TJBA 28/06/2022 -Pág. 1761 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Cad 1/ Página 1761
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8022744-66.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: JERVAN SANTOS DE JESUS e outros (3)
Advogado(s): THIFANE CAROLINE EVANGELISTA DA SILVA (OAB:BA66657), CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO (OAB:BA30660-A), CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA69142)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1ª GRAU
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Solicito a inclusão do presente Habeas Corpus na próxima pauta de julgamento, com base no art. 173, § 3º do RITJBA.
Publicação e intimações necessárias.
Salvador/BA, (data registrada no sistema no momento da prática do ato)
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8025365-36.2022.8.05.0000 Agravo De Execução Penal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Marcos Ricardo Dos Santos Oliveira
Advogado: Alvaro Araujo Pimenta Junior (OAB:BA43915-A)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8025365-36.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
AGRAVANTE: MARCOS RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s): ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (OAB:BA43915-A)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos presentes autos, verifico que o Magistrado a quo não realizou o juízo de retratação previsto no art. 589, caput,
do CPP, aplicável ao presente recurso.
Dessa forma, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a Secretaria da Segunda Câmara Criminal expeça
ofício ao Juízo de Origem, a fim de que este efetive a referida providência.
Cumprida a diligência supra, abra-se vista dos referidos autos à douta Procuradoria de Justiça, retornando-me conclusos em
seguida.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma
Relator
11
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0304537-79.2013.8.05.0103 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça