense Neto
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Carlos Alberto Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Raimundo Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Iran Dos Santos Valiense
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Marcos Valiense Da Pena
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Mateus Valiense Da Pena
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Herdeiro: Josemi Almeida Da Pena
Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138)
Inventariado: Joao Valiense Filho
Despacho:
DESPACHO
8000947-47.2021.8.05.0201
Concedo o prazo de 90 dias para a regularização dos aforamentos dos imóveis da av Getulio Vargas e Praça da Bandeira, pela
inventariante.