TJBA 14/06/2022 -Pág. 2864 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2864
Juiz Substituto
1
[1] PASSOS, Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 2 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 351.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000060-69.2018.8.05.0233 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: São Felipe
Requerente: Marinalva Guedes Ribeiro
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Maria Rita Guedes Ribeiro Sales
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Joao Guedes Ribeiro
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Maria Da Conceicao Guedes Ribeiro
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Alexsandro Guedes Ferreira
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Julmario Guedes Ribeiro
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerente: Alexsandra Guedes Ferreira
Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927)
Requerido: Constancia Guedes Dos Santos Silva
Intimação:
INTIMAÇÃO do Bel. JOÃO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/BA sob nº 40.927, para tomar conhecimento no presente DESPACHO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000060-69.2018.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
REQUERENTE: MARINALVA GUEDES RIBEIRO e outros (6)
Advogado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO registrado(a) civilmente como JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO
(OAB:BA40927)
REQUERIDO: CONSTANCIA GUEDES DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que foi expedido ofício solicitando a Caixa Econômica Federal informações sobre valores disponíveis em conta corrente, aplicações, FGTS, PIS ou PASEP e eventual saldo bancário em nome da “De Cujus”, CONSTANCIA GUEDES
DOS SANTOS SILVA.
O primeiro ofício foi recepcionado em 05/04/2021 pela Agência da Caixa Econômica Federal em Cruz das Almas, conforme id nº
119471164. Contudo, a Caixa Econômica Federal permaneceu inerte. Assim, foi expedido outro ofício reiterando a solicitação feita anteriormente, tendo sido a correspondência entregue em 20/10/2021. Todavia, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal permaneceu
inerte.
É o relatório. Fundamento e decido.
De acordo com o artigo 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o magistrado pode adotar outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão que ordenou a exibição de documento
ou coisa em poder de terceiro.