TJBA 18/08/2022 -Pág. 872 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731-A)
Agravado: Municipio De Cachoeira
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042761-60.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA
Advogado(s): VICTOR MACEDO DOS SANTOS (OAB:BA35731-A)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem para:
1)determinar a intimaçã do Município de Cachoeira por seu representante legal, pára, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo de 15(quinze dias);
2)corrigir o cadastramento do recurso, excluindo o Estado da Bahia como agravado, tendo em vista que não participa dos autos
de origem, conforme petição da Procuradoria do Estado de ID 27605594 e parecer do Ministério Público de ID 32890584.
Após, voltem-me conclusos para apreciação.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de agosto de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8002697-68.2021.8.05.0271 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Idi Amim Koo Amano Palma
Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561-A)
Apelado: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal De Cairu
Apelado: Municipio De Cairu
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002697-68.2021.8.05.0271
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: IDI AMIM KOO AMANO PALMA
Advogado(s): ADILSON NUNES ROCHA (OAB:BA59561-A)
APELADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAIRU e outros
Advogado(s):
MK1
DESPACHO
Vistos, etc.
À r. Procuradoria de Justiça para, querendo, opinar no feito.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 16 de agosto de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
DESPACHO
8018805-78.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Candeal