TJBA 15/09/2022 -Pág. 2058 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 39/2022
IDEA Nº 052.9.160346/2022
ÁREA: SAÚDE
OBJETO: Colher subsídios para a adoção das medidas pertinentes e devida proteção dos interesses individuais indisponíveis
do adolescente OSEIAS CARVALHO CAMPOS, pessoa com deficiência, quanto à necessidade de fornecimento de fraldas descartáveis e leite.
Itambé – BA, 12 de setembro de 2022
[Documento assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 38/2022
IDEA Nº 052.9.352788/2021
ÁREA: DIREITOS HUMANOS
OBJETO: Visando saber, em resumo, se o estado de conservação atual do imóvel em que o idoso EDUARDO MOREIRA GUSMÃO reside implica em risco de desabamento, de modo a expor a perigo a vida e a integridade física dele ou de outrem.
Itambé – BA, 12 de setembro de 2022
[Documento assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Área de atuação: MEIO AMBIENTE
IDEA Nº 003.9.351390/2022
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental estadual,
ocorrida na Fazenda Tamburi, no município de Encruzilhada, identificada durante a Operação Mata Viva I, do IBAMA, constante
do auto de infração nº SR2D8FPM com âncoras no artigo 25, inciso II, da Resolução nº 11 de 11 de abril de 2022, do egrégio
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia e artigo 1º da Resolução nº 23, de 17 de
setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Investigado: Álvaro Hermano Régis de Andrade
Data e local da instauração: Vitória da Conquista, 12 de setembro de 2022
Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Área de atuação: MEIO AMBIENTE
IDEA Nº 003.9.351466/2022
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio inicial de regeneração, sem autorização do órgão ambiental estadual,
ocorrida nas Fazendas Tapagem e Arizona, no município de Vitória da Conquista, identificada durante a Operação Mata Viva I,
do IBAMA, constante do auto de infração nº E6ALHO00, com âncoras no artigo 25, inciso II, da Resolução nº 11 de 11 de abril de
2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia e artigo 1º da Resolução
nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Investigado: Roberto Andrade Amorim
Data e local da instauração: Vitória da Conquista, 12 de setembro de 2022
Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Área: Defesa do Direito à Educação
Procedimento Administrativo nº: 644.9.193328/2022
Objeto: Defesa do Direito à Educação - Reordenamento da Rede de Ensino.
Data de Instauração: 28/07/2022
Interessado: NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO - NTE-20
Guiomar Miranda de Oliveira Melo
Promotora de Justiça