TJBA 01/09/2022 -Pág. 1558 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Cad 4/ Página 1558
Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Autoridade: Depol De Brotas De Macaubas
Autor Do Fato: Gilson Silva Do Nascimento
Advogado: Luzimario Da Silva Guimaraes (OAB:BA26789)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Maristelia Aparecida Dos Passos
Advogado: Edvando Oliveira Santos (OAB:BA23418)
Ato Ordinatório:
SENTENÇA - Vistos etc.
O(a) acusado(a) GILSON SILVA DO NASCIMENTO se retratou com a vítima KLEWTON WHITY SANTOS ALMEIDA em audiência
preliminar (ID 193764816), e esta última aceitou o perdão.
Insta salientar que de acordo com previsão expressa do inciso VI, do art. 107, do CP, a retratação do agente nos casos permitidos por
lei, é causa de extinção da punibilidade do agente.
Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no 107, VI do CP, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) relativamente ao presente caso.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oliveira dos Brejinhos/BA, data do sistema.
FELIPE DE ANDRADE ALVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
ATO ORDINATÓRIO
0000029-41.2018.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Reu: Margarido Francisco De Oliveira
Advogado: Allean Rerison Rodrigues De Oliveira (OAB:BA39628)
Terceiro Interessado: Ivanilde Miranda De Oliveira Matos
Advogado: Maria Luiza Amato De Oliveira (OAB:BA21141)
Terceiro Interessado: Adelino Sodré Coelho Junior
Terceiro Interessado: Maurício Melgaço Teixeira
Terceiro Interessado: Agnaldo Matos Junior
Terceiro Interessado: Marineuza De Oliveira Matos
Terceiro Interessado: Silvio Antônio De Oliveira
Terceiro Interessado: Miguel Antônio Da Silva
Terceiro Interessado: Joaquim Gomes Sobrinho
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Clesio Damião Araujo De Oliveira
Terceiro Interessado: Patricia Araujo Oliveira Oliveira
Terceiro Interessado: Ildeci Rodrigues Carmo
Terceiro Interessado: Aurindo Rosa Farias
Terceiro Interessado: Marluce Carvalho Porto
Terceiro Interessado: Alceu De Andrade Santos
Terceiro Interessado: Iracino Ribeiro De Souza
Terceiro Interessado: Jose De Almeida Santos
Terceiro Interessado: Olegario Ferro
Terceiro Interessado: Alan Charles Leite
Terceiro Interessado: Neuton De Souza Alcantara
Terceiro Interessado: Edson Pereira Bessa
Terceiro Interessado: Joel Araújo Vieira Junior
Terceiro Interessado: Dirceu Maciel De Oliveira
Terceiro Interessado: Ruan Carlos Santana Pereira
Terceiro Interessado: Mauricio Cezar Santana Ribeiro
Terceiro Interessado: Rodrigo Alves Pereira Rego
Terceiro Interessado: Glayron Claudino Pinheiro
Terceiro Interessado: Analice Souza Mendes
Terceiro Interessado: Rodrigo Ormond Dos Santos
Terceiro Interessado: Klewtton Whity Santos Almeida
Terceiro Interessado: Núbia Nei Souza Lima
Terceiro Interessado: Milene Gabriela Gomes Dos Santos Farias
Terceiro Interessado: Mauricio Peixoto Fernandes
Terceiro Interessado: Henrique Jadson Souza Cunha
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia