TJBA 17/08/2022 -Pág. 3003 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 3003
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Marinalva Dos Santos Cabral
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Maria Conceicao Cabral Da Silva
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000102-92.2022.8.05.0261
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
REQUERENTE: DIDECY DOS SANTOS CABRAL e outros (5)
Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO registrado(a) civilmente como JAQUELINE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA53280),
VANESSA MEIRELES ALMEIDA registrado(a) civilmente como VANESSA MEIRELES ALMEIDA (OAB:BA54498)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Defiro as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, sem prejuízo de sua revogação, em sobrevindo elementos que infirmem
a hipossuficiência.
2. Objetivando a instrução do feito, com lastro no artigo 370 do Código de Processo Civil, determino a expedição de ofício:
a) ao INSS para que forneça certidão de herdeiros habilitados da falecida junto à Previdência Social, bem como para que informe
se há valores depositados em nome do falecido;
b) à Caixa Econômica Federal, e Banco do Brasil para que informem se há valores depositados em contas bancárias em nome
do falecida, especificamente FGTS, PIS/PASEP e verbas relativas a seguro desemprego, informando acerca da possibilidade
de levantamento administrativo de tais valores independentemente de ordem judicial;
c) ao Banco Santander, Itaú, Banco do Brasil, para informar sobre a existência de saldos remanescentes em nome da falecida.
3.Com a resposta, determino a intimação sucessiva da parte autora, pelo prazo de 10 (dez dias) dias, e do Ministério Público,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestarem;
4.Após, certificado o cumprimento das diligências acima determinadas, volvam os autos conclusos.
Tucano/BA, data registrada em sistema.
GEYSA ROCHA MENEZES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8000102-92.2022.8.05.0261 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Tucano
Requerente: Didecy Dos Santos Cabral
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Pedro Dos Santos Cabral
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Manoel Dos Santos Cabral
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Ana Lucia Cabral De Souza
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Marinalva Dos Santos Cabral
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Requerente: Maria Conceicao Cabral Da Silva
Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498)
Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO