TJBA 18/07/2022 -Pág. 4751 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Cad 2/ Página 4751
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) 8000400-08.2019.8.05.0191
PARTE AUTORA: ROSANE DE MELO ASSUNÇÃO
Advogado(s) do reclamante: LEON SOUZA VENAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEON SOUZA VENAS, EVELYNE
ALMEIDA RIBEIRO PINA
PARTE RE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) do reclamado: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração.
O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no
acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 48, da Lei Ordinária
Federal nº 9.099/95, e do art. 1.022, do CPC.
Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaração, ver reformada o mérito do ato judicial atacado,
o que é suficiente para o não provimento desta espécie recursal.
Feitas tais considerações, NÃO PROVEJO os presentes embargos de declaração.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8000400-08.2019.8.05.0191 Retificação De Registro De Imóvel
Jurisdição: Paulo Afonso
Parte Autora: Rosane De Melo Assunção
Advogado: Evelyne Almeida Ribeiro Pina (OAB:BA22476)
Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715)
Parte Re: Banco Toyota Do Brasil S.a.
Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger De Oliveira (OAB:BA31214)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Fórum Adauto Pereira de Souza, Tel.: (75) 3281-8376
E-mail: pafonso1vcivel@tjba. jus br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 8000400-08.2019.8.05.0191
Classe - Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) - [Cancelamento de Hipoteca]
PARTE AUTORA: ROSANE DE MELO ASSUNÇÃO
Advogado(s) do reclamante: LEON SOUZA VENAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEON SOUZA VENAS, EVELYNE
ALMEIDA RIBEIRO PINA
PARTE RE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) do reclamado: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA