TJBA 03/11/2022 -Pág. 1473 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 1473
e designação de AUDIÊNCIA PRESENCIAL para COLETA DE MATERIAL GENÉTICO (DNA) designada para o dia 07/12/2022
11:30, a ser realizada na SALA DE AUDIENCIA, localizado no 1º andar do Fórum, devendo comunicar as partes.
Fica advertido que em havendo recusa do Acionado a se submeter ao exame, poderá este Juízo se servir de indícios para proferir decisão que lhe seja desfavorável, induzindo à presunção juris tantum de paternidade, conforme Súmula 301 do STJ, com
redação dada pela Lei 12.004/2009. “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz
presunção juris tantum de paternidade.”
Os interessados deverão comparecer presencialmente, acompanhados do menor, todos munidos de documento de identificação
oficial com foto e certidão de nascimento (inclusive genitores), acompanhados de advogado, ao Fórum Juiz Eduardo Augusto
Ferreira Abreu, situado na Estrada da Gamboa, Mar Grande, Vera Cruz-BA, não sendo possível a designação de audiência híbrida ou por videoconferência.
Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá buscar representação pela Defensoria Pública, através dos contados
abaixo relacionados: Disk Defensoria 129 - ligação gratuita; ou What’s App (71) 9922-3717; ou enviar e-mail para dpeitaparica@
defensoria.ba.def.br, ou através do site: https://www.defensoria.ba.def.br/.
Itaparica, 1 de novembro de 2022.
Juliana Costa
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
INTIMAÇÃO
8000057-82.2020.8.05.0124 Usucapião
Jurisdição: Itaparica
Autor: Florisvaldo Pacheco De Andrade
Advogado: Irla Matheus Dos Santos (OAB:BA46278)
Reu: Joao Antonio De Moura Pires Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: USUCAPIÃO n. 8000057-82.2020.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: FLORISVALDO PACHECO DE ANDRADE
Advogado(s): IRLA MATHEUS DOS SANTOS (OAB:BA46278)
REU: JOAO ANTONIO DE MOURA PIRES SANTANA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos memorial descritivo do imóvel objeto da lide, conforme
requerido no ID 47504280.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Itaparica - BA, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
INTIMAÇÃO
8005422-49.2022.8.05.0124 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Itaparica
Deprecante: 12ª Vsje Do Consumidor (vespertino) - Projudi
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Itaparica-ba
Autor: Deivid Dos Santos Marinho
Advogado: Marcus Roberto Melo De Albuquerque (OAB:BA37353)
Reu: Carlos Alberto De Souza Reis - Me
Reu: Gaetano Stoesselli