TJBA 14/10/2022 -Pág. 3612 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Interessado: Hugo Leonardo Barreto Fernandes
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Jalmir Sena Santos
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Jamile Santos De Assis
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Jeane Oliveira Santos
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Jessica Braga Da Silva
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Juliete Silva Pinto
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Lourival Santos Souza
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Marcelina Dos Santos Neta
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Marcelo Cruz Machado
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Maria Rosa De Freitas Oliveira
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Mariana Oliveira De Almeida
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Milena Alves Da Silva
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Nadiane Goncalves De Santana
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Noildes De Jesus Ribeiro
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Nubia Goncalves De Santana
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Rafaele Lopes De Andrade
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Robson Andrade De Souza
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Sanzio Torres E Azevedo Santos
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Stefhane Trindade Santos
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Tamires Santos Soares
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Toni Cesar Silva Ferreira
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Valdinea Rodrigues Dos Santos Nascimento
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Vanessa Gomes Rocha
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Zilma De Jesus Silva
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Interessado: Zirlene Santos De Jesus
Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796)
Reu: Municipio De Ibirapitanga
Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
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Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000141-48.2020.8.05.0265
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB:BA18934)
DECISÃO
Vistos e etc.
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