TJBA 04/07/2022 -Pág. 2257 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
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Terceiro Interessado: Celia Jose De Souza Evangelista
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Terceiro Interessado: Delzuita Santana Do Couto
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Terceiro Interessado: Janymecia Barbosa Nascimento
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Terceiro Interessado: Marcia Bastos Rocha
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Terceiro Interessado: Adenilto Benjamim De Sousa
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Terceiro Interessado: Gilmar Pereira De Sena
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Terceiro Interessado: Marcos Gomes
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Terceiro Interessado: Margarene Pereira Barbosa
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Terceiro Interessado: Neurilene Lopes Ferreira
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Terceiro Interessado: Francisco Luiz Dias Neto
Terceiro Interessado: Gildene Borges Rodrigues
Terceiro Interessado: Jose Edemi Luiz Silva
Terceiro Interessado: Mery Katia Luiz Da Silva
Terceiro Interessado: Leticia Lopes Da Silva
Terceiro Interessado: Nilson De França Costa
Terceiro Interessado: Sindivaldo Franca Almeida
Terceiro Interessado: Adinolia Gonçalves Bastos Lima
Terceiro Interessado: Melquisedeque Rodrigues Moreira
Terceiro Interessado: Fernanda Angelica Gonçalves Da Silva
Terceiro Interessado: Edmar Ferreira Evangelista
Terceiro Interessado: Valdetina Souza Santos
Terceiro Interessado: Sindalva Pereira Dos Santos
Terceiro Interessado: Adebaldo Mangueira Filho
Terceiro Interessado: Marcos Cleiton Da Rocha
Terceiro Interessado: Zenilde Pereira Borges
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
Processo: 0000184-63.2008.8.05.0194
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros
Advogado(s):
RÉU ROBERTO ALVES MARTINS e outros (27)
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA, RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE, MAIQUE RODRIGUES FRANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIQUE RODRIGUES FRANCA, GILENO COUTO DOS SANTOS, ANTONIO RODRIGUES NETO, MARCELA RIBEIRO DO VALE,
LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO, LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA, MANOEL JOSE CORREIA, DANIEL ARAUJO
RAMALHO, THIAGO RODRIGUES BORGES
DESPACHO
1. No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato
Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.
2. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por
intermédio da rede mundial de computadores.
3. Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico,
nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.
4. Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
5. Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital”
é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.
6. Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o
procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel ce-