TJBA 18/10/2022 -Pág. 216 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
8006927-59.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Sao Miguel Das Matas Prefeitura Gabinete Do Prefeito
Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834-A)
Reu: Estado Da Bahia
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006927-59.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: SAO MIGUEL DAS MATAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogado(s): AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16834-A)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Determino o retorno dos autos à Secretaria do Tribunal Pleno, a fim de que aguarde o julgamento dos Embargos de
Declaração opostos contra o acórdão.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 15 de outubro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
DESPACHO
8006927-59.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Sao Miguel Das Matas Prefeitura Gabinete Do Prefeito
Advogado: Aurelisio Moreira De Oliveira Junior (OAB:BA16834-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006927-59.2022.8.05.0000.3.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: SAO MIGUEL DAS MATAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogado(s): AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16834-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte Embargada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Embargante, conforme
disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 15 de outubro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator